CONHEÇA AS PROPOSTAS PARA O NOVO ESTATUTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DO PT.

Justiça ou Injustiça ???

Presidiários, criminosos Vida bem melhor do que qualquer Trabalhador assalariado do Brasil
já saia da cadeia empregados , nem é preciso procurar emprego.

CONHEÇA AS PROPOSTAS PARA O NOVO ESTATUTO PENITENCIÁRIO NACIONAL DO PT.

Jair Bolsonaro (PP-RJ) como a exemplo da proposta do Kit-gay, desta vez deflagra a criação do Estatuto Penitenciário Nacional, que tem como autor o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA). Selecionamos alguns artigos para conhecimento do público. 

Além de todos os absurdos propostos, vale lembrar que o Estado do referido autor da matéria, que hoje tem um dos mais baixos índices de médicos por grupo de 1000 habitantes no Brasil (0,62), com a aprovação da matéria, a proporção seria de 12 vezes menos destes profissionais para atendimento à população do que nas cadeias do Brasil (7,5 médicos/1000 presos) 

Se um sabonete não for entregue ao preso e este denunciar o mau trato, o que vale será sua palavra, logo, a autoridade pegará de 3 a 6 anos de reclusão, multa e perderá o cargo que ocupa, com o suor de seus estudos e sacrifícios, pois tratam-se de pessoas concursadas.

Analisem alguns artigos e tirem suas conclusões comparando com a situação do brasileiro honesto , pai de família e que paga seus impostos. 

PL 2230/2011 – ESTATUTO PENITENCIÁRIO NACIONAL 

Autor: Dep. Domingos Dutra – PT-MA 

DOS DIREITOS DOS PRESOS 

Art. 8 – Alimentação preparada por nutricionistas. 

Art. 13 – Alojamento individual. Vedado celas metálicas. 

Art. 24 – A liberdade de contratar médico de sua confiança pessoal. 

Art. 26 – Exame preventivo anual de câncer ginecológico para as mulheres com mais de 35 anos. 

Art. 57 – Visita íntima do cônjuge, companheiro ou pessoa designada pelo preso. 

Art. 68 – A não divulgação de sua fotografia ou imagem. 

Art. 72 – Para cada grupo de 400 presos será obrigatório: 

- 5 médicos, sendo 1 psiquiatra e um oftalmologista: 

- 3 enfermeiros: 

- 6 auxiliares de enfermagem: 

- 3 odontológicos: 

- 6 técnicos em higiene dental: 

- 3 psicólogos: 

- 3 assistentes sociais: 

- 3 nutricionistas: 

- 12 professores: 

- 24 instrutores técnicos profissionalizantes. 

Art. 88 – Salão de beleza para presas. 

Art. 99 – Indenização por acidente de trabalho e doenças profissionais. 

Art. 104 – Assegurado todos os direitos políticos aos que não tenham sentença transitada e julgado. 

DOS CRIMES CONTRA OS PRESOS 

Art.105 – Deixar o agente penitenciário de fornecer ao preso, entre outros, xampu, creme hidratante, condicionador, sabonete. 

- Pena: 3 a 6 anos de reclusão, multa e perda do cargo. 

Art. 108 - Manter o preso em delegacia de policia civil, federal ou superintendência da PF, após lavratura do flagrante. 

- Pena: 3 a 6 anos de reclusão, multa e perda de cargo. 

Art. 113 – Alojar o preso além da capacidade máxima do estabelecimento. 

- Pena: 3 a 6 anos de reclusão, multa e perda do cargo. 

Art. 117 - É instituído o dia 25 de junho como o DIA NACIONAL DO ENCARCERADO. 

O QUADRO COMPARATIVO ABAIXO NÃO FAZ PARTE DO PROJETO 2230/11

 FONTE: CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA.

Clique na imagem para ampliar e analisar os quadros comparativos.

http://familiabolsonaro.blogspot.com.br/2012/12/conheca-as-propostas-para-o-novo.html

Quer dizer que quem matou, extrupou, abusou de crianças, assaltou, destruiu famílias, tem prioridade nas empresas. Além de sido sustentado na cadeia com tudo, agora fizeram plano prioritário , já saia empregado. E cidadão nunca cometeu crimes, tem andar sol quente sem comer, sem beber as vezes andar vários bairros para tentar se empregar. Fica desempregado, aí encontra com quem destruiu sua família, como fica .?Etc...
Legal, isso é Justiça social?
Pimenta nos olhos dos outros é refresco. O dia que um cidadão desses destruir vida família de vocês, com certeza, esta "LEI" imediatamente você iram querer mudar.
Sugestão faz esses Ex-detentos e  os atuais trabalhar e pagar sua estadia dentro da cadeia e  também indenizar quem eles lesaram, quem está vivo, família.
Isso vai gerar Caráter para eles nunca mais, destruir vida de ninguém.
Eles mesmos tem indenizar, reparar, o prejuízo causado. 
Aí concordo empregá-los. Mas com objetivo de reparar o dano causado na sociedade.

Veja

Projeto na Câmara prevê pacote de benefícios a presos »

Penitenciária Estadual de Charqueadas, no Rio Grande do Sul (Jefferson Botega/Agência RBS)

A Câmara dos Deputados decidiu acelerar a tramitação de um projeto que prevê a concessão de um pacote de benefícios aos detentos, como creme hidratante, condicionador de cabelo, chuveiro quente e biblioteca. O texto do Estatuto Penitenciário Nacional ainda assegura os direitos políticos a presos sem condenação transitada em julgado e fixa até o Dia do Encarcerado: 25 de junho.

O estatuto contém um ponto ainda mais controverso: determina a prisão de diretores de presídios que permitirem a alocação de mais detentos do que a capacidade máxima da unidade. Segundo dados do Ministério da Justiça, o déficit carcerário do país, hoje, é de pelo menos 240.000 vagas. Como seria quase impossível erguer presídios em tempo recorde, o autor da matéria, deputado Domingo Dutra (PT-MA), sugere a ampliação das chamadas penas alternativas: "A construção de presídios obedece a um esquema que interessa às construtoras e despreza penas alternativas, a aplicação de multas, o monitoramento eletrônico".

A proposta lista ainda outros dispositivos como a obrigatoriedade de presídios com 400 detentos contarem com ao menos cinco médicos - o que resulta em uma proporção de 1,25 médico por cem pessoas. No Brasil, essa média é próxima a 0,2 médico por cem habitantes.

O projeto foi apresentado em 2009, como fruto da CPI do Sistema Carcerário, e retomado em 2011, por iniciativa do deputado Domingos Dutra. Mas, só no fim do ano passado, já após a condenação dos réus no processo do mensalão, é que parece ter atraído o interesse da Câmara. O presidente da Casa, Marco Maia, criou uma comissão especial para agilizar a tramitação do texto sem que o plenário precise analisar o assunto. Se aprovado, seguirá para o crivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, direto para o Senado. Adversário da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) reclama: "Dada a pressa disso tudo, com toda a certeza é para ajudar os mensaleiros".

Domingos Dutra afirma que não há relação entre as condenações de petistas e a retomada do projeto de lei: "Essa meia dúzia que foi condenada pelo mensalão vai ter um padrão que a massa carcerária não tem, porque eles não são da mesma classe social que compõe a esmagadora maioria dos presos", diz. O texto em análise entraria em vigor um ano após a sanção.

Hidratante - O projeto em discussão prevê que o agente penitenciário que não fornecer o material de higiene necessário - inclusive o hidratante - corre o risco de ser condenado a seis anos de prisão. O texto determina punições até mesmo para juízes e promotores que não cumprirem o dever de fiscalizar as condições nas unidades prisionais - o que pode resultar em até quatro anos de prisão para as autoridades. O deputado Domingo Dutra não vê excessos na medida: "É preciso estabelecer punições, inclusive para os juízes e promotores que não fazem as inspeções que deveriam realizar mensalmente".

Para a professora de Direito Penal Soraia Rosa Mendes, da Universidade Católica de Brasília, esses dispositivos da proposta dependeriam de uma alteração na legislação que trata da execução penal. “Não é o diretor do presídio que manda encarcerar. E o Judiciário trabalha com a legislação existente, que é encarceradora de grandes massas”, afirma ela, que acha "grave" a possibilidade de que magistrados sejam condenados por não resolverem uma situação insolúvel como a das cadeias.

A especialista concorda com o autor do projeto, entretanto, quando defende a redução do número de presos provisórios (42% do total) e a aplicação da pena de prisão apenas a criminosos que representem perigo maior à sociedade - solução que o deputado Bolsonaro não admite: "Prefiro uma cadeia cheia de vagabundos a um cemitério cheio de inocentes".

Mais comedido, o deputado Walter Feldman (PSDB-SP) critica o projeto do Estatuto Penitenciário e diz que é inviável a tentativa de resolver todos os problemas do sistema prisional em um texto único “É uma medida profundamente demagógica e absolutamente fora da realidade. Claro que você pode construir metas, mas só é possível discutir isso a longo prazo", diz.

Feldman também vê um excesso na inclusão de benefícios como condicionador de cabelo e creme hidratante em uma lei federal. “Essa medida é característica de portaria, de decretos. É um equívoco achar que tudo precisa ser detalhado em lei”, diz ele. Domingos Dutra se explica: “Infelizmente, nosso país tem uma tradição de que tudo tem que ser na base da lei.”

Apesar dos pontos questionáveis, o  texto de Domingos Dutra também trata de medidas relevantes para reduzir o caos nas unidades prisionais, como a colocação de integrantes de facção criminosa em celas individuais, a realização de trabalho compulsório pelos presos, e a normatização dos castigos aos detentos indisciplinados. A proposta torna definitivos alguns benefícios como a benefício da visita íntima, que hoje é aplicado de forma diferente em cada presídio.

Fonte: Veja

http://fenapef.org.br/fenapef/noticia/index/41145

CNJ propõe ao Ministério das Cidades emprego de ex-detentos em obras do Governo Federal

17/12/2012 - 08h20

Gláucio Dettmar/ Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Projeto Liberty, de Campinas/SP, vão discutir com o Ministério das Cidades, nesta segunda-feira (17/12), a possibilidade de emprego da mão de obra de ex-detentos brasileiros e de condenados estrangeiros na construção de casas populares. O objetivo é utilizar a atividade laboral como prevenção da reincidência criminal. A iniciativa faz parte do Programa Começar de Novo, do CNJ, que administra, em nível nacional, a oferta de oportunidades de profissionalização e de trabalho para presos e egressos do sistema carcerário.

A reunião está marcada para começar às 10 horas, na Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, em Brasília. O CNJ será representado pelo juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), e o Projeto Liberty, por sua vez, pelo coordenador da entidade, Marcos Silveira. A proposta será apresentada à Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães.

A ideia é empregar essa mão de obra específica nos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, que promove a construção de casas para a população de baixa renda. Além disso, a proposta inclui a construção de casas populares com a utilização dos tijolos ecológicos que são produzidos por ex-detentos brasileiros e condenados estrangeiros na fábrica criada pelo Projeto Liberty em Campinas.

“Como os tijolos são fabricados sem a necessidade da queima de madeira, trata-se de uma medida voltada à preservação da natureza. Além disso, a participação do Projeto Liberty no Minha Casa Minha Vida vai ampliar a construção de imóveis para pessoas de baixa renda, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua e até mesmo para detentos e egressos do sistema carcerário”, afirmou o coordenador Marcos Silveira. Ele acrescentou que também solicitará ao Ministério das Cidades apoio para a aquisição de novas máquinas de fabricação de telhas a partir de garrafas pet, que seriam, da mesma forma, utilizadas nos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida.

O Instituto Liberty foi fundado em 2006. Desde então, conseguiu incluir mais de 200 ex-detentos em atividades laborais. Em maio deste ano, passou a atender também aos condenados estrangeiros. Hoje, cinco deles cumprem pena de prisão domiciliar com prestação de serviço comunitário nas dependências do Liberty. Em reconhecimento ao trabalho realizado, a instituição recebeu do CNJ, em 2010, o Selo do Programa Começar de Novo.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/22727-cnj-propoe-ao-ministerio-das-cidades-emprego-de-ex-detentos-em-obras-do-governo-federal

Obras da Copa do Mundo empregam 148 detentos e ex-detentos

01/11/2012 - 07h45

Luiz Silveira/Agência CNJ

Dos 12 estádios em obras para a Copa do Mundo 2014, oito são erguidos com a ajuda de 148 detentos e ex-detentos. Remunerados e integrados a outros operários, eles agarraram a chance de reconstruir a vida com trabalho, longe do crime. Esse é mais um resultado do Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que utiliza a oferta de oportunidades de capacitação profissional e de trabalho como estratégia de prevenção da reincidência criminal.

A presença desse grupo nas obras da Copa está prevista no Termo de Acordo de Cooperação Técnica assinado pelo CNJ com o Comitê Organizador Local, o Ministério dos Esportes e os estados e municípios que vão receber o mundial de futebol. Firmado em janeiro de 2010, o termo prevê que, em empreendimentos com mais de 20 operários, 5% dos postos de trabalho sejam reservados para o emprego de reeducandos (detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei). A obra da Copa com o maior número de contratados por meio do acordo é a do estádio de Natal/RN: 83.

O avanço em Natal resulta de articulação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania e a construtora OAS, responsável pelo empreendimento. Os resultados desta parceria vão além do trabalho no canteiro de obras do estádio. Alguns reeducandos passaram a frequentar a Escola OAS, onde, à noite, são alfabetizados ou cursam os níveis fundamental e médio. “É trabalhando como homem de bem que quero ser visto pelos meus filhos”, disse um dos 83 contratados, orgulhoso ao vestir o uniforme de operário.

Depois de Natal vem Belo Horizonte/MG (14 contratados), Cuiabá/MT (12), Salvador/BA (12), Fortaleza/CE (11), Curitiba/PR (7), Brasília/DF (5) e Manaus/AM (4). Por outro lado, o acordo firmado com o CNJ ainda não saiu do papel nas obras dos estádios do Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre/RS e Recife/PE.

“Estou cobrando dos estados que não têm nenhum detento ou ex-detento trabalhando pelo Termo de Acordo de Cooperação Técnica e procurando ampliar as vagas onde o número de contratados ainda é pequeno, como em Brasília”, afirmou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF).

O programa Começar de Novo foi criado pelo CNJ em outubro de 2009. Ele é executado, de forma descentralizada, pelos tribunais de Justiça e tem, como parceiros, órgãos públicos, empresas privadas e entidades da sociedade civil. Em 2010, recebeu o VII Prêmio Innovare, distinguido como prática do Judiciário que beneficia diretamente os cidadãos.

Em todas as regiões do País, os atendidos pelo Começar de Novo estudam e trabalham em diferentes ramos e atividade. O setor que mais contrata é o da construção civil, que, em franca expansão, encontra na mão de obra prisional a alternativa à dificuldade de recrutar operários. Os presos empregados, conforme a legislação penal brasileira, têm o tempo de duração da pena reduzido em um dia a cada três trabalhados.  

Com o Programa Começar de Novo, muitos detentos e ex-detentos são capacitados profissionalmente por parceiros do CNJ. O Serviço Nacional de Aprendizagem Indústrial (Senai), por exemplo, é uma das instituições mais presentes em iniciativas de profissionalização.

Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/21951-obras-da-copa-do-mundo-empregam-148-detentos-e-ex-detentos

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www.cnj.jus.br/35pc

Palavras-chave: comecar de novo, obras copa do mundo 2014, detentos, reincidencia criminal, termo de cooperacao, estadios

TJRJ e Cedae renovam convênio que emprega mais de 400 presidiários

Foi assinada nesta sexta-feira, dia 10, a renovação do Convênio de Utilização e Qualificação de Trabalhadores Oriundos do Sistema Prisional Fluminense firmado entre o Tribunal de Justiça do Rio, através da Vara de Execuções Penais (VEP), a Cedae, a Secretaria de Administração Penitenciária, a Fundação Santa Cabrini, a Secretaria do Estado do Ambiente, o Rio Solidário e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Através desse convênio, que foi renovado por mais cinco anos, cerca de 400 detentos dos regimes aberto e semiaberto são contratados, anualmente, pela Cedae para trabalharem na recuperação de encostas de rios onde a empresa capta água, na confecção de uniformes e em serviços de limpeza e manutenção em diversas áreas da Cedae. A cada três dias trabalhados, um dia é diminuído das suas penas. Ao final do convênio, mais de dois mil egressos serão beneficiados.

“Estão todos de parabéns, assim como seus familiares. Nos próximos anos muita coisa vai acontecer no Rio de Janeiro e muitas obras virão, o que significa a possibilidade de outros convênios. Hoje temos mais de 1.700 detentos trabalhando, mas há um potencial de quatro mil, de acordo com a vara de Execuções Penais”, comemorou o governador do Rio, Sergio Cabral.

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, titular da VEP do TJRJ e integrante do Grupo de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Augusto Borges, afirmou que “o Rio de Janeiro possui hoje 25 mil presos, menos do que outros Estados com a população menor. Isso se deve ao fato de o Rio, apesar de ter uma política firme de Segurança Pública, ser o Estado que mais aplica penas alternativas e é célere na concessão de benefícios e na assinatura de convênios que ressocializam os egressos”, explicou o juiz, que estava representando o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

O ex-detento e ex-participante do convênio com a Cedae, Luiz Marques, deu um depoimento emocionado sobre sua experiência; “Eu estava preso quando soube do convênio. Fui selecionado e comecei a gostar do que fazia. Por sorte, naquele ano a Cedae abriu concurso, eu fiz e passei, e hoje sou funcionário da empresa. Eu sou a prova viva de que um homem pode se recuperar através do trabalho”, afirmou Luiz, que hoje é  empregado concursado da Cedae.

Participaram ainda da cerimônia de assinatura da renovação do convênio o vice-governador Luiz Fernando Pezão; o secretário-chefe da Casa Civil, Régis Fichtner ; os juízes da VEP Carlos Eduardo de Figueiredo, Ana Paula Abreu Filgueiras e Juliana Benevides de Barros Araújo; os deputados Paulo Melo, presidente da Alerj e André Correa; o subsecretário de Administração Penitenciária, coronel Ipurinan Calixto Nery, representando o secretário César Rubens; o presidente da Fundação Santa Cabrini, Jayme Melo; o presidente da Cedae, Wagner Victer; o Defensor Público Geral do Estado, Nilson Bruno Filho; o arcebispo do Rio de Janeiro, Don Orani Tempesta, além dos detentos e seus familiares.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

http://www.cnj.jus.br/atos-administrativos/14734:tjrj-e-cedae-renovam-convenio-que-emprega-mais-de-400-presidiarios

Dar emprego a presos é essencial para reduzir a reincidência no crime

05/09/2011 - 18h39

Autor do livro “Trabalho para Ex-infratores”, o pesquisador da Universidade de São Paulo (USP), José Pastore, defendeu a reinserção social de ex-presos no mercado de trabalho como estratégia para combater a criminalidade no país, em palestra proferida nesta segunda-feira (5/9), durante o primeiro dia do Encontro Nacional do Começar de Novo. O evento está sendo promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em São Paulo.  Pastore afirmou estar convencido de que o trabalho para ex-detentos ajuda a reduzir a reincidência no crime.

“A reinserção via mercado de trabalho é absolutamente estratégica para se reduzir a reincidência”, disse. O pesquisador dimensionou o tamanho do problema no país: atualmente cerca de 2,5 mil pessoas são libertadas todo mês por terem cumprido a pena e o Brasil produziu 140 mil postos de trabalho em julho passado. “Tirando cerca de 500 pessoas que são presas com maior propensão a reincidir, só precisamos arrumar dois mil empregos por mês. Será que é tão difícil?”, perguntou ele para uma platéia formada por empresários, acadêmicos, juízes e servidores do Judiciário.

Investimento - O pesquisador justificou a necessidade de se promover a entrada de ex-condenados no mercado de trabalho pelo custo da reincidência criminal no país. “O investimento exigido pela reincidência é muito maior que o custo de se empregar um ex-detento, pois é preciso se levar em conta o gasto com a polícia para prender o reincidente, com a prisão provisória enquanto o indivíduo não é julgado, com o inquérito para se procurar o culpado e a máquina do judiciário para se julgar, entre outros gastos”, afirmou.

Para se contornar o problema da resistência dos empregadores, Pastore lembrou que o empreendedorismo pode ser uma solução adequada para a sociedade brasileira. “Com o Programa do Microempreendedor Individual, do Ministério da Previdência, o cidadão pode formalizar sua atividade de autônomo, obtendo CNPJ próprio, cadastro na Junta Comercial e inscrição no INSS pagando uma pequena quantia mensalmente”, ressaltou. Segundo o pesquisador, 1,3 milhão de pessoas aderiu ao programa em um ano de funcionamento

Evento – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fiesp promovem até terça-feira (6/9), em São Paulo, o Encontro Nacional do programa Começar de Novo, do CNJ, voltado para a reinserção de detentos e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho.

O objetivo é mostrar ao empresariado de todo o País as vantagens da oferta de cursos de capacitação e de emprego para detentos e ex-detentos – uma vez que, além da promoção da cidadania e da prevenção da reincidência criminal, são vários os benefícios desse tipo de contratação.

Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/15704

Portal do CNJ oferece mais de 1.300 vagas para presos e ex-detentos

Em funcionamento há pouco mais de um mês, o Portal de Oportunidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já oferece 1.314 vagas de cursos e empregos para presos e egressos do sistema carcerário.

Publicado há 3 anos atrás

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Em funcionamento há pouco mais de um mês, o Portal de Oportunidades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já oferece 1.314 vagas de cursos e empregos para presos e egressos do sistema carcerário. O sistema, disponível no site do CNJ (www.cnj.jus.br), oferece a empresas, órgãos públicos e entidades um espaço para ofertar as vagas, no intuito de contribuir para a reintegração social de ex-detentos. “O sistema ainda está em processo de atualização, e com a adesão dos parceiros a expectativa é de que consigamos superar as cinco mil vagas”, destaca o juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador nacional dos mutirões carcerários, Erivaldo Ribeiro.

A iniciativa faz parte da segunda etapa do projeto Começar de Novo do CNJ, lançada no início do mês passado, com o objetivo de intensificar ações e parcerias para oferecer capacitação profissional e oportunidades de trabalho a pessoas que passaram pelo sistema carcerário. Ao todo, 178 vagas de emprego estão sendo ofertadas no Portal de Oportunidades, em diferentes estados brasileiros, como São Paulo, Santa Catarina, Goiás, Distrito federal, Ceará, entre outros. As oportunidades abrangem áreas diversas, como vendedor de jornal, serralheiro, soldador e office-boy. A maior parte das vagas são para auxiliar de administração, auxiliar de serviços gerais e mecânico.

Além das ofertas de emprego, outras 1.204 vagas estão abertas para cursos de formação profissional, em Campinas (SP) e Cuiabá (MT). A maior parte delas se refere a capacitações em construção civil, pedreiro, carpinteiro, encanador, pintor imobiliário, eletricista predial, auxiliar administrativo e artesanato. Segundo Erivaldo Ribeiro, a partir do próximo mês começarão a ser instituídos os grupos gestores do programa nos Tribunais de Justiça de todas as unidades da federação, que ficarão responsáveis, juntamente com o Conselho da Comunidade, por fazer a seleção dos candidatos e encaminhá-los às vagas.

Novas vagas – Para cadastrar novas vagas de emprego ou cursos, empresas e instituições interessadas devem entrar no banner do projeto Começar de Novo, disponível na página principal do CNJ (www.cnj.jus.br) e acessar o sistema do programa. Para se cadastrar no portal é obrigatório informar o CNPJ. Apenas os conselhos da comunidade, os magistrados cadastrados e as instituições parceiras, que serão cadastradas pelo grupo gestor, podem ter acesso às informações disponibilizadas no site.

O CNJ também já está estabelecendo contato com todos os parceiros, que por meio de convênios se comprometeram a oferecer vagas de trabalho a ex-detentos, para incluí-las no sistema. Só o governo de São Paulo já se comprometeu a oferecer cerca de cinco mil vagas a egressos do sistema prisional a partir de 2010. As ações do Começar de Novo já abrangem convênios com entidades como Sesi, Senai e Fiesp, entre outras entidades, que visam o treinamento, a capacitação e a profissionalização dessas pessoas, de forma que tenham alternativas para não voltarem à prática de crimes.

Agência CNJ de Notícias

http://concursosnobrasil.com.br/portal-do-cnj-oferece-mais-de-1-300-vagas-para-presos-e-ex-detentos/

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