SEXTA-FEIRA, 21 DE DEZEMBRO DE 2012
Justiça concede habeas corpus a 20 ex-PMs
Às vésperas do Natal, 20 presos do Batalhão Especial Prisional (BEP) ganharam um presente do Judiciário. A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedeu, na última quarta-feira, habeas corpus aos detentos, que tiveram prisão preventiva decretada em dezembro do ano passado por formação de quadrilha, porte ilegal de arma e associação para o tráfico. Até hoje o processo não foi julgado. Eles vão ser liberados até o meio-dia desta sexta-feira (21) e podem aguardar o julgamento em liberdade.
Os ex-PMs foram presos na Operação Herdeiros, da Secretaria de Segurança, que desarticulou duas quadrilhas que revendiam material apreendido em ações policiais clandestinas e regulares para traficantes da favela do Jacarezinho. Entre os presos liberados está Asdrubal Bacon Dias Marques Junior, ex-militar do Exército e aluno do Curso de Formação de Praças da Polícia Militar, acusado de ser o responsável por intermediar o contato dos ex-policiais com os bandidos.
A decisão não foi unânime: dois desembargadores votaram pela liberação; um, o relator Sérgio Veirani, votou pela permanência dos presos. Pela decisão, os ex-PMs estão livres “mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento mensal ao Juízo e proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial”.
A próxima audiência do processo está marcada para 7 de fevereiro. Inicialmente, as testemunhas de defesa vão se pronunciar. Depois, os 20 réus serão interrogados.
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