bandidos de toga
29/11/2012
às 17:57 \ Política & CiaA ministra Eliana Calmon, que denunciou os “bandidos de toga”, pode entrar para a política após se aposentar
Ministra Eliana Calmon: porta aberta para candidatar-se a deputada pela Bahia (Foto: Agência Brasil)
Por Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo
Com o ativo político de ter sido a xerife do Judiciário nos últimos dois anos, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, pode, em 2014, dedicar-se à vida política e disputar eleições pela Bahia [sua terra natal]. Ontem, em café na manhã na Câmara dos Deputados, Eliana foi sondada pelo PPS e deixou a porta aberta.
Ao longo de seu mandato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando falou da existência de “bandidos de toga” e abriu uma crise com entidades de classe da magistratura, Eliana Calmon negava a possibilidade de se filiar a um partido político e disputar eleições. Ontem, porém, a ministra admitiu a possibilidade.
O líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PPS-PR), perguntou a data da aposentadoria da ministra e afirmou que o partido lhe ofereceria a legenda para, se quiser, disputar as eleições já em 2014. Ela afirmou que avaliará a oferta assim que se aposentar.
Eliana Calmon completa 70 anos em novembro de 2014. E não acredita que o Congresso, até lá, aprovará a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já chamada PEC da Bengala, que aumentaria para 75 anos a idade limite para a aposentaria compulsória no serviço público. Para eventualmente se candidatar ainda em 2014, ela teria de antecipar sua aposentadoria.
A ministra recebeu o convite para uma conversa com o PPS e aproveitou a reunião para defender a inclusão de uma emenda no Orçamento do próximo ano que destinasse recursos para a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que ela dirige.
Eliana ainda alertou que o Congresso deve redobrar a cautela na votação das próximas indicações de integrantes do Conselho Nacional de Justiça.
Em junho, quando ainda estava na corregedoria, a ministra afirmou que, por não conseguirem reduzir os poderes do CNJ, entidades corporativas e “elites”, nas palavras dela, começariam a trabalhar pela indicação de conselheiros que pudessem inviabilizar os trabalhos do órgão.
“Antes, os órgãos de controle existiam para não funcionar. A interferência política é muito forte, mas esta realidade está mudando aos poucos. Aquelas elitizinhas que dominavam ainda não desistiram. Elas atacam sutilmente, como cupins, para implodir o CNJ. Por isso, precisamos ser vigilantes”, disse ela, em uma palestra no Seminário Nacional de Probidade Administrativa.
03/11/2012
às 16:00 \ Política & CiaDIRETO NO FÍGADO: a condenação dos poderosos envolvidos com o mensalão é bom pretexto para lembrar das frases cortantes da “ministra sem papas na língua”, Eliana Calmon
Ministra Eliana Calmon, a ministra sem papas na língua: trajetória e frases marcantes em dois anos como corregedora do Conselho Nacional de Justiça (Foto: Dedoc / Editora Abril)
Amigas e amigos do blog, as condenações que o Supremo Tribunal Federal vem impondo à quadrilha que comandou e fez operar o escândalo do mensalão fazem surgir no horizonte a perspectiva de que, enfim, figurões da política e do poder possam pagar por seus crimes.
É uma boa hora, então, para relembrar a recente trajetória da ministra do Superior Triubnal de Justiça Eliana Calmon como corregedora do Conselho Nacional de Justiça, cargo cuja função era fiscalizar e propor punições a juízes e tribunais que saíssem da linha.
Ela deixou o posto em setembro, após dois anos de trabalho, de mais de uma centena de juízes punidos e de uma franqueza que teve dois resultados: provocou críticas e boicotes por parte de colegas magistrados, e um grande aplauso da sociedade à “ministra sem papas na língua”.
Criadora, entre outras expressões, da fortíssima “bandidos de toga” para se referir a juízes corruptos, o blog homenageia a ministra — cuja atuação como que antecipou o que agora ocorre com os mensaleiros no Supremo — relembrando algumas de suas declarações marcantes e corajosas:
MENSALÃO – ”O Supremo está dizendo que a corrupção, que durante dois séculos reinou neste país, a partir de agora tem um freio, e esse freio está no Poder Judiciário. Não haverá mais tolerância com a corrupção. Não tenho dúvida de que isso já está provocando mudanças nos planos de certos bandidos, inclusive os de toga”. — VEJA, em 10 setembro de 2012
BANDIDOS DE TOGA – “Acho que [a atuação disciplinar do Conselho Nacional de Justiça] é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga” — Entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), em 27 de setembro de 2011
JUIZ NÃO TEM AMIGOS – ”Eu só sou magistrada, não tenho aptidão para a política. Sou uma pessoa que fala as coisas, não faço favores. Os meus amigos dizem ‘Eliana não faz favores, não é amiga dos amigos’. Eu sou amiga, mas dentro da minha atividade profissional eu não tenho amigo, não faço favor porque é uma questão de princípio. No dia em que fizer um favor, eu faço dez”. — Estadão,em 13 de agosto de 2012
MAGISTRATURA SÉRIA X VAGABUNDOS INFILTRADOS – “Precisamos abrir diversos flancos para falar o que está errado dentro da nossa casa. Faço isso em prol da magistratura séria, decente e que não pode ser confundida com meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura” — Audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 28 de fevereiro de 2012
[JUIZ] CORRUPTO NÃO DEIXA DOCUMENTO – “É muito difícil [magistrado] corrupto deixar documento. Vou me valendo das provas que estão em inquérito ou que estão no Superior Tribunal de Justiça. Essas investigações patrimoniais são importantes porque através do imposto de renda e também desse compartilhamento de quebra de sigilo eu posso fazer alguma coisa” – Audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 28 de fevereiro de 2012
TRUQUES QUE AUMENTAM SALÁRIOS – “Estamos encontrando o seguinte: desembargadores ganham o teto, 26 mil reais, mas durante três meses do ano vem um penduricalho onde se dá uma gratificação monstruosa. Se somarmos tudo e dividirmos por 12, eles não ganham 26 (mil), ganham 50, 40 (mil)”. – Audiência na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 28 de fevereiro de 2012
MARACUTAIAS NOS PRECATÓRIOS – “O precatório [título de dívida dos governos para com pessoas e empresas] está todo desorganizado e, muitas vezes, a desordem é para encobrir o malfeito” – Agência Brasil (entrevista coletiva), em 13 de fevereiro de 2012
CORPORATIVISMO E ELITISMO – “Estamos removendo 400 anos de representação elitista dentro do Judiciário (…) A modernidade vai tomando conta dos espaços públicos e deixando engessados os movimentos corporativistas” – Estadão, em 7 de fevereiro de 2012
A ministra, segundo a qual o Judiciário vive "gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga" (Foto: GF fotografias)
SÍMBOLO – “Acabei simbolizando um movimento de abertura do Judiciário” — Estadão, em 7 de fevereiro de 2012
OS PODERES DO CNJ – “Eu me emocionei a cada voto, contra ou a favor, fiquei muito emocionada. Ao final, quando tudo terminou, falaram ‘O que você vai fazer?’. Eu disse ‘Eu vou dormir, porque não durmo há três meses’” – Agência Brasil (entrevista coletiva), em 3 de fevereiro de 2012 (sobre conflito judicial sobre as competências do CNJ, julgado favoravelmente ao Conselho pelo Supremo Tribunal Federal)
ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS MENTIRAM – “Só posso lamentar [a polêmica], fruto de maledicência e irresponsabilidade da AMB [Associação dos Magistrados Brasileiros], Ajufe [Associação dos Juízes Federais do Brasil] e Anamatra [Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho], que mentirosamente desinformam a população ou informam com declarações incendiárias e inverossímeis”, pretendendo fazer um “linchamento moral” – Declarações feitas num debate no auditório da Folha de S.Paulo, em 21 de novembro de 2011 (a ministra rebatia informações de associações de magistrados segundo as quais o Conselho Nacional de Justiça havia quebrado os sigilos bancários e fiscais de juízes e levaria a cabo uma investigação sobre 270 mil pessoas. Segundo ela, havia já quatro anos que a corregedoria do CNJ realizava investigações sobre patrimônio de juízes, com base em suas declarações de imposto de renda, atividade prevista na legislação)
COLARINHO BRANCO – “O senhor conhece algum colarinho branco preso?” – Roda Viva, TV Cultura, em 14 de novembro de 2011
“Eu não posso resolver todos os problemas do Judiciário…, mas eu me posiciono” – Roda Viva, TV Cultura em 14 de novembro de 2011
BANDIDOS INFILTRADOS – “Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados” — Coluna de Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo, em 28 de setembro de 2011
"Os bandidos (na Justiça) são minoria, uma coisa mínima, de 1%, mas fazem um estrago absurdo" (Foto: Agência Brasil)
MINORIA QUE FAZ UM GRANDE ESTRAGO — “A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário” – Coluna de Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo, em 28 de setembro de 2011
COMPLÔ PARA NÃO PUNIR – “As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil” – Coluna de Mônica Bergamo, Folha de S.Paulo, em 28 de setembro de 2011
A DIFICULDADE DE INSPECIONAR O TJ DE SÃO PAULO – “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista” — Entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), em 27 de setembro de 2011
OS PIORES MAGISTRADOS ACABAM CHEGANDO AO TOPO – ‘Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário” — VEJA, em setembro de 2010
NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, SÓ CRITÉRIO POLÍTICO – “Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político” – VEJA, em setembro de 2010
FRUTO DE UM SISTEMA – “Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: ‘Claro, se não tivesse, não estaria aqui’. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo”– VEJA, em setembro de 2010
"Nós, magistrados, temos a tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem (...). Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário" (Foto: Valter Campanato / ABr)
AUTO-DEFINIÇÃO COMO “REBELDE” – “Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala”– VEJA, em setembro de 2010
JUIZ NÃO PODE SER PREPOTENTE NEM VAIDOSO – “Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a ‘juizite’”– VEJA, em setembro de 2010
RETRATO DE JUSTIÇA CARA, LENTA E INEFICIENTE – “Pela primeira vez [com a criação do CNJ], foram feitos diagnósticos oficiais do funcionamento da prestação jurisdicional, dos serviços cartorários. Pela primeira vez, veio a conhecimento de todos, até dos próprios protagonistas da função judicante, o resultado de uma justiça cara, confusa, lenta e ineficiente” — Discurso de posse como ministra do CNJ, em 8 de setembro de 2010
OS VILÕES DO PODER – “Não está sendo fácil corrigir os rumos, implantar práticas administrativas modernas, desalojar os vilões do Poder e, principalmente, mudar os usos e costumes de um Judiciário desenvolvido à sombra de uma sociedade elitista, patrimonialista, desigual e individualista”. – Discurso de posse como ministra do CNJ, em 8 de setembro de 2010
AVISO PRÉVIO – “Terei tolerância zero” – Discurso de posse como ministra do CNJ, em 8 de setembro de 2010
DOIS VÍDEOS IMPORTANTES COM A MINISTRA ELIANA CALMON
Em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em 28 de fevereiro de 2012
Roda Viva, em 14 de novembro de 2011
06/04/2012
às 14:03 \ Política & CiaExclusivo para VEJA: Ayres Britto, novo presidente do Supremo, diz que agirá “com toda brevidade” para julgar o mensalão
O ministro Ayres Britto, que toma posse na presidência do Supremo no próximo dia 19 (Foto: Gustavo Miranda / Agência Globo)
Em entrevista exclusiva a VEJA, o próximo presidente do STF diz que vai julgar o processo do mensalão neste ano e que combater a corrupção e o crime do colarinho branco tem que ser “a prioridade das prioridades”
Entrevista a Rodrigo Rangel
O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal, parece atrair causas de grande repercussão.
Foi dele o voto que abriu o debate sobre a necessidade de políticos terem ficha limpa para se candidatar — um marco de progresso no processo político brasileiro.
Ele também relatou processos determinantes para a sociedade, que resultaram na proibição do nepotismo no serviço público e na liberação da união civil entre pessoas do mesmo sexo e de pesquisas com células-tronco.
Sergipano de Propriá, poeta, vegetariano e praticante de meditação, Ayres Britto assume no próximo dia 19 a presidência do STF. Ficará no cargo até novembro, quando completa 70 anos, e terá no julgamento do mensalão, o maior escândalo de corrupção da história brasileira, a missão mais difícil e, certamente, a mais marcante de sua carreira.
O senhor terá apenas sete meses no comando do Supremo, mas deve presidir o julgamento mais complexo da corte, o mensalão. Como está se preparando para isso?
Eu já venho estudando o processo, como todos os demais ministros. Já tenho até uma minuta de voto. Tenho aqui um quadro separando, como fez o Ministério Público, os denunciados e os respectivos núcleos, o político, o financeiro e o publicitário. Todos os réus estão nesse quadro.
Os ministros já estão estudando o processo. Tenho certeza de que cada um deles, sem exceção, está procurando cumprir seu dever com isenção. O meu papel, nesse caso, é duplo. Serei julgador, mas também presidente.
Esse deverá mesmo ser o julgamento mais importante da história do Supremo em termos de direito penal.
Alguns ministros defendem a ideia de que o processo do mensalão comece a ser julgado já a partir do mês de maio. Para quando o senhor, como novo presidente da corte, pretende marcar o julgamento?
O que me cabe é marcar a data tão logo o processo seja liberado para pauta. Quem libera é o ministro-revisor, Ricardo Lewandowski.
Estamos em ano eleitoral e, como a imprensa já anunciou com base em uma declaração do próprio ministro Lewandowski, há o risco de prescrição.
Então, é evidente que eu, como presidente, vou agir com toda a brevidade. Uma vez disponibilizado o processo para julgamento, providenciarei sua inclusão na pauta em 48 horas.
Ministro-relator Ricardo Lewandowski, precisa liberar a pauta (Ailton de Freitas/Agência O Globo)
Pela análise que o senhor já fez, é concreta a possibilidade de prescrição dos crimes?
Em tese, se todos os réus forem condenados, e o forem pela pena máxima, não há o menor risco de prescrição. A possibilidade de prescrição existe, porém, para os réus que pegarem a pena mínima.
Estamos fazendo estudos detalhados sobre essa e outras questões. Todavia, repito, estou falando em tese.
Que desafios especiais esse julgamento impõe?
É um julgamento incomum pelas circunstâncias em que o Ministério Público diz que os crimes ocorreram, pelo número de protagonistas e pela quantidade de imputações. Tudo isso concorre para tornar o processo incomum.
Há uma pressão, compreensível, da imprensa e da sociedade para que os fatos sejam postos em pratos limpos e com todo o rigor. Está certa a sociedade. Mas cada um de nós tem de se afastar das pressões e estudar o processo.
A fase da denúncia foi ultrapassada, vencida. Havia elementos para receber a denúncia porque a materialidade dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro estava bem documentada.
Mas isso é página virada. De lá para cá, o que incumbia ao Ministério Público era fornecer as provas daquilo que alegou, debaixo do contraditório, da ampla defesa e com robustez. A nós, ministros, agora caberá julgar.
O ministro Cezar Peluso, atual presidente do STF, disse que as críticas recentes ao Judiciário tinham o objetivo de atacar a credibilidade da instituição. O senhor concorda?
O diagnóstico que eu faço do Judiciário no Brasil é favorável. Em um plano macro, não tenho dúvida de que, do ponto de vista do preparo, nenhum outro poder ombreia com o Judiciário.
É também o mais devotado dos poderes, no sentido de vestir a camisa, não ter hora para trabalhar.
É o poder que mais resiste ao canto da sereia da prepotência, da demagogia e do enriquecimento fácil.
O quadro psicossocial não é dos melhores por causa da dita crise em torno do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, mas erram os que pensam que o Poder Judiciário pode passar muito bem sem o CNJ, e erram os que pensam que o CNJ pode passar muito bem sem o Judiciário. O Judiciário é um continente e o CNJ é um dos conteúdos desse continente.
Houve exagero da ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ, quando ela disse que existem “bandidos de toga” e “vagabundos” no Judiciário?
Em essência, a ministra quis dizer que o Judiciário também incide em desonestidade. Ela não está errada. O Judiciário, mesmo sendo aquele poder do qual mais se exige fidelidade à ética, não é vacinado contra disfunções. Mas são fatos isolados.
A ministra Eliana quis fazer um alerta para apertar os cordéis do controle. Em essência ela está certa. Eu só não usaria as palavras que ela usou para não facilitar o terrível erro da generalização.
Elina Calmon: "Em essência, a ministra quis dizer que o Judiciário também incide em desonestidade. Ela não está errada" (Foto: Ricardo Lima / Folhapress)
Quando era presidente, em 2003, Lula afirmou que o Judiciário era uma caixa-preta. Ainda é?
O Judiciário nunca, jamais, em tempo algum, pode se nivelar a poderes que têm caixa-preta. Não pode se nivelar a quem age sob o signo da caixa-preta.
Que outros setores do poder público façam isso é uma coisa. O Judiciário jamais poderá permitir esse tipo de arranjo.
Hoje o foco está sobre o Judiciário, mas a maior de todas as caixas-pretas, contra a qual o Judiciário tanto luta, é o caixa dois. E caixa dois é caixa-preta. Uma terrível caixa-preta. O Judiciário nunca praticou caixa dois.
Até 2001, para processar deputados federais e senadores, o STF precisava ter autorização do Congresso. Essa exigência caiu. Por que o Supremo demora tanto a julgá-los?
A demora existe, é verdade. Primeiro, porque o processo penal é sempre delicado. Mesmo quando o inquérito já começa no Supremo, são muitas as idas e vindas.
Além disso, só há pouco tempo o Supremo passou a recrutar juízes auxiliares para fazer interrogatórios, acompanhar diligências e inquirição de testemunhas. O Supremo já está se aparelhando para corrigir isso.
Quais são os desafios de ser juiz no Brasil de hoje?
Ser juiz não tem sido fácil porque, mesmo com a devoção dos magistrados à causa pública, o Judiciário não anda satisfeito. A magistratura de base, sobretudo, se sente desprestigiada pela sociedade e pelos outros poderes porque sua carreira está deixando de ser remuneratoriamente atraente.
Hoje, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são mais atraentes, oferecem melhores condições financeiras que o Judiciário. Mesmo nos tribunais superiores tem sido assim.
Veja quanto ganha um ministro do Supremo e compare com o que ganha um senador, um deputado federal ou os ministros da presidente Dilma, que fazem parte, e não são poucos, de conselhos de estatais.
Quais serão suas prioridades nos próximos sete meses?
É preciso fazer do breve o intenso, na linha de Vinicius de Moraes naquele poema “Soneto de Fidelidade”: “Que não seja imortal, posto que é chama, mas que seja infinito enquanto dure”. O desafio é esse, mas com os pés no chão, porque eu tenho caneta, e não vara de condão.
Não sou milagreiro. As coisas não passarão por uma transformação radical como em um passe de mágica. O que eu pretendo é praticar um modelo de administração compartilhada, com participação não só dos meus pares no Supremo, mas também de toda a magistratura.
Nesses sete meses, quero estabelecer como prioridade aquilo que é prioridade na Constituição. Pretendo fazer valer leis vitais para a sociedade, como a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Maria da Penha, tão essencial porque sai em defesa das mulheres e no combate a esse mal terrível do patriarcalismo, do machismo e da brutalidade doméstica.
Qual o papel do Judiciário no processo de depuração da política nacional?
Minha prioridade das prioridades será o combate à corrupção.
Na Constituição está dito que os atos de improbidade importarão em perda da função pública, indisponibilidade dos bens, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento ao Erário.
É preciso fazer valer a Constituição. Como dizia Ulysses Guimarães, o cupim da República é a corrupção. É o principal ponto de fragilidade estrutural do país.
É pela corrupção que falta dinheiro para programas sociais de primeira grandeza como a moradia, o transporte, a assistência à infância e à adolescência.
Combater a corrupção e o crime do colarinho-branco tem de ser a prioridade das prioridades.
Como garantir que as instituições do país funcionem em sua plenitude?
Eu não sou ingênuo, mas também não sou um pessimista.
Hoje, a transparência se tornou um pilar da democracia. A cultura do biombo, da coxia e dos bastidores foi excomungada pela Constituição.
O Brasil atravessa um período excelente de santa curiosidade social pelas coisas do poder.
É por essa razão também que instituições como a Polícia Federal, por exemplo, têm de agir de modo equânime, sem selecionar seus alvos por conveniência. Da mesma forma, o Ministério Público, se começar a agir voluntaristicamente, vai se ver obrigado a recuar diante da reação da imprensa e da sociedade.
A imprensa, a meu ver, é a grande novidade transformadora do Brasil.
Certas práticas consideradas normais em Brasília o assustam?
Eu gosto muito da cidade. Mas, do ponto de vista político, eu já vim vacinado para entender que o núcleo do poder é cheio de dificuldades de convivência.
Há muito jogo de influência, e nesse jogo ninguém pode desconhecer que circula muito dinheiro, correm muitos interesses políticos e econômicos.
Mas eu internalizei muito a postura das garças, que vivem em ambientes enlameados, nos manguezais e brejos, mas quando vão pousar executam uma coreografia tão cuidadosa que conseguem preservar a alvura de suas penas.
Observava isso em Sergipe, onde morava antes de vir para cá.
Não vejo Brasília só por esse prisma negativo, mas reconheço que há práticas que põem em conluio o poder político e o poder econômico. Nessas ocasiões, aqui e ali, em que sinto que a relação tende à promiscuidade, eu me louvo no exemplo das garças de Aracaju.
Logo depois de ser escolhido para o Supremo, o senhor se disse “convictamente petista” e que o PT era o partido que mais admirava pelo “compromisso visceral” com a ética administrativa. O senhor ainda partilha dessa opinião?
Essa resposta eu não posso lhe dar porque eu tenho, para julgar, ações em que o PT é parte.
Posso falar do meu ponto de vista pessoal… Depois desses anos como ministro do Supremo, nada como o livro da vida para ensinar a virar páginas.
Minha militância hoje é exclusivamente constitucional.
Separei as coisas, e o fato de ser egresso do PT não prejudica em nada a minha imparcialidade no julgamento dos processos.
Não permito que a antiga identidade ideológica se reflita nos meus votos.
Até que ponto a Justiça pode ser suscetível às questões sociais?
O juiz tem de conhecer a realidade das pessoas. Até para se perguntar se, no lugar das pessoas, especialmente em matéria penal, ele se comportaria de outro modo.
Isso não significa que ele deva ser refém da sociedade, vassalo da opinião pública. Mas deve, sim, auscultar os anseios populares, coletivos, para ver se é possível formatá-los em decisões técnicas. Quando isso acontece, o juiz concilia a Justiça com a vida.
O Judiciário, por ser o mais formal dos poderes, o mais ritualístico, tende a repetir mais do que inovar. E aí ele se desumaniza, porque perde contato com a realidade palpitante da vida.
O senhor avalia bem o governo da presidente Dilma?
Como cidadão, acho que ela tem se saído bem no plano social.
O que muda com um poeta na presidência do Supremo?
Algumas pessoas dizem que sou romântico, quixotesco. Mas eu sou um otimista. Ser poeta não atrapalha. Só ajuda.
O poeta se aloja mais vezes no lado direito do cérebro, que é o da sentimentalidade, o que abre os poros da inteligência racional, para humanizá-la.
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25/02/2012
às 19:00 \ Política & Cia“Não passaremos a mão na cabeça de [juiz] bandido”, garante o novo presidente do Tribunal de Justiça de SP
Ivan Sartori, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo: juízes corruptos devem ser punidos rigorosamente (Foto: Manoel Marques)
“99% dos juízes são sérios”
O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo defende a punição rigorosa para juízes corruptos, mas diz que o desvio de uns poucos não pode macular todos
O desembargador Ivan Sartori, de 55 anos, acaba de ser empossado como presidente do maior Tribunal de Justiça do país, o de São Paulo. Ele assume o cargo em um momento em que o Judiciário é alvo de acusações que vão de corporativismo a pagamento de supersalários a magistrados.
Antes da posse, Sartori recebeu VEJA para uma conversa franca em seu gabinete. De forma corajosa, admitiu que o TJ-SP já recomendou a desembargadores desonestos que se aposentassem para evitar a abertura de investigações.
Os magistrados pretendiam evitar que o desvio de uns poucos lançasse máculas sobre toda a classe. “Era uma coisa cultural, um erro gravíssimo”, diz Sartori. Ele afirma que vai trabalhar para que isso não se repita.
O senhor assume o Tribunal de São Paulo em meio a uma controvérsia em torno de pagamentos milionários a alguns desembargadores. O que aconteceu exatamente?
O que tem de ficar claro é o seguinte: os pagamentos não são ilegais. São direitos trabalhistas devidos. O tribunal deve 1,2 bilhão aos magistrados e 1,8 bilhão aos servidores da Justiça.
Esses pagamentos são feitos em parcelas, às vezes ao longo de vinte anos, porque não há dinheiro para pagar tudo de uma vez. O que ocorreu há alguns anos — e soube-se agora — é que foram feitas quitações antecipadas a alguns colegas.
No total, 29 desembargadores receberam esse dinheiro mais rápido do que os outros: dois deles tiveram pagamentos acima de 1 milhão de reais; três, acima de 500 000 reais; e os outros 24, entre 100 000 e 300 000 reais. Ficaram numa situação privilegiada em relação aos outros porque receberam antes, mas receberam valores que lhes eram devidos. Não houve prejuízo ao Erário nem crime. Estamos apurando se houve falhas éticas.
Por que os juízes têm tanto dinheiro a receber?
Todo servidor público do Estado de São Paulo pode tirar três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de trabalho, isso não é uma prerrogativa exclusiva dos juízes. Se o servidor não tira, recebe o equivalente a esses três meses em dinheiro. Além disso, os juízes têm dois meses de férias por ano, mas costumam tirar somente um.
Os desembargadores paulistas têm escala de férias. [O Tribunal de Justiça de São Paulo tem 360 desembargadores]. Se todos os que têm direito saíssem de uma vez, não haveria quem julgasse os processos. Então, quase todos têm período de férias ou licença a receber.
Temos também o auxílio-moradia. Esse benefício surgiu porque, por lei, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal têm de ter os vencimentos equiparados. Os parlamentares ganhavam, além do salário, um auxílio-moradia — e os juízes pediram para receber o mesmo. Ganhamos essa ação e tivemos esse crédito reconhecido. Toda a magistratura foi beneficiada.
A Justiça Federal e muitos Tribunais de Justiça já pagaram todo o retroativo. Em São Paulo, não havia dinheiro em caixa. O crédito avolumou-se com a correção monetária.
Tudo somado, magistrados paulistas com cerca de trinta anos de carreira, como eu, têm créditos de mais de 1 milhão de reais atrasados. Com isso, recebemos de 8 000 a 11000 reais a mais todos os meses, para saldar essa dívida.
Isso não reforça a ideia corrente de que a magistratura é uma classe privilegiada, que ganha vantagens indevidas?
Quanto ganha um alto executivo numa empresa privada? Oitenta mil reais por mês. Quanto ganha o presidente da Petrobras? Deve ser mais de 45 000 reais por mês.
O juiz ganha 24 000 reais. Não é um salário à altura do cargo. É inferior às suas necessidades.
Nós sabemos que a classe operária não está sendo remunerada condignamente e, por isso, nosso salário causa um impacto maior, mas não temos FGTS nem hora extra — e garanto que um juiz trabalha além das oito horas diárias.
Não temos adicional de periculosidade — e estão matando juízes.
Falam que temos aposentadoria integral, mas, em boa parte, ela é custeada pelo próprio juiz. E o juiz que entra [na carreira] agora, depois da última reforma do Judiciário, não tem mais aposentadoria integral.
Muita gente acredita que o serviço público pressupõe uma vida modesta, do ponto de vista financeiro. O senhor acha que essa é uma visão equivocada?
Eu quase não tenho patrimônio. Tenho uma cobertura simples no litoral paulista. Um apartamento aqui em São Paulo que está financiado. Devo mais de 100 000 reais e não tenho esse dinheiro para quitar o saldo.
Pago prestação dos meus carros, sustento minha família.
Não vou dizer que estejamos mal. Levo uma vida digna, mas não é faustosa. Não chega a ser modesta, mas também não é uma vida de regalias. Ela é feita de renúncias e dedicação ao ofício.» Clique para continuar lendo e deixe seu comentário
23/12/2011
às 16:49 \ Política & CiaPresidente do Tribunal Superior do Trabalho diz (com razão): “Sindicato no Brasil virou negócio”
Ministro João Orestes Dalazen: "Fui talhado na luta" (Foto: Sérgio Dutti)
A entrevista de VEJA desta semana, quentíssima, é com o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
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Sindicato no Brasil virou negócio
Entrevista a Paulo Celso Pereira
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho diz que a maioria das entidades sindicais não representa ninguém e existe apenas para embolsar o imposto pago pelos contribuintes
Nem reforma política, nem reforma tributária.
Para o gaúcho João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a reforma mais urgente hoje no Brasil é a sindical.
Depois de 31 anos atuando na solução de litígios entre empregados e empregadores, o ministro traça um perfil sombrio da situação trabalhista no país. Os sindicatos são numerosos, não têm poder de barganha junto às empresas e, em geral, estão interessados apenas em uma fatia do bilionário bolo da contribuição sindical que todo trabalhador é obrigado a recolher.
Dalazen considera urgente o Brasil assinar a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que dá ao trabalhador ampla liberdade de escolher e contribuir para o sindicato de sua preferência.
Em vez de enfraquecê-los, ele explica, isso fortaleceria os bons sindicatos.
Hoje com 58 anos, Dalazen tem uma trajetória rara na magistratura. Nascido em uma família pobre, foi engraxate, lavador de carro, vendedor de revista, cobrador, balconista, garçom e office boy até ingressar, por concurso, no serviço público.
A demissão do ministro do Trabalho é um sintoma de que existe muita coisa errada no sindicalismo brasileiro?
Há uma grave anomalia na organização sindical brasileira, a começar por essa desenfreada e impressionante proliferação de sindicatos, que está na contramão do mundo civilizado.
A redução do número de sindicatos fortalece a representatividade e dá maior poder de barganha.
Não se conhece economia capitalista bem-sucedida que não tenha construído um sistema de diálogo social através de sindicatos representativos e fortes. No Brasil, infelizmente, o panorama é sombrio.
Por quê?
Aqui, os sindicatos, em sua maioria, são fantasmas ou pouco representativos. O Brasil vive uma contradição. A Constituição prevê o regime de sindicato único. Só deveria haver uma entidade representativa de cada categoria em determinada área.
Na prática, há uma proliferação desenfreada de sindicatos. Isso se explica porque a criação de sindicato é um dos negócios mais sedutores e mais rentáveis que se podem cogitar neste país. O Brasil tem hoje mais de 14 000 sindicatos oficialmente reconhecidos, e neste ano o Ministério do Trabalho recebeu uma média de 105 pedidos de registro por mês.
Eles são criados, na maioria, não para representar as categorias, mas com os olhos na receita auferida pela contribuição sindical, que é uma excrescência. É dinheiro público transferido para entidades sindicais que o gastam sem prestar contas.
O senhor tem alguma sugestão para reverter esse quadro?» Clique para continuar lendo e deixe seu comentário
Tags: aposentadoria compulsória, Banco do Brasil, bandidos de toga, Caixa Econômica Federal, carga tributária, CLT, Código de Processo Civil, Constituição,contribuição sindical, imposto, impunidade, Lei Orgânica, liberdade sindical,Ministério do Trabalho, OIT, reforma política, reforma tributária, serviço público,terceirização, Tribunal Superior do Trabalho
22/12/2011
às 15:00 \ Política & CiaJ. R. Guzzo: Magistrados que aparecem demais na imprensa — e pelos piores motivos
É com satisfação que reproduzo este artigo de J.R. Guzzo sobre nosso pobre Judiciário, publicado na edição de VEJA que está nas bancas.
Antes que o acusem de preconceito contra a classe, esclareço que Guzzo – diretor de Redação da revista por 16 anos e hoje no comando do grupo Exame, da Editora Abril – é filho de um juiz de Direito que, diferentemente dos que critica abaixo, honrou a toga.
O título original é o que segue, em negrito.
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Aparecendo demais
J. R. Guzzo
É pouco provável que exista no mundo algum outro país em que juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores e integrantes do Poder Judiciário em geral apareçam tanto na imprensa como acontece hoje no Brasil.
Bom sinal com certeza não é, sobretudo quando se considera o tipo de noticiário em que costumam aparecer. Ora é porque estão em greve, ou ameaçando entrar em greve, por aumento de salário.
Ora é porque estão processando o governo, em ações que serão julgadas por colegas nas instâncias acima deles, para receber equiparações, compensações e outros benefícios em dinheiro.
Vivem, através das suas associações de classe, publicando manifestos a favor de si próprios. Vão a resorts de luxo, com despesas pagas por gente de quem deveriam estar longe, e ficam revoltados quando a imprensa publica informações sobre isso. Com frequência inquietante, e pelo país inteiro, saem notícias sobre magistrados investigados ou processados por ofensas ao Código Penal.
Episódios de conduta incompatível com a função judicial tornam-se cada vez mais comuns.
Nepotismo, pagamentos ilegais, promiscuidade
Não causaram nenhuma estranheza, por exemplo, as informações, reforçadas por fotos, que a Folha de S.Paulo publicou há pouco sobre a campanha feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ari Pargendler, em favor de sua cunhada Suzana Camargo, candidata a uma vaga na corte presidida por ele.
O mesmo aconteceu com a notícia, divulgada no começo de dezembro, revelando que dezessete desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo estão sendo investigados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça sob a acusação de receber pagamentos ilegais; há investigações, também, sobre magistrados paulistas suspeitos de ter patrimônio incompatível com a sua renda.
Brasília, então, é um capítulo à parte. Como descreveu recentemente uma reportagem de VEJA, juízes das mais altas instâncias do país vivem em estado de aberta promiscuidade com advogados dos grandes escritórios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de lá mesmo, políticos envolvidos em processos de corrupção e grandes empresários enrolados com a Justiça — para não falar de réus com processos em andamento.
Cruzam-se em festas de aniversário, casamentos, feijoadas, torneios de golfe.
Em vez de esconderem, advogados exibem em público sua amizade com magistrados, deixando correr a impressão de que podem ganhar qualquer causa; seus honorários não sofrem nada com isso.
Eliana Calmon e Cezar Peluso: cada um escolhe suas batalhas
Todo esse caldo vem sendo consideravelmente engrossado, de uns tempos para cá, pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça e atual titular da Corregedoria Nacional de Justiça.
Essa ministra tem um problema sério: acredita que deve cumprir, realmente, suas obrigações de corregedora, segundo determina a lei. Solicita investigações. Ouve denúncias. Tenta apurar delitos, violações éticas e outras malfeitorias atribuídas a autoridades judiciárias.
É apenas o seu dever — mas por fazer o que manda a lei a ministra Eliana está com índices de popularidade próximos a zero entre os seus colegas.
Ministra que fala o que pensa
Em nada a ajudam, é claro, sua inclinação a falar exatamente o que pensa e sua pouca paciência para adoçar o que fala. Recentemente, por exemplo, disse que o Judiciário sofre de “gravíssimos problemas” causados pela “infiltração de bandidos escondidos atrás da toga”, referindo-se ao fato notório de que a todo momento, e em todo o Brasil, vêm a público denúncias de corrupção entre juízes, desembargadores ou ministros dos tribunais superiores.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, declarou-se “indignado” — não com os bandidos, mas com Eliana. Disse que suas palavras eram uma “ameaça à democracia”, e assegurou que em quarenta anos de carreira nunca tinha visto “coisa tão grave”.
Juíza Patricia Acioli: suas escolhas lhe custaram a vida - sem apoio do STf nem antes nem depois da morte (Frederico Rozario/Agência O Globo)
Solidariedade à categoria vem antes dos deveres de juiz
O ministro poderia ter dito que em seus quarenta anos de carreira a situação do Judiciário brasileiro nunca foi tão calamitosa como hoje — e que, no caso, o que realmente ameaça a democracia é a impunidade para juízes criminosos.
Mas é claro que não disse. Como acontece com tantos outros magistrados hoje em dia, ele acredita que seus deveres de solidariedade com a categoria vêm antes de seus deveres como juiz. É uma pena que esse apoio não se estenda aos milhares de juízes honestos que existem no Brasil — e que podem perder a vida por causa de sua integridade, como ocorreu com a juíza fluminense Patricia Acioli, assassinada com 21 tiros em agosto último por aplicar a lei contra o crime organizado.
Nenhum ministro do STF se deu ao incômodo de comparecer ao seu enterro.
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Tags: Ari Pargendler, bandidos de toga, benefícios, Cezar Peluso, Código Penal,Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, corrupção, Eliana Calmon, greve,impunidade, pagamentos ilegais, Patrícia Acioli, patrimônio incompatível com a renda, promiscuidade, Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal,Tribunal de Justiça de São Paulo
27/09/2011
às 18:29 \ Política & CiaMinistra sem papas na língua diz que existem “bandidos” no Judiciário e abre crise
"Bandidos de toga": declaração da ministra do STJ Eliana Calmon gera crise e requer nota de Cézar Peluso, presidente do CNJ e do STF
Amigos do blog, vocês não acham que existem “bandidos de toga”, ou seja, juízes desonestos, que vendem sentenças e praticam outros crimes?
Até onde sei,
Eu acho,
Tu achas,
Ele acha;
Nós achamos,
Vós achais,
Eles acham… que, sim, existem “bandidos de toga”.
Pois bem, uma declaração exatamente nesse sentido feita pela ministra Eliana Calmon — essa mesma que está na home page do blog há um bom tempo, com uma entrevista que denominei “direta no fígado”pela sua extraordinária coragem e franqueza ao abordar mazelas da Justiça –, corregedora do Conselho Nacional de Justiça, abriu uma grande crise no Judiciário, levando o presidente do CNJ e também do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluzo, a “exigir” a publicação de uma nota oficial contra a afirmação da ministra.
Diante das pressões e manifestações de corporativismo que vêm prejudicando o trabalho da ministra Eliana, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) anunciou a apresentação de uma proposta de emenda constitucional destinada a “blindar” o CNJ. O texto O texto pretende tornar explícito na Constituição que a CNJ tem poder de investigar e punir juízes, sem a necessidade de depender dos tribunais locais, mais sensíveis, digamos assim, a argumentos corporativos e ao compadrio.
O senador, líder do DEM no Senado, começa amanhã a recolher assinaturas. Prevê-se forte pressão de setores do Judiciário para que a emenda não prospere.
Sobre a crise, leia reportagem do Estadão:
Fala de corregedora sobre “bandidos de toga” abre crise no CNJ
BRASÍLIA – Uma crise sem precedentes se instaurou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As declarações da corregedora, Eliana Calmon, que disse haver hoje “bandidos de toga” no Judiciário levou o presidente do CNJ, Cezar Peluso, a exigir a publicação de nota oficial contra as afirmações. O texto foi lido na sessão desta terça-feira, 27, pelo próprio Peluso, e na presença da corregedora, mas o nome de Eliana Calmon não foi citado na nota.
Na nota, o CNJ “repudia veementemente acusações levianas e que sem identificar pessoas nem propiciar qualquer defesa lançam sem prova dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que diariamente se dedicam ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade”.
A divulgação da nota oficial foi decidida em reunião a portas fechadas na manhã desta terça. Conselheiros relataram que o clima foi tenso e que houve acusações em voz alta durante a reunião que durou mais de uma nora. Peluso teria, de acordo com esses conselheiros, exigido a publicação de uma nota oficial em repúdio às declarações.
Na entrevista à Associação Paulista de Jornais (APJ), a ministra afirmou haver juízes bandidos infiltrados no Judiciário. “Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, afirmou.
A declaração foi feita num momento em que a competência de o CNJ de investigar magistrados é questionada na Justiça. O tema deve ser discutida nesta quarta-feira, 28, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com base em processo da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que considera a atuação do conselho inconstitucional.
Eliana Calmom afirmou ainda que o presidente do CNJ, por ter vindo do Tribunal de Justiça de São Paulo, seria refratário às inspeções da corregedoria. “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista”, disse a ministra.
Tags: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Paulista de Jornais,bandidos de toga, Cezar Peluzo, Conselho Nacional de Justiça, Constituição,Demóstenes Torres, Eliana Calmon, Supremo Tribunal Federal, Zorro
http://veja.abril.com.br/blog/ricardo-setti/tag/bandidos-de-toga/
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