12/10/2012 10:49
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| Reprodução do Radar online |
O tempo está se encarregando de mostrar quem é o presidente do TRE - RJ, Luiz Zveiter. Agora o Conselho Nacional de Justiça chegou à conclusão que Zveiter, além de agir sem isenção como partidário de Cabral, é mais um envolvido nos negócios com a Delta e Fernando Cavendish. A licitação para a construção de um novo prédio do Tribunal de Justiça, na época em que era presidido por Luiz Zveiter foi fraudulenta e superfaturada. Além disso, não está na nota do Radar online, mas o prédio construído pela Delta já apresenta rachaduras, os serventuários da Justiça evacuaram o local às pressas, e há suspeita de que foi utilizado material de baixa qualidade.
http://www.blogdogarotinho.com.br/lartigo.aspx?id=12140
CNJ abre processo disciplinar contra Luiz Zveiter
06/12/2011 - 14h59
O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por maioria, durante a 140ª. sessão plenária desta terça-feira (6/12), pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e desembargador do Tribunal de Justiça daquele estado (TJRJ), Luiz Zveiter. O magistrado é suspeito de favorecer a incorporadora Cyrela em processo judicial no qual é questionada a titularidade da empresa sobre um terreno localizado no bairro fluminense da Barra da Tijuca. A decisão do plenário confirmou o voto da relatora do caso ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, proferido no último dia 11 de outubro. O julgamento havia sido suspenso, na ocasião, devido a um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto.
O caso teve início com uma reclamação ao CNJ (0002979-13.2010.2.00.0000) feita por Vanildo Pereira da Silva. Ele é sócio da empresa Elmway, que disputa a propriedade com a incorporadora Cyrela, responsável pela construção de um condomínio de luxo no local. No primeiro julgamento em outubro, a corregedora defendeu a abertura do processo contra Zveiter.
Segundo as denúncias, o magistrado – na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio – teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vínculos entre a Cyrela e Zveiter. O escritório de advocacia da família do magistrado, por exemplo, é patrocinadora de várias causas da empresa.
Votaram a favor da instauração do processo administrativo disciplinar, além da relatora, os conselheiros Neves Amorim, Carlos Alberto Reis de Paula, Ney de Freitas, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Gilberto Martins. Foram vencidos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Tourinho Neto, José Lucio Munhoz, Silvio Rocha, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. A decisão do CNJ não prevê o afastamento de Zveiter de suas funções atuais no TRE-RJ e TJRJ.
Perícia - Antes de decidir sobre a instauração do processo administrativo disciplinar, os conselheiros analisaram a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça realizar uma diligência para que fosse feita uma perícia que determinaria se área objeto de aquisição pela Elmway se sobrepõe ao terreno que pertence à Cyrela. O pedido de diligência foi rejeitado por maioria de votos no plenário.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
Segundo as denúncias, o magistrado – na época, presidente do Tribunal de Justiça do Rio – teria fornecido informações, favorecendo assim a incorporadora, quando da análise do caso pela corte fluminense. Em seu voto, a ministra Eliana Calmon destacou os vínculos entre a Cyrela e Zveiter. O escritório de advocacia da família do magistrado, por exemplo, é patrocinadora de várias causas da empresa.
Votaram a favor da instauração do processo administrativo disciplinar, além da relatora, os conselheiros Neves Amorim, Carlos Alberto Reis de Paula, Ney de Freitas, Wellington Saraiva, Jefferson Kravchychyn, Jorge Hélio e Gilberto Martins. Foram vencidos o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, e os conselheiros Tourinho Neto, José Lucio Munhoz, Silvio Rocha, Marcelo Nobre e Bruno Dantas. A decisão do CNJ não prevê o afastamento de Zveiter de suas funções atuais no TRE-RJ e TJRJ.
Perícia - Antes de decidir sobre a instauração do processo administrativo disciplinar, os conselheiros analisaram a possibilidade de a Corregedoria Nacional de Justiça realizar uma diligência para que fosse feita uma perícia que determinaria se área objeto de aquisição pela Elmway se sobrepõe ao terreno que pertence à Cyrela. O pedido de diligência foi rejeitado por maioria de votos no plenário.
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
Atualizado às 19h
http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/17424:cnj-decide-abrir-processo-disciplinar-contra-luiz-zveiter
01/09/2012 - 04h45
Corrupção no Judiciário só ficou mais exposta, diz Eliana Calmon
FREDERICO VASCONCELOS
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, diz que a corrupção no Poder Judiciário não diminuiu nos dois anos em que denunciou irregularidades. "A corrupção apenas ficou mais exposta", diz.
Ela evita criticar seu sucessor, ministro Francisco Falcão, de quem é amigo. Não faz coro com os que preveem uma atuação menos incisiva na corregedoria do CNJ.
Eliana pretende filiar-se a uma ONG contra a corrupção, quando se aposentar.
| Fabio Braga/Folhapress | ||
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| A atual corregedora do CNJ, Eliana Calmon, que quer se ligar a uma ONG quando se aposentar |
*
Folha - A corrupção no Judiciário diminuiu ou ficou mais exposta?
Eliana Calmon - Ficou mais exposta. Não senti que houve uma diminuição.
Eliana Calmon - Ficou mais exposta. Não senti que houve uma diminuição.
Qual foi o episódio de corrupção mais grave?
Um desfalque na Justiça do Trabalho em Rondônia, mais de R$ 2 bilhões. Há advogados envolvidos. Um desembargador foi afastado.
Um desfalque na Justiça do Trabalho em Rondônia, mais de R$ 2 bilhões. Há advogados envolvidos. Um desembargador foi afastado.
A senhora teme retrocesso no combate à corrupção?
Não. Acho que o ministro Francisco Falcão dará continuidade ao trabalho.
Não. Acho que o ministro Francisco Falcão dará continuidade ao trabalho.
Ele empregava a mulher, a filha e a irmã em seu gabinete, quando foi juiz federal.
Na época, isso era comum no Judiciário. Não era ilegal. Era a mistura do público e do privado. Hoje o nepotismo é proibido.
Na época, isso era comum no Judiciário. Não era ilegal. Era a mistura do público e do privado. Hoje o nepotismo é proibido.
O atual corregedor do TJ-SP, José Renato Nalini, diz que a corregedoria paulista serviu de modelo para o CNJ. A corregedoria paulista é eficiente?
Eu não posso dizer que seja de absoluta eficiência, porque São Paulo é muito grande. Mas a corregedoria paulista controla os seus juízes, coisa que não existe em muitas corregedorias.
Eu não posso dizer que seja de absoluta eficiência, porque São Paulo é muito grande. Mas a corregedoria paulista controla os seus juízes, coisa que não existe em muitas corregedorias.
O que a inspeção do CNJ no TJ-SP descobriu?
Encontramos algumas irregularidades na folha de pagamento. Uma servidora levava para casa o computador onde estavam os pagamentos aos desembargadores. Ela foi exonerada pela nova administração. Essa funcionária recebeu ordem de nos fornecer o material. Levou dois dias para cumprir.
Encontramos algumas irregularidades na folha de pagamento. Uma servidora levava para casa o computador onde estavam os pagamentos aos desembargadores. Ela foi exonerada pela nova administração. Essa funcionária recebeu ordem de nos fornecer o material. Levou dois dias para cumprir.
Quais são as corregedorias mais ineficientes?
Mato Grosso do Sul, Piauí...
Mato Grosso do Sul, Piauí...
Qual o tribunal mais eficiente?
O melhor tribunal em nível geral é o Tribunal de Justiça de Sergipe. Tudo funciona muito bem lá.
O melhor tribunal em nível geral é o Tribunal de Justiça de Sergipe. Tudo funciona muito bem lá.
Qual é a sua expectativa em relação ao CNJ sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa?
Ele é rigoroso, muito ético. Em sessões que presidiu [substituindo Ayres Britto], vi que está antenado com o CNJ. Não tem conversa fiada.
Ele é rigoroso, muito ético. Em sessões que presidiu [substituindo Ayres Britto], vi que está antenado com o CNJ. Não tem conversa fiada.
*A senhora se arrepende de ter dito que há "bandidos de toga"? *
Absolutamente. Precisava ser dito, faria tudo outra vez.
Absolutamente. Precisava ser dito, faria tudo outra vez.
A senhora alimenta algum projeto político?
Dizem que eu teria uma eleição ganha para senadora. Não tenho aptidão.
Dizem que eu teria uma eleição ganha para senadora. Não tenho aptidão.
E na advocacia?
Não. Pela minha idade, acho muito penoso bater perna no fórum, fazer sustentação oral. Acho que não poderia fazer advocacia de lobby. Pelo meu perfil, ninguém iria me contratar (risos). Eu penso muito em me filiar, no futuro, a uma ONG na área de denúncias de corrupção
http://www1.folha.uol.com.br/poder/1146896-corrupcao-no-judiciario-so-ficou-mais-exposta-diz-eliana-calmon.shtmlNão. Pela minha idade, acho muito penoso bater perna no fórum, fazer sustentação oral. Acho que não poderia fazer advocacia de lobby. Pelo meu perfil, ninguém iria me contratar (risos). Eu penso muito em me filiar, no futuro, a uma ONG na área de denúncias de corrupção
1 DE SETEMBRO DE 2012 - 9H45
Eliana Calmon: Corrupção no Judiciário não diminuiu
Em entrevista à imprensa, publicada neste sábado (1°), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou que a corrupção no Poder Judiciário não diminuiu nos dois anos em que denunciou irregularidades.
Segundo ela “a corrupção apenas ficou mais exposta. Ficou mais exposta. Não senti que houve uma diminuição”, afirma a corregedora.Sobre o caso da inspeção no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realizada pelo Coselho Nacional de Justiça (CNJ), a corregedora informou que encontramos algumas irregularidades na folha de pagamento.
“Uma servidora levava para casa o computador onde estavam os pagamentos aos desembargadores. Ela foi exonerada pela nova administração. Essa funcionária recebeu ordem de nos fornecer o material. Levou dois dias para cumprir”, explicou.
Durante a entrevista, Eliana Calmon fez um balanço dôo funcionamento dos Tribunais no Brasil e frisou que o estado que tem melhor desempenho é Sergipe. “O melhor tribunal em nível geral é o Tribunal de Justiça de Sergipe. Tudo funciona muito bem lá”, afirmou.
Com informações da Folha
http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=192715
A CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Destaque: "Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros".
Especialmente neste mês, dedicado às mulheres, eu gostaria de deixar registrada aqui neste blog uma das entrevistas desta mulher incrível, a ministra do STJ e corregedora do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon. Vale a pena reler. Uma pessoa altamente conhecedora das manobras do Judiciário e corajosa o bastante para dizer o que tem que ser dito, para dizer aquilo que todos sabem mas nunca dizem, como mandam as regras do jogo da hipocrisia. Reconhece a necessidade de manter a humildade no exercício de um cargo de poder, e sabe que o orgulho de achar-se superior aos demais só leva à formação de uma capa reluzente, porém fraca e vulnerável, pois é a humildade de reconhecer-se o que realmente se é, com pontos positivos e negativos, que estrutura a fortaleza de um ser ou de uma instituição, permitindo seu aprimoramento através dos tempos.
O aperfeiçoamento de qualquer instituição passa, primeiramente, pelo reconhecimento da existência de falhas e de condutas que precisam ser alteradas. Dessa forma, ocultar as mazelas só leva a um desgaste cada vez maior das instituições, pois é como deixar alastrar a erva daninha que se esconde sob as flores de um jardim.
Eliana Calmon é um exemplo de que é possível obter sucesso e reconhecimento sem colocar à venda seus princípios e valores, e de que a transparência, autenticidade e coragem são os pilares básicos para o exercício de qualquer cargo público de sucesso.
Luciana G. Rugani
Publicado originalmente em 15 de agosto de 2011
A ministra Eliana Calmon, a corregedora do CNJ: "Eu sou uma rebelde que fala" (Foto: VEJA)
A corte dos padrinhos
A nova corregedora do Conselho Nacional de Justiça diz que é comum a troca de favores entre magistrados e políticos
A ministra Eliana Calmon é conhecida no mundo jurídico por chamar as coisas pelo que elas são. Há onze anos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana já se envolveu em brigas ferozes com colegas — a mais recente delas com o então presidente Cesar Asfor Rocha.
Recém-empossada no cargo de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra passa a deter, pelos próximos dois anos, a missão de fiscalizar o desempenho de juízes de todo o país.
A tarefa será árdua. Criado oficialmente em 2004, o CNJ nasceu sob críticas dos juízes, que rejeitavam a ideia de ser submetidos a um órgão de controle externo. Nos últimos dois anos, o conselho abriu mais de 100 processos para investigar magistrados e afastou 34.
Em entrevista a VEJA, Eliana Calmon mostra o porquê de sua fama. Ela diz que o Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros.
Por que nos últimos anos pipocaram tantas denúncias de corrupção no Judiciário?
Durante anos, ninguém tomou conta dos juízes, pouco se fiscalizou. A corrupção começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar o juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas corpus ou uma sentença. Os juízes que se sujeitam a isso são candidatos naturais a futuras promoções. Os que se negam a fazer esse tipo de coisa, os corretos, ficam onde estão.
A senhora quer dizer que a ascensão funcional na magistratura depende dessa troca de favores?
O ideal seria que as promoções acontecessem por mérito. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário.
Esse problema atinge também os tribunais superiores, onde as nomeações são feitas pelo presidente da República?
Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. Recentemente, para atender a um pedido político, o STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal.
A tese que a senhora critica foi usada pelo ministro Cesar Asfor Rocha para trancar a Operação Castelo de Areia, que investigou pagamentos da empreiteira Camargo Corrêa a vários políticos.
É uma tese equivocada, que serve muito bem a interesses políticos. O STJ chegou à conclusão de que denúncia anônima não pode ser considerada pelo tribunal. De fato, uma simples carta apócrifa não deve ser considerada. Mas, se a Polícia Federal recebe a denúncia, investiga e vê que é verdadeira, e a investigação chega ao tribunal com todas as provas, você vai desconsiderar? Tem cabimento isso? Não tem. A denúncia anônima só vale quando o denunciado é um traficante? Há uma mistura e uma intimidade indecente com o poder.
Existe essa relação de subserviência da Justiça ao mundo da política?
Para ascender na carreira, o juiz precisa dos políticos. Nos tribunais superiores, o critério é única e exclusivamente político.
Mas a senhora, como todos os demais ministros, chegou ao STJ por meio desse mecanismo.
Certa vez me perguntaram se eu tinha padrinhos políticos. Eu disse: “Claro, se não tivesse, não estaria aqui”. Eu sou fruto de um sistema. Para entrar num tribunal como o STJ, seu nome tem de primeiro passar pelo crivo dos ministros, depois do presidente da República e ainda do Senado. O ministro escolhido sai devendo a todo mundo.
No caso da senhora, alguém já tentou cobrar a fatura depois?
Nunca. Eles têm medo desse meu jeito. Eu não sou a única rebelde nesse sistema, mas sou uma rebelde que fala. Há colegas que, quando chegam para montar o gabinete, não têm o direito de escolher um assessor sequer, porque já está tudo preenchido por indicação política.
Há um assunto tabu na Justiça que é a atuação de advogados que também são filhos ou parentes de ministros. Como a senhora observa essa prática?
Infelizmente, é uma realidade, que inclusive já denunciei no STJ. Mas a gente sabe que continua e não tem regra para coibir. É um problema muito sério. Eles vendem a imagem dos ministros. Dizem que têm trânsito na corte e exibem isso a seus clientes.
E como resolver esse problema?
Não há lei que resolva isso. É falta de caráter. Esses filhos de ministros tinham de ter estofo moral para saber disso. Normalmente, eles nem sequer fazem uma sustentação oral no tribunal. De modo geral, eles não botam procuração nos autos, não escrevem. Na hora do julgamento, aparecem para entregar memoriais que eles nem sequer escreveram. Quase sempre é só lobby.
Como corregedora, o que a senhora pretende fazer?
Nós, magistrados, temos tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
6:02 \ Brasil
Mais um relatório
O prédio do TJ e Cavendish: é só escarafunchar a Delta que as irregularidades aparecem
Dois meses depois do CNJ denunciar a fraude em uma obra da Delta no Tribunal de Justiça do Rio, agora é a vez do Tribunal de Contas do Estado fazer um relatório pesado sobre a concorrência (Leia mais em Obra com a marca da Delta).
Assinado pelo conselheiro José Gomes Graciosa, o documento de 51 páginas critica vários pontos do contrato de 174,8 milhões de reais. Os principais
*Três editais foram lançados, sendo que no último, a única empresa a participar foi a Delta
*Não houve parecer da área técnica do tribunal para a obra e estudos de viabilidade
*Há indícios de superdimensionamento
*Não há sequer licença ambiental para a obra
Luiz Zveiter é responsabilizado por ter sido o presidente do TJ-RJ que contratou a Delta. O caso entra na pauta do TCE hoje e será votado pelos outros conselheiros.
sexta-feira, 12 de outubro de 2012
6:04 \ Judiciário
Obra com a marca da Delta
O prédio do TJ e Cavendish: é só escarafunchar a Delta que as irregularidades aparecem
A concorrência que escolheu a Delta para erguer um prédio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foi “direcionada” e “com indícios de fraude fiscal”.
É o que revela um contundente relatório do CNJ. O contrato de 174,8 milhões de reais — assinado em 2010 pelo então presidente do TJ, Luiz Zveiter, e aditivado quatro vezes pelo sucessor, Manoel dos Santos — é questionado do início ao fim.
O CNJ afirma que o TJ-RJ foi “tendencioso” ao exigir atestados extremamente específicos no edital. Pior: o edital nunca foi analisado pela área técnica do tribunal.
Depois de vencer a concorrência, as facilidades da empresa de Fernando Cavendish cresceram ainda mais: mesmo sem qualquer acréscimo na obra, a Delta foi agraciada com aditivos superiores a 23% entre 2010 e 2012. Até o pagamento de impostos foram sonegados.
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
17:02 \ Judiciário
O poderoso Zveiter
Zveiter: o comandante das eleições no Rio de Janeiro
Na tarde de ontem, na sede da Academia de Polícia Civil do Rio de Janeiro, um encontro reuniu o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Luiz Zveiter, e a cúpula da Polícia Civil fluminense. Eis que um dos delegados presentes questionou sobre como agir caso alguém estacionasse um carro com adesivos de um determinado candidato em frente a uma Zona Eleitoral. Empolgado, Zveiter foi enfático:
- Bota fogo! É tudo comigo.
Zveiter, definitivamente, não se referia ao Botafogo, seu time de coração.
terça-feira, 4 de setembro de 2012
14:33 \ Eleições 2012
Zveiter se mandou
Zveiter: ninguém sabe, ninguém viu
O CNJ baixou no Rio de Janeiro na terça-feira passada em busca de Luiz Zveiter, alvo de cinco procedimentos no conselho. Zveiter, que presidia uma sessão do Tribunal Regional Eleitoral, se mandou e não foi encontrado por ninguém do CNJ.
quarta-feira, 27 de junho de 2012
14:04 \ Futebol
Novo presidente
Mudanças em julho
Flavio Zveiter, filho de Luiz Zveiter, será o novo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) a partir de julho. Seguirá os passos do pai que esteve na função até 2008.
quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012
11:42 \ Brasil
O segurança de Zveiter
Segurança do presidente do Tribunal Regional Eleitoral foi preso
Um dos seguranças de Luiz Zveiter foi preso na semana passada acusado de roubar um celular em um bloco de Carnaval no Rio de Janeiro.
Alessandro da Silva Gomes estava no evento escoltando a filha de Zveiter, hoje repórter da GloboNews. O policial já está em liberdade.
segunda-feira, 5 de dezembro de 2011
12:21 \ Judiciário
Zveiter na pauta
Julgamento de Zveiter marcado para amanhã
Está na pauta do CNJ de amanhã a retomada do julgamento em que Luiz Zveiter, presidente do TRE-RJ, é acusado de favorecer a incorporadora Cyrela. Em novembro, o processo foi suspenso depois de um pedido de vista do conselheiro Tourinho Neto.
terça-feira, 25 de outubro de 2011
16:50 \ Judiciário
CNJ livra Zveiter
O CNJ acaba de arquivar o pedido de abertura de investigação contra Luiz Zveiter, acusado de ter beneficiado, quando presidiu o TJ do Rio, construtoras, entre elas a Cyrella, que eram clientes do escritório de advocacia de sua família ou tinham laços de amizade com os sócios.
Os conselheiros decidiram, por oito votos a quatro, que não há indícios para abrir uma procedimento disciplinar contra Zveiter, atual presidente do TRE do Rio, nesse caso. Um dos argumentos em defesa de Zveiter é que a liminar dada por ele que beneficiou o pool de construtoras depois foi confirmada por desembargadores do TJ fluminense.
A propósito, Zveiter ainda responde a outro procedimento que envolve a Cyrella. A votação desse caso, considerado mais delicado, já foi suspenso em três ocasiões desde o início do ano (Leia mais em Terceira sobrevida a Zveiter).
sexta-feira, 14 de outubro de 2011
13:04 \ Judiciário
O dia Z
O julgamento de Luiz Zveiter no CNJ deve ser retomado no dia 25 de outubro.
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
14:33 \ Judiciário
Zveiter que se cuide
Apesar de ter surpreendido os conselheiros, Eliana Calmon admitiu a pessoas próximas que deu um “voto possível” no caso de Luiz Zveiter no CNJ na terça-feira: pediu a abertura de processo contra ele sem, contudo, afastá-lo da presidência do TRE do Rio de Janeiro.
Zveiter é acusado de ter beneficiado, quando presidiu o TJ do Rio, a construtora Cyrella, cliente do escritório de sua família. Mas tem avisado nessas conversas: haveria outros casos sob investigação do conselho envolvendo-o “mais graves” ainda.
terça-feira, 11 de outubro de 2011
15:37 \ Judiciário
Afastar ou não?
Ao final de sua fala, Márcio Thomaz Bastos pediu para que o processo contra Luiz Zveiter não seja aberto pelo CNJ (leia mais em Na primeira fila).
Bastos resumiu o caso, envolvendo o decano do TJ do Rio de Janeiro, a uma “disputa de terras”. Pediu também a votação em separado do caso. Se for aberto o processo contra Zveiter, o colegiado decidirá se ele será afastado ou não do cargo de presidente do TRE do Rio.
A propósito, no recomeço do julgamento do caso Luiz Zveiter, Eduardo Alckmin, advogado de Vanildo Pereira da Silva, diretor de uma empresa supostamente prejudicada por uma decisão do desembargador, lembrou, como quem não quer nada: o escritório de advocacia da família de Zveiter defende a Rede Globo.
Tags: Luiz Zveiter
11:45 \ Judiciário
Na primeira fila
Márcio Thomaz Bastos está sentado na primeira fila da platéia do CNJ. Quieto, prepara-se para defender Luiz Zveiter das acusações de ter beneficiado, como desembargador do TJ do Rio de Janeiro, a construtora Cyrella, cliente do escritório de advocacia de sua familia (Leia mais emAgora vai, Zveiter).
Tags: Luiz Zveiter
sexta-feira, 7 de outubro de 2011
10:29 \ Judiciário
Agora vai, Zveiter?
Em meio à discussão sobre os poderes do CNJ, um caso cabeludo está previsto para ser retomado na terça-feira. Trata-se da acusação, que pesa contra o presidente do TRE do Rio, Luiz Zveiter, de que ele teria beneficiado a construtora Cyrella, cliente do escritório de sua família. O placar está três a zero desfavorável a Zveiter, mas desde março não vai a julgamento no plenário por uma série de contratempos: um pedido de suspeição de um ex-conselheiro e sucessivas retiradas do caso de pauta.
Caso o processo seja aberto, Zveiter poderá ser afastado de suas funções.
sexta-feira, 9 de setembro de 2011
17:04 \ Partidos
Zveiter no PSD
A direção do PDT já dá como certa a perda de um dos seus quadros para o novo PSD. Sergio Zveiter, irmão de Luiz Zveiter, vai sair do partido para entrar na disputa pela prefeitura de Niteroi (RJ) em 2012.
terça-feira, 19 de julho de 2011
8:33 \ Judiciário
Pode devolver, Peluso
Não há mais motivo para que Cezar Peluso permaneça com os autos da investigação contra Luiz Zveiter, o presidente do TRE do Rio de Janeiro acusado de beneficiar a construtora Cyrella, cliente do escritório de advocacia de sua família.
Desde 1º de março, Peluso pediu vista do caso no CNJ para decidir se o conselheiro Nelson Braga é capaz de julgar Zveiter. Braga não teria, segundo afirmou outro conselheiro, José Adonis, isenção para votar no caso porque é amigo do presidente do TRE fluminense – em processos anteriores no próprio conselho, Braga não o julgou.
Só que, com a saída de Nelson Braga do colegiado, o tal pedido de suspeição perde a razão de ser. E o pedido pode ser votado no mérito pelo plenário já em agosto. Se o processo contra Zveiter for aberto, o desembargador poderá ser afastado das suas funções.
sexta-feira, 10 de junho de 2011
17:33 \ Judiciário
Alguém se lembra do Zveiter?
Faz três meses desde que Cezar Peluso pediu vista no CNJ dos autos do caso envolvendo Luiz Zveiter, o presidente do TRE do Rio de Janeiro acusado de beneficiar a construtora Cyrella, cliente do escritório de advocacia de sua família. Se o processo contra ele for aberto, o desembargador poderá ser afastado das suas funções.
Reservadamente, conselheiros receiam que a demora em retomar o caso pode beneficiá-lo. Isso porque uma futura mudança na composição, dizem, pode criar um ambiente favorável para arquivar a investigação contra Zveiter.
17:32 \ Judiciário
Os políticos, sim
A propósito, vários políticos – incluindo senadores – pediram por Luiz Zveiter para conselheiros do CNJ.
quinta-feira, 10 de março de 2011
19:31 \ Brasil
Em campanha
Sérgio Zveiter, deputado federal e irmão de Luiz Zveiter, se livrou de uma ação por abuso de poder econômico e utilização indevida de meios de comunicação.
O Ministério Público Eleitoral acusou os jornais O Fluminense e São Gonçalo de promover a candidatura de Zveiter. A ação lista algumas chamadas de primeira página dos jornais de Niterói (RJ) durante a campanha. São elas:
* Sérgio Zveiter intensifica campanha
* Zveiter faz motociata e conversa com eleitores
* Sergio Zveiter defende verbas para investimento em habitação
* Zveiter defende que Niterói lucre com jogos
* Zveiter faz motociata e conversa com eleitores
* Sergio Zveiter defende verbas para investimento em habitação
* Zveiter defende que Niterói lucre com jogos
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
20:05 \ Judiciário
Dia D para Zveiter
Está na pauta de amanhã do CNJ a retomada do julgamento do presidente do TRE do Rio, Luiz Zveiter, acusado de beneficiar uma empreiteira cliente do escritório de advocacia da família dele. O placar da reclamação disciplinar, que pode resultar no afastamento de Zveiter do TJ e do TRE fluminenses, está três a zero contra o desembargador.
O caso voltará com o voto vista do conselheiro Nelson Braga, amigo de Zveiter e que, em julgamentos anteriores envolvendo o magistrado, declarou-se impedido.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
14:23 \ Judiciário
Marcação cerrada 1
Um conselheiro do CNJ comentou com um colega a pressão que sofreu para votar pelo arquivamento dos processos de Luiz Zveiter, presidente do TRE do Rio de Janeiro, na semana passada. Disse ele:
– Foi pressão antes, durante e depois da sessão.
14:22 \ Judiciário
Marcação cerrada 2
A propósito, o CNJ tem registros de oito casos em que o conselheiro Nelson Braga foi declarado impedido ou suspeito de julgar por causa das relações (pessoais) que mantém com Luiz Zveiter. Braga foi quem pediu vista do mais delicado caso envolvendo o desembargador: o de que ele teria beneficiado uma empreiteira cliente do escritório de advocacia da família dele.
É dado praticamente como certo entre os conselheiros que, se Braga não se afastar por conta própria na retomada do julgamento, alguém cobrará seu impedimento.
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
20:32 \ Judiciário
CNJ: Zveiter ganha sobrevida…
O presidente do TRE do Rio, Luiz Zveiter, conseguiu uma sobrevida para permanecer no cargo. O conselheiro Nelson Braga acaba de pedir vista de uma segunda investigação a que Zveiter responde no CNJ: por beneficiar uma empreiteira cliente do escritório de advocacia da família dele (leia mais nas notas postadas às 11h47 e 11h45).
A corregedora Eliana Calmon, relatora do caso, havia votado novamente para afastar Zveiter e abrir processo contra ele. Os conselheiros Foi então que Braga pediu vista, mas os conselheiros Jefferson Kravchychyn e Jorge Hélio anteciparam os votos, acompanhando a relatora. Não há prazo para o caso retornar a julgamento do conselho.
11:47 \ Judiciário
CNJ livra primeiro caso de Zveiter…
Por oito votos a sete, o CNJ arquivou o pedido para abrir processo contra o presidente do TRE do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, por ter feito campanha política em favor do irmão, Sérgio. Dessa forma, Zveiter livrou-se de ser afastado do cargo.
O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Felipe Locke, quando estava seis votos a três contrário ao processo. Mas os demais conselheiros preferiram adiantar seu voto, inclusive Cezar Peluso.
O presidente do CNJ considerou como “ato isolado” o apoio dado pelo magistrado ao irmão, eleito deputado federal. Disse Peluso:
- Se fosse um pecado, seria um pecado venial.
Após o placar formado para livrar Zveiter, Locke recuou do pedido de vista, votando favoravelmente à abertura do processo.
11:45 \ Judiciário
…Thomaz Bastos comemora
Márcio Thomaz Bastos, advogado de Luiz Zveiter, comemorou bastante a decisão do CNJ. Sentado na primeira fila, o ex-ministro da Justiça saiu sorridente com a decisão do conselho. A propósito, os casos de Zveiter revelados por VEJA no fim de semana não foram julgados.
segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011
18:51 \ Judiciário
Conversa, muita conversa 1
Após a reportagem de VEJA desta semana revelar que Luiz Zveiter, o novo presidente do TRE do Rio de Janeiro, ter sido acusado de usar o cargo para beneficiar a família e fraudar um concurso público, três cenários se delineiam para o julgamento de amanhã após intensa troca de telefonemas entre os conselheiros:
* o CNJ afastará Zveiter ao abrir processo contra ele;
* um conselheiro pedirá vista do caso, mantendo-o no cargo;
* com ou sem o segundo cenário, o conselho abrirá uma investigação para tentar descobrir quem teria vazado o caso para VEJA – naquela velha fórmula de punir o mensageiro e não a mensagem.
18:50 \ Judiciário
Conversa, muita conversa 2
A propósito, Marcio Thomaz Bastos, advogado de Zveiter, esteve no CNJ semana passada.
17:26 \ Judiciário
Zveiter (novamente) na pauta
Voltou novamente à pauta de julgamento do CNJ, agendada para amanhã, o caso de abuso de poder político contra Luiz Zveiter, atual presidente do TRE do Rio de Janeiro. Ele foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral de ter feito propaganda indevida a seu irmão, Sérgio, ao gravar um vídeo de apoio à candidatura dele a deputado federal.
Desde dezembro o caso envolvendo o desembargador está pronto para ser julgado pelo conselho. Mas, em duas ocasiões, foi adiado – a primeira vez, por ter sido retirado de pauta, e a segunda, por não ter sido julgado.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
11:03 \ Judiciário
Caso encerrado…no Rio
O TRE fluminense arquivou de vez um processo contra Luiz Zveiter, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A ação do MP eleitoral acusava Zveiter de abuso de poder político ao participar da campanha do irmão, Sérgio Zveiter.
O caso ainda será analisado pelo CNJ.
quarta-feira, 26 de janeiro de 2011
11:32 \ Judiciário
Sobrevida para Zveiter 1
Eliana Calmon preferiu retirar da pauta de julgamento do CNJ ontem o caso de abuso de poder político contra Luiz Zveiter, presidente do TJ do Rio. Havia o receio de que a defesa do magistrado pudesse alegar futuramente a nulidade do processo por não ter sido intimada de uma dada decisão.
11:31 \ Judiciário
Sobrevida para Zveiter 2
A propósito, reservadamente conselheiros discutiram entre si a ideia de levar outros casos (mais delicados) de Zveiter para julgamento em bloco.
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/tag/luiz-zveiter/
Conselho Federal da OAB condena Luiz Zveiter por acumular função pública de desembargador com cargo privado na CBF
Edição de segunda-feira do http://alertatotal.blogspot.com
Por Jorge Serrão
Aumenta a pressão para que o desembargador Luiz Zveiter seja punido, nesta terça-feira, na sessão do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou ontem, por unanimidade, manifestação considerando “absolutamente incompatível, moral e eticamente”, o fato de Luiz Zveiter acumular a função pública de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o cargo privado de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Zveiter é alvo de inúmeras reclamações no Conselho Nacional de Justiça. Os conselheiros do CNJ retomam, nesta terça-feira, o julgamento do caso Zveiter, interrompido, na semana passada, por um pedido de vista no processo.
O desembargador está perdendo por três a zero. O relator do processo no CNJ, ministro Pádua Ribeiro, e os conselheiros Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Marcus Faver, desembargador no TJ do Rio de Janeiro, já votaram considerando incompatível o acúmulo de cargos.
Falta de moral e ética
O Conselho da OAB aprovou a proposta contra Zveiter, apresentada pelo conselheiro federal pelo Pará, Sérgio Frazão do Couto, que pegou pesado:
“O desembargador Luiz Zveiter, com sua posição, desconhece os postulados e os fundamentos da legislação brasileira, que são os princípios da moralidade e da impessoalidade, enquanto luta para permanecer nessa sinecura imoral e antiética, que é pertencer a um poder constituído da Justiça que vai julgar muitas vezes decisões de um tribunal esportivo”.
Essa foi a sustentação do conselheiro Couto da Moção contra Zveiter.
“Irmãos” contra Zveiter
A preocupação de Luiz Zveiter aumenta porque ele sabe que vêm de dentro da Maçonaria (da qual ele é membro) os ataques certeiros contra ele.
A família Zveiter promove uma batalha judicial para se perpetuar no poder e no comando da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro. A guerra é contra a Primeira Grande Loja Symbólica Nacional Brasileira.
O pai do desembargador da CBF, o Grão-Mestre Valdemar Zveiter, conseguiu reunir inimigos poderosos no Judiciário, ao expulsar da Maçonaria, sem um simples direito de defesa, 76 membros tradicionais.
Os “ex-irmãos” de Luiz Zveiter, também influentes no Poder Judiciário, agora dão o troco...
Briga no futebol
Enquanto está na berlinda, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) continua brilhando na mídia, graças ao escândalo da arbitragem no Campeonato Brasileiro de Futebol, encerrado ontem, com a conquista do time multinacional do Corinthians.
Luiz Zveiter assegura que os pontos obtidos nas 11 partidas remarcadas continuam valendo.
O desembargador acha que a CBF está livre para declarar, oficialmente, o campeão:
“Já tomamos a decisão, os pontos que foram obtidos nas partidas remarcadas estão valendo. A partir daí compete à Confederação Brasileira de Futebol tomar as atitudes e propor os recursos que entenda necessário para fazer prevalecer a decisão”.
Nada de tapetão
O Internacional de Porto Alegre ainda sonha reverter o resultado nos tribunais.
A Justiça do Rio Grande do Sul emitiu um parecer favorável à anulação da medida do STJD de cancelar os 11 jogos apitados por Edílson Pereira de Carvalho.
A Justiça do Rio de Janeiro acolheu um pedido da CBF e apoiou a decisão do STJD. Pelo sim ou pelo não, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Brasília, decidiu suspender os efeitos das duas ações e manter provisoriamente a anulação das partidas.
A questão será reavaliada agora, após a competição.
Assim, ao contrário do que afirmou o desembargador Zveiter, o resultado final do Brasileiro está sub judice...
Jobim apanha da Folha
A batalha política desgasta um outro membro do Judiciário.
O editorial da Folha de São Paulo, no final de semana, detonou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim:
“Igualmente danosa para a imagem da corte é a sensação que alguns de seus integrantes transmitem de estar perseguindo interesses políticos. Essa situação esdrúxula e absolutamente indesejável está chegando ao paroxismo durante a gestão do ministro Nelson Jobim à frente do STF. Em prejuízo da imparcialidade inerente ao exercício da função, o nome do magistrado aparece na mídia como o de um possível candidato a presidente ou vice. Alguém poderia afirmar que Jobim não controla o que sai na imprensa. É verdade, mas ele vem ostensivamente mantendo reuniões políticas em Brasília”.
Desconfiança sobre o Judiciário
O texto do jornal paulista acerta na veia:
“A lei não veda a ministros do Supremo disputar cargos eletivos — embora devesse fazê-lo —, mas isso não significa que Jobim esteja moralmente autorizado a articular sua presumível candidatura presidencial da cadeira de chefe do Poder Judiciário. Ao fazê-lo, ele lança ainda mais desconfiança sobre uma Justiça que se debate contra vícios históricos para não cair em descrédito".
Dançando conforme a música?
Gaúcho, 59 anos, Jobim chegou ao STF em abril de 1997, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem foi Ministro da Justiça.
Na época, por maldade da oposição, ganhou o apelido de “líder do governo tucano” no STF.
Mas com a chegada de Lula ao Palácio do Planalto, Jobim também mudou de postura – e passou a impressão de estar muito próximo ao PT.
Soltaram a vovó das drogas?
Mais uma decisão polêmica da Justiça, no momento em que a sociedade assiste, bestificada, aos abusos de poder dos comerciantes ilegais de drogas no Rio de Janeiro.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal mandou soltar uma senhora de 68 anos, condenada por tráfico de drogas, só por que ela sofre de problemas no coração e de diabetes.
Odete Duarte Tabosa aguardará em liberdade o julgamento do mérito recurso em que pede a substituição da pena de três anos de prisão para uma pena restritiva de direitos.
Ela foi presa enquanto tentava levar cocaína para o seu filho, um condenado pelo mesmo crime, no Rio de Janeiro... Logo, parece que o crime compensa, em qualquer idade...
PT na mira do Leão
Atolado em dívidas e sob ameaça de perder o registro partidário, o PT agora está na mira do faminto Leão da Receita Federal.
Dois auditores da Receita Federal estiveram sexta-feira passada na sede nacional petista em São Paulo.
Foram embora levando a cópia da prestação de contas da legenda em 2001.
O PT foi intimado a apresentar o plano contábil, livros e o balancete analítico de 2000 a 2004.
Os "pobrema" do partido
O partido tem débitos com o INSS, Fundo de Garantia e com a própria Receita Federal, no repasse de imposto de renda dos funcionários, superiores a R$ 1 milhão.
O partido tem a quitar dívidas de R$ 60 milhões. Até o publicitário carequinha Marcos Valério espera receber o seu...
Pressionado por credores, o PT lançou uma campanha de arrecadação a ser concluída até o próximo dia 13, com o objetivo de levantar R$ 13 milhões.
O problema é que as contribuições estão rarefeitas. Não chegam, até agora, a R$ 500 mil...
Vingança do Carequinha
O comando petista recebeu novas ameaças do empresário Marcos Valério.
O carequinha pode abrir a boca e revelar muito mais coisa que sabe, por causa da raiva que sente dos dirigentes petistas que aliviaram a barra do publicitário Duda Mendonça.
Valério se sente traído porque a Petrobras renovou o contrato de publicidade do marqueteiro baiano.
O tapa na cara
Marcos Valério esperava que prevalecesse a opinião do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, que queria rescindir o contrato de Duda.
Quando soube que a decisão de manter o contrato veio do Palácio do Planalto, Valério teve um ataque de ódio:
“Contraí um empréstimo para dar dinheiro ao PT. Eles não me pagaram, rescindiram meus contratos e mantiveram os do Duda. Eles me deram um tapa na cara".
Quem leva um tapa tão duro, pode responder na mesma moeda...
O PT e o vice Alencar
O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), quer que a CPI dos Correios investigue a origem do R$ 1 milhão usado pelo PT para pagar uma dívida de campanha com a Coteminas em maio passado.
A Coteminas pertence ao vice-presidente da República, José Alencar. A empresa fabrica tecidos e figura entre as maiores fornecedoras indiretas de vestimenta para as Forças Armadas (leia-se Ministério da Defesa, comandado por Alencar).
A operação bancária foi feita quando Delúbio Soares era tesoureiro do PT. Estranhamente, não aparece registrada nas 16 contas bancárias do partido analisadas pela CPI.
Para Agripino, tudo indica que os recursos vêm do caixa paralelo montado pelo empresário Marcos Valério para pagamentos a partidos políticos.
Empréstimo para não ser pago?
Na quarta-feira, às 11h, a CPI dos Correios volta a inquirir o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele é suspeito de ter recebido cerca de R$ 300 mil do Valerioduto.
No mesmo horário, na quinta-feira, prestará depoimento o ex-superintendente do Banco Rural Carlos Godinho.
Em entrevista à revista Época, o executivo alegou que os empréstimos feitos pela instituição ao PT e ao empresário Marcos Valério de Souza não eram para ser pagos.
Godinho deveria ter sido ouvido na quarta passada, mas não compareceu, alegando que a convocação não teria sido feita pelos trâmites formais.
O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), já mandou avisar que desta vez, a Polícia Federal poderá ser acionada para garantir a sua presença.
O Comendador e os tucanos
Acusado de ser um dos chefões do crime organizado no país, o ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro é investigado pela CPI dos Bingos por supostas ligações com caixa 2 e os assassinos do prefeito Celso Daniel (PT) em Santo André (SP).
Mas agora surgem suspeitas de que ele também teria lavado dinheiro para campanha do PSDB em Mato Grosso.
Escaldados pelo caso Eduardo Azeredo e suas relações perigosas com Marcos Valério, na campanha eleitoral mineira de 2002, os tucanos temem mais um escândalo.
Por isso, a operação abafa já está funcionando a pleno vapor... Novo propinoduto
A Agência Nacional de Petróleo e o Ministério Público Estadual foram acionados para investigar a denúncia de um propinoduto que alimenta um esquema de um esquema de monopólio e sonegação de impostos na área de combustível no Estado do Rio de Janeiro.
O “rádio-corredor” da Secretaria da Receita Estadual do RJ denuncia que o operador do sistema é um deputado federal.
O parlamentar estaria manipulando as ações da Diretoria do Departamento Especializado de Fiscalização de Petróleo e Combustível (DEF 04) da Secretaria da Receita Estadual do RJ.
Negociata de US$ 4 milhões
Técnicos do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e de uma empresa de consultoria contratada pela CPI dos Correios já tem pistas de uma suposta propina que as corretoras Mellon e Quality pagaram pela operação do Fundo de Direitos Creditórios do RioPrevidência, do Governo do Estado.
A negociata giraria em torno de US$ 4 milhões.
A denúncia é do Imperador do Rio, Cesar Maia.
Rombo na Prece
A Prece, fundo de pensão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, está no seu quarto ano consecutivo de déficit, chegando à casa dos R$ 300 milhões.
Em 2002, o déficit era de R$ 74,77 milhões. No ano seguinte, dobrou, para R$ 146 milhões 770 mil e, no ano passado, alcançou R$ 236 milhões e 500 mil.
O relatório anual de 2004 do fundo constata que o déficit é atuarial, o que significa que se trata de mudança do perfil etário e previdenciário dos associados e da metodologia de cálculo dos benefícios.
Mas o fundo também vem sofrendo déficits técnicos, resultado de aplicações financeiras mal sucedidas e de deficiências de gestão. No ano passado, o rombo chegou a R$ 152 milhões 707 mil.
Vítima da Guaranhuns
A Polícia Federal e o Ministério Público estão convencidos que José Carlos Batista é um mero testa de ferro do doleiro Lúcio Bolonha Funaro – um jovem, chique e conhecido operador do mercado financeiro de São Paulo, com patrimônio declarado de US$ 12 milhões – na empresa Guaranhuns Empreendimentos, Intermediações e Participações. Funaro também é sócio da Laeta.
A Guaranhuns, uma empresa de fachada, movimentou milhões de reais do esquema Delúbio Soares-Marcos Valério.
Os auditores da CPI têm elementos indicando que a principal vitima do esquema de lavagem de dinheiro da Guaranhuns foi o Prece – fundo de pensão da Cedae do Estado do Rio.Aliados de Garotinho na mira
A CPI começa a confirmar suspeitas do mercado financeiro sobre uma suposta ligação de Funaro com a turma do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O Prece é a zona de influência de partidários de Garotinho.
Há um mês, a revista Época revelou que Funaro paga o aluguel do apartamento ocupado pelo deputado Eduardo Cunha,(PMDB-RJ), num luxuoso flat de Brasilia.
Cunha é braço direito e comandante da bancada (que reúne duas dezenas de parlamentares) do ex-governador Antony Garotinho na Câmara Federal.
Mais giro que o declarado
A Receita Federal comparou os dados da CPMF e da renda declarada pela Guaranhuns entre 2000 e 2003 e descobriu que ela girou muito mais dinheiro do que contou ao Fisco.
Em 2002, por exemplo, movimentou 168 vezes mais do que ganhou.
Passaram R$ 45 milhões e 400 mil por suas contas bancárias.
Mas seus donos declararam ter recebido apenas R$ 270 mil.
Offshore inexplicável
José Carlos Batista também aparece como presidente da Esfort Trading.
Trata-se de uma offshore sediada no Uruguai.
O problema é que Batista afirmou nunca ter ido àquele país.
Batista, que não fala espanhol, admitiu que pagou R$ 15 mil a um advogado para abrir a offshore.
Corrupção, Marca do Brasil?
Para 79% dos brasileiros, a corrupção é a marca registrada do setor público brasileiro.
Nada menos que 3/4 dos cidadãos consideram que negociatas, fraudes e falcatruas estão entranhadas na máquina administrativa do País.
A triste constatação é de uma pesquisa inédita do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, que entrevistou 1.522 brasileiros e brasileiras.
Os políticos também se saíram mal na pesquisa. Para 72% dos cidadãos, a maioria só está na política por benefício pessoal.
Quem ainda tem crédito
Os pesquisadores da FGV perguntaram como os brasileiros avaliam as instituições.
A mais bem colocada foi a Igreja Católica, considerada ótima por 28% dos entrevistados e boa por 57%.
Na ponta oposta da lista estão os partidos políticos: apenas 3% dos cidadãos consideram que sua atuação é ótima, contra 41% que disseram ser péssima.
A lanterninha da pesquisa é ocupada pelo Congresso (6% ótimo e 30% péssimo) e pela a Justiça (7% ótimo e 25% péssimo).
O governo federal ficou no meio termo, com 10% ótimo e 14% péssimo.
Gastos na defesa de Dirceu
Na sua primeira entrevista coletiva após a cassação, ex-deputado José Dirceu (PT-SP) se queixou do salário parlamentar: R$ 12.847,20.
Chegou a ironizar: “O povo paga mal, mas paga em dia”...
Só que, ao deixar o Governo e voltar para Câmara, optou pelos benefícios de deputado, mais vantajosos, e não de ministro.
Nos cinco meses em que virou alvo de denúncias, gastou R$ 49.576,95 em verbas indenizatórias.
Ou seja: 165 salários mínimos.
Pouco para divulgação parlamentar
Foi em novembro, mês da cassação, que Dirceu teve mais despesas: R$ 21.059,84.
Oficialmente, a maioria das verbas financiou transporte, hospedagem e alimentação – R$ 37.552,37 gastos.
Segundo sua assessoria, Dirceu viajou várias vezes para São Paulo, Rio e outras cidades.
Foram R$ 11.659,04 com combustíveis e lubrificantes, utilizados na via-crúcis do ex-deputado.
Curiosamente, Dirceu gastou relativamente pouco com divulgação de atividade parlamentar: apenas R$ 4.240,37.
Dirceu sem aposentadoria
O deputado cassado José Dirceu não terá direito à aposentadoria pela Câmara. Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) impede o pagamento pela Casa.
Se quiser, ele poderá se aposentar pelo INSS. Mas para receber o teto de R$ 2 mil e 400 mensais, terá de comprovar que contribuiu por 35 anos.
O ex-ministro não terá a sorte de seus ex-colegas Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PL-SP), que conseguiram o benefício. Na ocasião, não havia a medida do TCU.
A decisão foi uma resposta ao Ministério Público Federal, que considerou ilegal e imoral premiar o pagamento a quem foi cassado por envolvimento em irregularidades comprovadas pelas CPIs dos Correios e do Mensalão.
Zé, o Consultor
Em compensação, sem aposentadoria e sem o polpudo salário de deputado, José Dirceu espera ganhar até R$ 15 mil por cada palestra que dará de agora em diante.
Dirceu deve assinar um contrato esta semana com uma empresa de Brasília especializada em conferências.
Além de entrar "com tudo" no circuito das palestras remuneradas. Dirceu estuda a proposta de ser articulista de um jornal - cujo nome guarda a sete chaves...
Dirceu também pensa em lançar um um blog ou um site na Internet para a discussão de grandes temas políticos nacionais.
O alvo de Dirceu
O ex-ministro já avisou a seus aliados que vai mobilizar o partido e a sociedade contra o conservadorismo na política econômica, sobretudo durante a discussão do programa de governo da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O alvo das pancadas de Dirceu chama-se Antonio Palocci.
Desde que foi obrigado a deixar a Casa Civil, em junho, Dirceu juntou a defesa ferrenha de seu mandato (já perdido) com a pregação messiânica de uma insurreição contra o 'paloccismo'— a combinação de juros altos, superávit primário estratosférico e baixa execução orçamentária.
Apesar do escândalo de Ribeirão, Dirceu teme que Palocci cresça politicamente e possa se viabilizar como candidato a alguma coisa (Presidente ou Governador de São Paulo) com o poderoso apoio dos banqueiros que o sustentam no cargo de Ministro da Fazenda.
Governo gastador
Um grande tema para debate do consultor Dirceu: Em 2005,O governo Lula já gastou R$ 8 bilhões e 600 milhões com despesas como diárias de viagens, passagens, material de consumo, locação de mão-de-obra, consultorias, entre outros serviços prestados por empresas contratadas.
O valor gasto em custeio supera o total dos investimentos do governo, que mal somavam R$ 7 bilhões e 900 mil até outubro.
Este é o segundo ano seguido em que crescem os gastos de custeio do governo federal. Em 2004, a alta foi de 25%.
O curioso é que isto ocorre no ano em que o Palácio do Planalto prometeu dar prioridade às obras de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento do País.
Fogo amigo sem fim
O Banco Central divulgou nota com críticas ao presidente do BNDES, Guido Mantega, por causa da entrevista que ele concedeu à Folha de S.Paulo, neste domingo, atacando a política de juros da instituição:
"O Banco Central lamenta que integrantes do governo utilizem a imprensa para criticar políticas do próprio governo".
Na entrevista, Mantega responsabilizou o Copom e, em particular, o diretor de Política Econômica do BC, Afonso Bevilaqua, pela queda de 1,2% no PIB no terceiro trimestre.
O BC defendeu Bevilaqua, afirmando que "as decisões do Copom (sobre a trajetória a dos juros) são tomadas de forma colegiada pelos diretores e o presidente do BC, Henrique Meirelles".
Em quem acreditar?
A direção do BC negou que haja divergências entre a instituição e o IBGE, que calcula os resultados da economia.
Mas na quinta-feira passada, durante um encontro com analistas financeiros, em São Paulo, o economista Afonso Bevilaqua, diretor de Política Econômica do BC, reclamou que o IBGE superestimou a queda do PIB.
O esquema de Ribeirão
A terça-feira promete ser infernal para Palocci na CPI dos Bingos.
Insatisfeitos com o depoimento de Ademirson Ariovaldo da Silva, assessor do ministro Palocci - que negou ter conhecimento de negociatas e eximiu o ministro de qualquer responsabilidade pelo que tenham feito seus ex-assessores -, os integrantes da CPI dos Correios decidiram colocar, cara a cara, o assessor com outros ex-auxiliares do titular da Fazenda, quando ele ainda era prefeito de Ribeirão Preto.
Ademirson, Rogério Buratti, Juscelino Dourado e Ruy Barquete, irmão de Ralf, além do empresário Carlos Eduardo Valente, ligado ao Grupo Peixoto de Castro, do Banco Prosper, serão inquiridos pelos senadores sobre o “esquema de Ribeirão Preto”.
O objetivo é tentar esclarecer as denúncias de irregularidades praticadas na cidade durante a administração Palocci e de tráfico de influência exercido pelo grupo no governo federal depois da eleição do presidente Lula.
Palocci convocadíssimo
O Ministro Palocci deverá registrar, esta semana, sua quarta ida ao Congresso em meio à crise política. A data deve ser confirmada hoje.
Palocci comparecerá à CPI dos Bingos para prestar explicações sobre o suposto esquema de corrupção em Ribeirão Preto durante sua gestão na cidade e sobre as denúncias de tráfico de influência de ex-assessores seus no governo federal e do recebimento de dólares de Cuba para a campanha eleitoral petista de 2002.
Embora a oposição tivesse insistido na convocação do ministro, um acordo de lideranças transformou o requerimento de convocação em convite.
A contrapartida foi a exigência de que ele não recorresse a nenhum “artifício jurídico” para fugir das explicações que lhe forem solicitadas pelos senadores.
Ministro sem defesa
O presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), adverte que Palocci não poderá recorrer a nenhum “artifício jurídico” para depor, como habeas corpus ou mandado de segurança.
O ministro terá de aceitar que todas as suas declarações tenham valor legal e possam ser usadas no curso das investigações.
Caso Palocci não deponha até o dia 10, sábado, o acordo cairá, e a CPI deverá votar um requerimento de convocação do ministro.
Relatório esperadíssimo
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) vai apresentar na terça-feira, às 11h, ao plenário da CPI dos Correios o relatório parcial sobre as investigações nos fundos de pensão e nas corretoras.
Pelas novas regras de tramitação dos trabalhos da comissão, o parecer de ACM Neto será apenas lido, e não votado.
Depois, o documento será encaminhado ao relator-geral, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deverá incluí-lo no texto final da CPI.
Pode ser que ACM Neto não detone tudo que tem a revelar, a pedido de seu avô, que prefere guardar mais munição contra as adversários para mais perto do período eleitoral.
Saia justa no presidente
Depois da acareação entre integrantes da “República de Ribeirão Preto”, a CPI dos Bingos deve ouvir, também na terça-feira, Mara Gabrilli, cuja família que controla uma empresa de transportes em Santo André (SP).
Sua irmã, Rosângela, que já prestou depoimento à comissão, revelou que Mara denunciou ao presidente Lula o funcionamento de um esquema de extorsão de empresas na prefeitura da cidade governada pelo PT.
Depois do crime, Mara apareceu em frente ao prédio onde morava Lula (em São Bernardo do Campo) e prometeu que dali não sairia até que conseguisse falar pessoalmente com ele.
Como Mara é tetraplégica, Lula se sensibilizou, concordou em recebê-la imediatamente, comprometeu-se a averiguar o caso e a tomar providências.
O problema é que Lula nunca cumpriu o prometido. Até agora...
Lula falante
O presidente Lula vai conceder mais uma entrevista para rádios que tenham alcance nacional, na quarta-feira.
Depois de quase três anos evitando contatos com a imprensa, o presidente deu uma coletiva no dia 18 de novembro para nove emissoras regionais e outra no dia 24, para quatro rádios do Rio e de São Paulo.
Na pauta, a queda do PIB no terceiro trimestre, a cassação de José Dirceu (PT-SP) e sua quase certa candidatura em 2006. Sem faltar, é claro, o elogio ao seu Corinthians... Lula é campeão... Foi mais uma vitória de seu governo...
Severino manda muito!
Uma reportagem da Revista Veja confirma que o crime político compensa no Brasil.
A publicação denuncia que, na prática, após largar o mandato para fugir da cassação, o ex-deputado Severino Cavacanti tornou-se ministro das Cidades do governo do presidente Lula.
Veja garante que Severino é o ministro informal das Cidades, cujo nome não saiu no Diário Oficial da União, mas é mais poderoso que muito ministro formal.
Manda no pedaço
No Ministério das Cidades, Severino Cavalcanti é tratado pelos funcionários como o que de fato é – ou seja, a maior autoridade do pedaço.
Ele despacha rotineiramente no ministério, cujo orçamento para este ano chega a 2 bilhões e 700 mil de reais.
Severino usa a garagem e o elevador privativos do ministro e recebe políticos na sala de reunião no 2º andar, bem ao lado do gabinete do titular oficial da pasta, Marcio Fortes, aquele cujo nome foi publicado no Diário Oficial da União.
Agenda intensa
O “ministro” Severino tem agenda intensa, de acordo com a Veja.
Nos fins de tarde, muitas vezes ele se instala dentro do próprio gabinete do ministro e, na sala ao lado, atende prefeitos e parlamentares em busca de recursos para suas bases eleitorais. Em média, recebe uns dez políticos por dia.
Severino ouve com atenção as reivindicações, promete empenho pessoal na liberação das verbas e — o que é mais importante — tem sido altamente bem-sucedido.
Grande novidade!!!
O Imperador do Rio César Maia (PFL) finalmente tornou público que fechou acordo de aliança para as eleições presidenciais de 2006 com o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB).
O prefeito do Rio confirmou ter dito à direção do PFL que não vai concorrer à presidência com Serra porque o prefeito paulista "é um candidato fortíssimo".
Na avaliação de César Maia, o prefeito de São Paulo tem mais chances de ganhar as eleições do que os outros tucanos cotados para disputar a presidência, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o de Minas Gerais, Aécio Neves.
O Alerta Total já revelou há mais de três meses: Cesar Maia será o candidato a vice-presidente na chapa tucana, seja quem for o candidato, pois selou um acordo com o ex-presidente FHC...
Protejam o Jack
Os senadores da subcomissão da CPI dos Bingos criada para investigar o assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, têm uma reunião agendada com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na quarta-feira.
Vão pedir que Bastos inclua o sushiman conhecido como Jack no programa nacional de proteção a testemunhas.
"Jack" prestou depoimento à comissão na segunda passada e revelou nomes de pessoas que, segundo ele, teriam se reunido num bingo em Campinas para tramar a execução do prefeito da cidade, em 10 de setembro de 2001.
Como aumentaram as ameaças contra sua vida, “Jack” decidiu deixar o trabalho e a casa onde estava vivendo, com os pais, e esconder-se.
Medeiros e a Pirataria
Retomar o debate a respeito do crime de pirataria, para que a sociedade possa conhecer os prejuízos que ela provoca e como influencia outras atividade ilícitas, a exemplo do financiamento do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro.
Este é o objetivo do deputado federal Luiz Antonio de Medeiros, no livro “A CPI da Pirataria – os segredos do contrabando e da falsificação no Brasil”.
A publicação, da Geração Editorial, será lançada no próximo dia 12, às 19 horas, na livraria Saraiva do Shopping Eldorado, em São Paulo.
Medo dos piratas
O livro conta os bastidores da prisão de um dos chefes do crime organizado – o contrabandista Law Kin Chong –, em junho de 2004, por tentativa de suborno.
Na época, Medeiros, que atuava como presidente da CPI, chegou a filmar uma dessas tentativas, feita a ele por um assessor de Chong.
O episódio levou à prisão do contrabandista e, como conseqüência, o deputado passou a ser alvo de ameaças de morte.
Por isso até hoje é escoltado permanentemente por agentes da polícia federal.
Cassáveis na berinda
A agenda do Conselho de Ética para a semana está quentíssima.
Prevê para terça-feira, às 14 horas, o depoimento do deputado Josias Gomes da Silva (PT-BA).
O petista é acusado de sacar, pessoalmente, R$ 100 mil das contas do operador Marcos Valério de Souza na agência do Banco Rural em Brasília.
Em seguida, depõe a secretária Silvana Jupiassu, que trabalhou para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), processado por ter recebido R$ 50 mil do Valerioduto.
Outro deputado, Vadão Gomes (PP-SP), citado no relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão por aparecer na lista de Valério como beneficiário de R$ 3 milhões e 700 mil, prestará esclarecimentos à CPI na quarta-feira.
Pronto para o abate
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), planeja levar o processo de cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) a voto no plenário na quarta-feira.
A votação, no entanto, ainda depende de decisão, prevista para terça, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre recurso movido pelo petebista para suspender o processo.
O deputado alega que seu processo foi votado no Conselho fora do prazo estipulado pelo Regimento e solicita mais tempo para apresentar sua defesa perante o colegiado.
Sua defesa argumenta ainda que o parecer que recomenda a cassação não deveria ter sido encaminhado à Mesa Diretora antes de a CCJ manifestar-se sobre os recursos apresentados pelo parlamentar.
Bela desculpa
Romeu Queiroz admitiu ter recebido R$ 452 mil do PT e da SMP&B, uma das empresas do empresário Marcos Valério de Souza.
Mas jurou que não usou o dinheiro em benefício próprio, e sim para pagar campanhas de candidatos do PTB, partido do qual era presidente, nas eleições municipais do ano passado.
Na mira da cassação
Os cabras marcados para perder o mandado por envolvimento no Varioduto ou no Mensalão são:
João Magno (PT-MG): acusado de receber R$ 426 mil
João Paulo Cunha (PT-SP): teria sacado de R$ 50 mil
José Mentor (PT-SP): teria recebido R$ 120 mil
Professor Luizinho (PT-SP): assessor teria sacado R$ 20 mil
Josias Gomes (PT-BA): recebeu R$ 100 mil
José Janene (PP-PR): acusado de autorizar saques para o PP
Pedro Corrêa (PP-PE): teria permitido saques para o PTB
Pedro Henry (PP-MT): acusado de oferecer dinheiro ao PTB
Vadão Gomes (PP-SP): teria recebido R$ 3,7 milhões
Roberto Brant (PFL-MG): acusado de receber R$ 103 mil
Romeu Queiroz (PFL-MG): intermediou doação para PT e PTB
Wanderval Santos (PFL-SP): saques de R$ 150 mil por assessor
Verticalização em debate
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de o partido repetir as alianças nacionais nas coligações estaduais, é o destaque da pauta do Plenário a partir de terça-feira.
Conhecida como PEC da Verticalização, ela dá autonomia aos partidos políticos para estabelecer as coligações.
A obrigatoriedade de verticalização valeu na campanha de 2002 e provocou grande polêmica.
O problema surgiu porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da omissão da Constituição Federal sobre o assunto, resolveu, em fevereiro daquele ano, obrigar os partidos que concorreriam à Presidência da República a repetir nos estados as alianças firmadas em nível nacional.
Parentes de políticos na mira
A pauta do Plenário do Senado inclui ainda a PEC 106/99, do ex-deputado Leur Lomanto, que muda as regras de elegibilidade dos cônjuges e parentes do presidente da República, governadores e prefeitos.
Atualmente, a Constituição Federal torna inelegíveis, no mesmo território de jurisdição, o cônjuge e os parentes até o segundo grau do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A exceção é para os parentes que já têm mandatos eletivos e são candidatos à reeleição.
O texto original da PEC pretendia eliminar totalmente esse dispositivo. Mas um substitutivo mantém a norma, tornando-a um pouco mais flexível.
Pelo novo texto, os parentes que já têm mandatos poderão se candidatar a qualquer cargo, não apenas à reeleição. Ou seja, um deputado federal que for parente do governador de seu estado, por exemplo, poderá candidatar-se também ao governo do mesmo estado, e não apenas à Câmara.
Verba para prédio do MTP
A bancada de parlamentares do Rio de Janeiro apresentará emenda orçamentária no valor de R$ 32 milhões para a compra da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
O lobby legal e legítimo foi do Procurador-Chefe da PRT 1, Márcio Vieira Alves Faria, e dos Procuradores do Trabalho Regina Butrus, Débora Feliz e José Antônio Vieira.
A pressão fez com que a bancada de parlamentares do Rio de Janeiro aprovasse, em reunião realizada no dia 24 deste mês, a emenda para compra do edifício sede do MPT.
Reunião contra extorsão
Nesta segunda-feira, às 16h, o comandante geral da PM do RJ, coronel Hudson de Aguiar, vai promover uma reunião, no salão nobre do Quartel General da PM, com policiais do 16º BPM (Olaria), do 22º BPM (Maré) e Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O comandante espera esclarecer suposto caso de extorsão praticado por policiais militares a traficantes e que teria resultado no ataque ao ônibus da linha 350, na última terça-feira.
De acordo o major Oderlei, do setor de relações públicas da PM, a corporação considera como inverdades as informações sobre a suposta extorsão:
“O que a imprensa está fazendo é uma covardia com a corporação. Não há como estabelecer um nexo causal entre a atividade da polícia e a ação covarde, cruel e terrorista dos traficantes. Tão cruel quanto tem sido o sensacionalismo das notícias. A Polícia Militar tem sido incansável no combate ao crime e tem obtido resultados positivos”.
Outra denúncia gravíssima
Policiais do 12º BPM (Niterói-RJ) são acusados por moradores do Morro do Estado pela morte na noite de sábado de dois adolescentes, um jovem e uma criança de 11 anos. Outro adolescente está gravemente ferido no Hospital Universitário Antônio Pedro.
Welington Santiago cursava a 2ª série da Escola Municipal Alberto Torres. Carlos Alberto está na 3ª série da Escola Municipal Ayrton Senna.
Os dois estavam no projeto Nosso Sonho, onde aprendiam a ser ritmistas de escola de samba.
O coordenador do projeto, Daniel Vidal, confirma que os dois meninos não tinham envolvimento com o tráfico de drogas.
Versão da Polícia
A PM sustenta que as vítimas foram mortas durante troca de tiros com traficantes.
O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Marcos Jardim, investiga se houve execução.
O secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, determinou que a Inspetoria-Geral acompanhe as investigações e faça a reconstituição da operação policial.
Confusão à vista
Moradores do Morro do Estado organizam manifestação, após o enterro, logo mais, ao meio-dia, no cemitério de Maruí, de três dos cinco mortos.
O presidente da Associação de Moradores do Morro do Estado, Carlos Alberto Motta, classifica o ocorrido como chacina:
“Os policiais estavam entocados no morro. Por volta das nove meia da noite, eles apareceram e começaram a atirar e não quiseram saber em quem estavam atirando”.
Chumbo grosso
Na quinta-feira, a partir das 10, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, acontece uma audiência pública digna de um bang-bang.
A CPI do Tráfico de Armas convidou para um debate quatro pesos pesados:
O diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos do Rio de Janeiro, Luiz Carlos dos Santos;
Claudio Fontes (conhecido como Coroa), acusado de ser intermediário de tráfico de armas entre policiais da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE);
Nery Homero Rossi, envolvido com quadrilha de policiais do Rio de Janeiro no tráfico de armas;
E Paul Luiz Diefenbach, detido quando recebia aproximadamente 3.000 cartuchos de calibre 40 na operação Iperó (Chumbo Grosso III).
Daslu versus “Daspu”
Parece briga de chinês, mas não é.
Trata-se da ridícula notificação extrajudicial feita pela Daslu, multimarcas de alto luxo de São Paulo, para que a futura grife da ONG Davida, que trabalha com prostitutas, troque de nome em dez dias.
A Daspu, que montará uma linha de roupas e acessórios especial para prostitutas, pretende continuar com este nome, mesmo que seja movida uma ação judicial pela grife paulistana.
Quem avisa é Gabriela Leite, coordenadora da Davida e fundadora da rede brasileira de prostitutas.
Mas caso a Daspu não desista do nome em dez dias, prazo que termina na próxima quarta-feira, a nova grife corre o risco de responder judicialmente, nas esferas civil e penal, a uma ação da ricaDaslu.
Produtos da nova grife Daspu
A primeira coleção da Daspu é esperada para março do próximo ano.
Por enquanto há apenas algumas peças-piloto desenvolvidas por prostitutas ligadas à ONG e a intenção de desenvolver linhas feitas especialmente para elas.
Haverá a linha de batalha, com tops e vestidos, para ser usada durante o trabalho; a linha básica, para os momentos de lazer; a linha ativismo, como mensagens de direitos humanos, DST/Aids e pela regulamentação da prostituição; e a linha folia, para festas e carnaval.
A única peça pronta é a camiseta do bloco de carnaval "Prazeres da Vida", feita pelo designer Silvio de Oliveira, que será lançada nesta segunda-feira durante um ensaio na Praça Tiradentes (Centro do Rio), às 18h.
Daslu na Justiça
Acusada de subfaturamento de importações e sonegação fiscal, a famosa grife Daslu enfrenta problemas na Justiça.
Este ano, os irmãos e sócios Eliana Tranchesi e Antonio Carlos Piva de Albuquerque chegaram a ser detidos durante a operação Narciso, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que constatou as irregularidades na empresa.
Eliane foi liberada no mesmo dia, mas seu irmão passou cinco dias preso na superintendência paulista da Polícia Federal.
“O que pensam as mulheres”
É o título do livro da jornalista e escritora Márcia Peltier (âncora da Rede Record no Rio de Janeiro), que será lançado na próxima quarta-feira (dia 7), a partir das 20 horas, na livraria Argumento, que fica na rua Dias Ferreira, 417, no Leblon.
“O Que pensam as mulheres - Do espelho, do amor e dos dilemas do mundo moderno” sai pela Ediouro.
Campanha da indignação
Pouca gente sabe, mas foi lançada na Internet uma campanha pela indignação nacional.
O endereço é: http://www.e-indignacao.com.br/
Vida que segue...
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Fiquem com Deus!
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Por Jorge Serrão
Aumenta a pressão para que o desembargador Luiz Zveiter seja punido, nesta terça-feira, na sessão do Conselho Nacional de Justiça. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aprovou ontem, por unanimidade, manifestação considerando “absolutamente incompatível, moral e eticamente”, o fato de Luiz Zveiter acumular a função pública de desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com o cargo privado de presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Zveiter é alvo de inúmeras reclamações no Conselho Nacional de Justiça. Os conselheiros do CNJ retomam, nesta terça-feira, o julgamento do caso Zveiter, interrompido, na semana passada, por um pedido de vista no processo.
O desembargador está perdendo por três a zero. O relator do processo no CNJ, ministro Pádua Ribeiro, e os conselheiros Vantuil Abdala, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Marcus Faver, desembargador no TJ do Rio de Janeiro, já votaram considerando incompatível o acúmulo de cargos.
Falta de moral e ética
O Conselho da OAB aprovou a proposta contra Zveiter, apresentada pelo conselheiro federal pelo Pará, Sérgio Frazão do Couto, que pegou pesado:
“O desembargador Luiz Zveiter, com sua posição, desconhece os postulados e os fundamentos da legislação brasileira, que são os princípios da moralidade e da impessoalidade, enquanto luta para permanecer nessa sinecura imoral e antiética, que é pertencer a um poder constituído da Justiça que vai julgar muitas vezes decisões de um tribunal esportivo”.
Essa foi a sustentação do conselheiro Couto da Moção contra Zveiter.
“Irmãos” contra Zveiter
A preocupação de Luiz Zveiter aumenta porque ele sabe que vêm de dentro da Maçonaria (da qual ele é membro) os ataques certeiros contra ele.
A família Zveiter promove uma batalha judicial para se perpetuar no poder e no comando da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro. A guerra é contra a Primeira Grande Loja Symbólica Nacional Brasileira.
O pai do desembargador da CBF, o Grão-Mestre Valdemar Zveiter, conseguiu reunir inimigos poderosos no Judiciário, ao expulsar da Maçonaria, sem um simples direito de defesa, 76 membros tradicionais.
Os “ex-irmãos” de Luiz Zveiter, também influentes no Poder Judiciário, agora dão o troco...
Briga no futebol
Enquanto está na berlinda, o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) continua brilhando na mídia, graças ao escândalo da arbitragem no Campeonato Brasileiro de Futebol, encerrado ontem, com a conquista do time multinacional do Corinthians.
Luiz Zveiter assegura que os pontos obtidos nas 11 partidas remarcadas continuam valendo.
O desembargador acha que a CBF está livre para declarar, oficialmente, o campeão:
“Já tomamos a decisão, os pontos que foram obtidos nas partidas remarcadas estão valendo. A partir daí compete à Confederação Brasileira de Futebol tomar as atitudes e propor os recursos que entenda necessário para fazer prevalecer a decisão”.
Nada de tapetão
O Internacional de Porto Alegre ainda sonha reverter o resultado nos tribunais.
A Justiça do Rio Grande do Sul emitiu um parecer favorável à anulação da medida do STJD de cancelar os 11 jogos apitados por Edílson Pereira de Carvalho.
A Justiça do Rio de Janeiro acolheu um pedido da CBF e apoiou a decisão do STJD. Pelo sim ou pelo não, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de Brasília, decidiu suspender os efeitos das duas ações e manter provisoriamente a anulação das partidas.
A questão será reavaliada agora, após a competição.
Assim, ao contrário do que afirmou o desembargador Zveiter, o resultado final do Brasileiro está sub judice...
Jobim apanha da Folha
A batalha política desgasta um outro membro do Judiciário.
O editorial da Folha de São Paulo, no final de semana, detonou o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim:
“Igualmente danosa para a imagem da corte é a sensação que alguns de seus integrantes transmitem de estar perseguindo interesses políticos. Essa situação esdrúxula e absolutamente indesejável está chegando ao paroxismo durante a gestão do ministro Nelson Jobim à frente do STF. Em prejuízo da imparcialidade inerente ao exercício da função, o nome do magistrado aparece na mídia como o de um possível candidato a presidente ou vice. Alguém poderia afirmar que Jobim não controla o que sai na imprensa. É verdade, mas ele vem ostensivamente mantendo reuniões políticas em Brasília”.
Desconfiança sobre o Judiciário
O texto do jornal paulista acerta na veia:
“A lei não veda a ministros do Supremo disputar cargos eletivos — embora devesse fazê-lo —, mas isso não significa que Jobim esteja moralmente autorizado a articular sua presumível candidatura presidencial da cadeira de chefe do Poder Judiciário. Ao fazê-lo, ele lança ainda mais desconfiança sobre uma Justiça que se debate contra vícios históricos para não cair em descrédito".
Dançando conforme a música?
Gaúcho, 59 anos, Jobim chegou ao STF em abril de 1997, por indicação do então presidente Fernando Henrique Cardoso, de quem foi Ministro da Justiça.
Na época, por maldade da oposição, ganhou o apelido de “líder do governo tucano” no STF.
Mas com a chegada de Lula ao Palácio do Planalto, Jobim também mudou de postura – e passou a impressão de estar muito próximo ao PT.
Soltaram a vovó das drogas?
Mais uma decisão polêmica da Justiça, no momento em que a sociedade assiste, bestificada, aos abusos de poder dos comerciantes ilegais de drogas no Rio de Janeiro.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal mandou soltar uma senhora de 68 anos, condenada por tráfico de drogas, só por que ela sofre de problemas no coração e de diabetes.
Odete Duarte Tabosa aguardará em liberdade o julgamento do mérito recurso em que pede a substituição da pena de três anos de prisão para uma pena restritiva de direitos.
Ela foi presa enquanto tentava levar cocaína para o seu filho, um condenado pelo mesmo crime, no Rio de Janeiro... Logo, parece que o crime compensa, em qualquer idade...
PT na mira do Leão
Atolado em dívidas e sob ameaça de perder o registro partidário, o PT agora está na mira do faminto Leão da Receita Federal.
Dois auditores da Receita Federal estiveram sexta-feira passada na sede nacional petista em São Paulo.
Foram embora levando a cópia da prestação de contas da legenda em 2001.
O PT foi intimado a apresentar o plano contábil, livros e o balancete analítico de 2000 a 2004.
Os "pobrema" do partido
O partido tem débitos com o INSS, Fundo de Garantia e com a própria Receita Federal, no repasse de imposto de renda dos funcionários, superiores a R$ 1 milhão.
O partido tem a quitar dívidas de R$ 60 milhões. Até o publicitário carequinha Marcos Valério espera receber o seu...
Pressionado por credores, o PT lançou uma campanha de arrecadação a ser concluída até o próximo dia 13, com o objetivo de levantar R$ 13 milhões.
O problema é que as contribuições estão rarefeitas. Não chegam, até agora, a R$ 500 mil...
Vingança do Carequinha
O comando petista recebeu novas ameaças do empresário Marcos Valério.
O carequinha pode abrir a boca e revelar muito mais coisa que sabe, por causa da raiva que sente dos dirigentes petistas que aliviaram a barra do publicitário Duda Mendonça.
Valério se sente traído porque a Petrobras renovou o contrato de publicidade do marqueteiro baiano.
O tapa na cara
Marcos Valério esperava que prevalecesse a opinião do presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, que queria rescindir o contrato de Duda.
Quando soube que a decisão de manter o contrato veio do Palácio do Planalto, Valério teve um ataque de ódio:
“Contraí um empréstimo para dar dinheiro ao PT. Eles não me pagaram, rescindiram meus contratos e mantiveram os do Duda. Eles me deram um tapa na cara".
Quem leva um tapa tão duro, pode responder na mesma moeda...
O PT e o vice Alencar
O líder do PFL no Senado, José Agripino Maia (RN), quer que a CPI dos Correios investigue a origem do R$ 1 milhão usado pelo PT para pagar uma dívida de campanha com a Coteminas em maio passado.
A Coteminas pertence ao vice-presidente da República, José Alencar. A empresa fabrica tecidos e figura entre as maiores fornecedoras indiretas de vestimenta para as Forças Armadas (leia-se Ministério da Defesa, comandado por Alencar).
A operação bancária foi feita quando Delúbio Soares era tesoureiro do PT. Estranhamente, não aparece registrada nas 16 contas bancárias do partido analisadas pela CPI.
Para Agripino, tudo indica que os recursos vêm do caixa paralelo montado pelo empresário Marcos Valério para pagamentos a partidos políticos.
Empréstimo para não ser pago?
Na quarta-feira, às 11h, a CPI dos Correios volta a inquirir o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele é suspeito de ter recebido cerca de R$ 300 mil do Valerioduto.
No mesmo horário, na quinta-feira, prestará depoimento o ex-superintendente do Banco Rural Carlos Godinho.
Em entrevista à revista Época, o executivo alegou que os empréstimos feitos pela instituição ao PT e ao empresário Marcos Valério de Souza não eram para ser pagos.
Godinho deveria ter sido ouvido na quarta passada, mas não compareceu, alegando que a convocação não teria sido feita pelos trâmites formais.
O relator da CPI, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), já mandou avisar que desta vez, a Polícia Federal poderá ser acionada para garantir a sua presença.
O Comendador e os tucanos
Acusado de ser um dos chefões do crime organizado no país, o ex-policial civil João Arcanjo Ribeiro é investigado pela CPI dos Bingos por supostas ligações com caixa 2 e os assassinos do prefeito Celso Daniel (PT) em Santo André (SP).
Mas agora surgem suspeitas de que ele também teria lavado dinheiro para campanha do PSDB em Mato Grosso.
Escaldados pelo caso Eduardo Azeredo e suas relações perigosas com Marcos Valério, na campanha eleitoral mineira de 2002, os tucanos temem mais um escândalo.
Por isso, a operação abafa já está funcionando a pleno vapor... Novo propinoduto
A Agência Nacional de Petróleo e o Ministério Público Estadual foram acionados para investigar a denúncia de um propinoduto que alimenta um esquema de um esquema de monopólio e sonegação de impostos na área de combustível no Estado do Rio de Janeiro.
O “rádio-corredor” da Secretaria da Receita Estadual do RJ denuncia que o operador do sistema é um deputado federal.
O parlamentar estaria manipulando as ações da Diretoria do Departamento Especializado de Fiscalização de Petróleo e Combustível (DEF 04) da Secretaria da Receita Estadual do RJ.
Negociata de US$ 4 milhões
Técnicos do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), da Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e de uma empresa de consultoria contratada pela CPI dos Correios já tem pistas de uma suposta propina que as corretoras Mellon e Quality pagaram pela operação do Fundo de Direitos Creditórios do RioPrevidência, do Governo do Estado.
A negociata giraria em torno de US$ 4 milhões.
A denúncia é do Imperador do Rio, Cesar Maia.
Rombo na Prece
A Prece, fundo de pensão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, está no seu quarto ano consecutivo de déficit, chegando à casa dos R$ 300 milhões.
Em 2002, o déficit era de R$ 74,77 milhões. No ano seguinte, dobrou, para R$ 146 milhões 770 mil e, no ano passado, alcançou R$ 236 milhões e 500 mil.
O relatório anual de 2004 do fundo constata que o déficit é atuarial, o que significa que se trata de mudança do perfil etário e previdenciário dos associados e da metodologia de cálculo dos benefícios.
Mas o fundo também vem sofrendo déficits técnicos, resultado de aplicações financeiras mal sucedidas e de deficiências de gestão. No ano passado, o rombo chegou a R$ 152 milhões 707 mil.
Vítima da Guaranhuns
A Polícia Federal e o Ministério Público estão convencidos que José Carlos Batista é um mero testa de ferro do doleiro Lúcio Bolonha Funaro – um jovem, chique e conhecido operador do mercado financeiro de São Paulo, com patrimônio declarado de US$ 12 milhões – na empresa Guaranhuns Empreendimentos, Intermediações e Participações. Funaro também é sócio da Laeta.
A Guaranhuns, uma empresa de fachada, movimentou milhões de reais do esquema Delúbio Soares-Marcos Valério.
Os auditores da CPI têm elementos indicando que a principal vitima do esquema de lavagem de dinheiro da Guaranhuns foi o Prece – fundo de pensão da Cedae do Estado do Rio.Aliados de Garotinho na mira
A CPI começa a confirmar suspeitas do mercado financeiro sobre uma suposta ligação de Funaro com a turma do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. O Prece é a zona de influência de partidários de Garotinho.
Há um mês, a revista Época revelou que Funaro paga o aluguel do apartamento ocupado pelo deputado Eduardo Cunha,(PMDB-RJ), num luxuoso flat de Brasilia.
Cunha é braço direito e comandante da bancada (que reúne duas dezenas de parlamentares) do ex-governador Antony Garotinho na Câmara Federal.
Mais giro que o declarado
A Receita Federal comparou os dados da CPMF e da renda declarada pela Guaranhuns entre 2000 e 2003 e descobriu que ela girou muito mais dinheiro do que contou ao Fisco.
Em 2002, por exemplo, movimentou 168 vezes mais do que ganhou.
Passaram R$ 45 milhões e 400 mil por suas contas bancárias.
Mas seus donos declararam ter recebido apenas R$ 270 mil.
Offshore inexplicável
José Carlos Batista também aparece como presidente da Esfort Trading.
Trata-se de uma offshore sediada no Uruguai.
O problema é que Batista afirmou nunca ter ido àquele país.
Batista, que não fala espanhol, admitiu que pagou R$ 15 mil a um advogado para abrir a offshore.
Corrupção, Marca do Brasil?
Para 79% dos brasileiros, a corrupção é a marca registrada do setor público brasileiro.
Nada menos que 3/4 dos cidadãos consideram que negociatas, fraudes e falcatruas estão entranhadas na máquina administrativa do País.
A triste constatação é de uma pesquisa inédita do Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) da Fundação Getúlio Vargas, que entrevistou 1.522 brasileiros e brasileiras.
Os políticos também se saíram mal na pesquisa. Para 72% dos cidadãos, a maioria só está na política por benefício pessoal.
Quem ainda tem crédito
Os pesquisadores da FGV perguntaram como os brasileiros avaliam as instituições.
A mais bem colocada foi a Igreja Católica, considerada ótima por 28% dos entrevistados e boa por 57%.
Na ponta oposta da lista estão os partidos políticos: apenas 3% dos cidadãos consideram que sua atuação é ótima, contra 41% que disseram ser péssima.
A lanterninha da pesquisa é ocupada pelo Congresso (6% ótimo e 30% péssimo) e pela a Justiça (7% ótimo e 25% péssimo).
O governo federal ficou no meio termo, com 10% ótimo e 14% péssimo.
Gastos na defesa de Dirceu
Na sua primeira entrevista coletiva após a cassação, ex-deputado José Dirceu (PT-SP) se queixou do salário parlamentar: R$ 12.847,20.
Chegou a ironizar: “O povo paga mal, mas paga em dia”...
Só que, ao deixar o Governo e voltar para Câmara, optou pelos benefícios de deputado, mais vantajosos, e não de ministro.
Nos cinco meses em que virou alvo de denúncias, gastou R$ 49.576,95 em verbas indenizatórias.
Ou seja: 165 salários mínimos.
Pouco para divulgação parlamentar
Foi em novembro, mês da cassação, que Dirceu teve mais despesas: R$ 21.059,84.
Oficialmente, a maioria das verbas financiou transporte, hospedagem e alimentação – R$ 37.552,37 gastos.
Segundo sua assessoria, Dirceu viajou várias vezes para São Paulo, Rio e outras cidades.
Foram R$ 11.659,04 com combustíveis e lubrificantes, utilizados na via-crúcis do ex-deputado.
Curiosamente, Dirceu gastou relativamente pouco com divulgação de atividade parlamentar: apenas R$ 4.240,37.
Dirceu sem aposentadoria
O deputado cassado José Dirceu não terá direito à aposentadoria pela Câmara. Uma decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) impede o pagamento pela Casa.
Se quiser, ele poderá se aposentar pelo INSS. Mas para receber o teto de R$ 2 mil e 400 mensais, terá de comprovar que contribuiu por 35 anos.
O ex-ministro não terá a sorte de seus ex-colegas Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Valdemar Costa Neto (PL-SP), que conseguiram o benefício. Na ocasião, não havia a medida do TCU.
A decisão foi uma resposta ao Ministério Público Federal, que considerou ilegal e imoral premiar o pagamento a quem foi cassado por envolvimento em irregularidades comprovadas pelas CPIs dos Correios e do Mensalão.
Zé, o Consultor
Em compensação, sem aposentadoria e sem o polpudo salário de deputado, José Dirceu espera ganhar até R$ 15 mil por cada palestra que dará de agora em diante.
Dirceu deve assinar um contrato esta semana com uma empresa de Brasília especializada em conferências.
Além de entrar "com tudo" no circuito das palestras remuneradas. Dirceu estuda a proposta de ser articulista de um jornal - cujo nome guarda a sete chaves...
Dirceu também pensa em lançar um um blog ou um site na Internet para a discussão de grandes temas políticos nacionais.
O alvo de Dirceu
O ex-ministro já avisou a seus aliados que vai mobilizar o partido e a sociedade contra o conservadorismo na política econômica, sobretudo durante a discussão do programa de governo da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O alvo das pancadas de Dirceu chama-se Antonio Palocci.
Desde que foi obrigado a deixar a Casa Civil, em junho, Dirceu juntou a defesa ferrenha de seu mandato (já perdido) com a pregação messiânica de uma insurreição contra o 'paloccismo'— a combinação de juros altos, superávit primário estratosférico e baixa execução orçamentária.
Apesar do escândalo de Ribeirão, Dirceu teme que Palocci cresça politicamente e possa se viabilizar como candidato a alguma coisa (Presidente ou Governador de São Paulo) com o poderoso apoio dos banqueiros que o sustentam no cargo de Ministro da Fazenda.
Governo gastador
Um grande tema para debate do consultor Dirceu: Em 2005,O governo Lula já gastou R$ 8 bilhões e 600 milhões com despesas como diárias de viagens, passagens, material de consumo, locação de mão-de-obra, consultorias, entre outros serviços prestados por empresas contratadas.
O valor gasto em custeio supera o total dos investimentos do governo, que mal somavam R$ 7 bilhões e 900 mil até outubro.
Este é o segundo ano seguido em que crescem os gastos de custeio do governo federal. Em 2004, a alta foi de 25%.
O curioso é que isto ocorre no ano em que o Palácio do Planalto prometeu dar prioridade às obras de infra-estrutura necessárias ao desenvolvimento do País.
Fogo amigo sem fim
O Banco Central divulgou nota com críticas ao presidente do BNDES, Guido Mantega, por causa da entrevista que ele concedeu à Folha de S.Paulo, neste domingo, atacando a política de juros da instituição:
"O Banco Central lamenta que integrantes do governo utilizem a imprensa para criticar políticas do próprio governo".
Na entrevista, Mantega responsabilizou o Copom e, em particular, o diretor de Política Econômica do BC, Afonso Bevilaqua, pela queda de 1,2% no PIB no terceiro trimestre.
O BC defendeu Bevilaqua, afirmando que "as decisões do Copom (sobre a trajetória a dos juros) são tomadas de forma colegiada pelos diretores e o presidente do BC, Henrique Meirelles".
Em quem acreditar?
A direção do BC negou que haja divergências entre a instituição e o IBGE, que calcula os resultados da economia.
Mas na quinta-feira passada, durante um encontro com analistas financeiros, em São Paulo, o economista Afonso Bevilaqua, diretor de Política Econômica do BC, reclamou que o IBGE superestimou a queda do PIB.
O esquema de Ribeirão
A terça-feira promete ser infernal para Palocci na CPI dos Bingos.
Insatisfeitos com o depoimento de Ademirson Ariovaldo da Silva, assessor do ministro Palocci - que negou ter conhecimento de negociatas e eximiu o ministro de qualquer responsabilidade pelo que tenham feito seus ex-assessores -, os integrantes da CPI dos Correios decidiram colocar, cara a cara, o assessor com outros ex-auxiliares do titular da Fazenda, quando ele ainda era prefeito de Ribeirão Preto.
Ademirson, Rogério Buratti, Juscelino Dourado e Ruy Barquete, irmão de Ralf, além do empresário Carlos Eduardo Valente, ligado ao Grupo Peixoto de Castro, do Banco Prosper, serão inquiridos pelos senadores sobre o “esquema de Ribeirão Preto”.
O objetivo é tentar esclarecer as denúncias de irregularidades praticadas na cidade durante a administração Palocci e de tráfico de influência exercido pelo grupo no governo federal depois da eleição do presidente Lula.
Palocci convocadíssimo
O Ministro Palocci deverá registrar, esta semana, sua quarta ida ao Congresso em meio à crise política. A data deve ser confirmada hoje.
Palocci comparecerá à CPI dos Bingos para prestar explicações sobre o suposto esquema de corrupção em Ribeirão Preto durante sua gestão na cidade e sobre as denúncias de tráfico de influência de ex-assessores seus no governo federal e do recebimento de dólares de Cuba para a campanha eleitoral petista de 2002.
Embora a oposição tivesse insistido na convocação do ministro, um acordo de lideranças transformou o requerimento de convocação em convite.
A contrapartida foi a exigência de que ele não recorresse a nenhum “artifício jurídico” para fugir das explicações que lhe forem solicitadas pelos senadores.
Ministro sem defesa
O presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), adverte que Palocci não poderá recorrer a nenhum “artifício jurídico” para depor, como habeas corpus ou mandado de segurança.
O ministro terá de aceitar que todas as suas declarações tenham valor legal e possam ser usadas no curso das investigações.
Caso Palocci não deponha até o dia 10, sábado, o acordo cairá, e a CPI deverá votar um requerimento de convocação do ministro.
Relatório esperadíssimo
O deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA) vai apresentar na terça-feira, às 11h, ao plenário da CPI dos Correios o relatório parcial sobre as investigações nos fundos de pensão e nas corretoras.
Pelas novas regras de tramitação dos trabalhos da comissão, o parecer de ACM Neto será apenas lido, e não votado.
Depois, o documento será encaminhado ao relator-geral, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deverá incluí-lo no texto final da CPI.
Pode ser que ACM Neto não detone tudo que tem a revelar, a pedido de seu avô, que prefere guardar mais munição contra as adversários para mais perto do período eleitoral.
Saia justa no presidente
Depois da acareação entre integrantes da “República de Ribeirão Preto”, a CPI dos Bingos deve ouvir, também na terça-feira, Mara Gabrilli, cuja família que controla uma empresa de transportes em Santo André (SP).
Sua irmã, Rosângela, que já prestou depoimento à comissão, revelou que Mara denunciou ao presidente Lula o funcionamento de um esquema de extorsão de empresas na prefeitura da cidade governada pelo PT.
Depois do crime, Mara apareceu em frente ao prédio onde morava Lula (em São Bernardo do Campo) e prometeu que dali não sairia até que conseguisse falar pessoalmente com ele.
Como Mara é tetraplégica, Lula se sensibilizou, concordou em recebê-la imediatamente, comprometeu-se a averiguar o caso e a tomar providências.
O problema é que Lula nunca cumpriu o prometido. Até agora...
Lula falante
O presidente Lula vai conceder mais uma entrevista para rádios que tenham alcance nacional, na quarta-feira.
Depois de quase três anos evitando contatos com a imprensa, o presidente deu uma coletiva no dia 18 de novembro para nove emissoras regionais e outra no dia 24, para quatro rádios do Rio e de São Paulo.
Na pauta, a queda do PIB no terceiro trimestre, a cassação de José Dirceu (PT-SP) e sua quase certa candidatura em 2006. Sem faltar, é claro, o elogio ao seu Corinthians... Lula é campeão... Foi mais uma vitória de seu governo...
Severino manda muito!
Uma reportagem da Revista Veja confirma que o crime político compensa no Brasil.
A publicação denuncia que, na prática, após largar o mandato para fugir da cassação, o ex-deputado Severino Cavacanti tornou-se ministro das Cidades do governo do presidente Lula.
Veja garante que Severino é o ministro informal das Cidades, cujo nome não saiu no Diário Oficial da União, mas é mais poderoso que muito ministro formal.
Manda no pedaço
No Ministério das Cidades, Severino Cavalcanti é tratado pelos funcionários como o que de fato é – ou seja, a maior autoridade do pedaço.
Ele despacha rotineiramente no ministério, cujo orçamento para este ano chega a 2 bilhões e 700 mil de reais.
Severino usa a garagem e o elevador privativos do ministro e recebe políticos na sala de reunião no 2º andar, bem ao lado do gabinete do titular oficial da pasta, Marcio Fortes, aquele cujo nome foi publicado no Diário Oficial da União.
Agenda intensa
O “ministro” Severino tem agenda intensa, de acordo com a Veja.
Nos fins de tarde, muitas vezes ele se instala dentro do próprio gabinete do ministro e, na sala ao lado, atende prefeitos e parlamentares em busca de recursos para suas bases eleitorais. Em média, recebe uns dez políticos por dia.
Severino ouve com atenção as reivindicações, promete empenho pessoal na liberação das verbas e — o que é mais importante — tem sido altamente bem-sucedido.
Grande novidade!!!
O Imperador do Rio César Maia (PFL) finalmente tornou público que fechou acordo de aliança para as eleições presidenciais de 2006 com o prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB).
O prefeito do Rio confirmou ter dito à direção do PFL que não vai concorrer à presidência com Serra porque o prefeito paulista "é um candidato fortíssimo".
Na avaliação de César Maia, o prefeito de São Paulo tem mais chances de ganhar as eleições do que os outros tucanos cotados para disputar a presidência, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o de Minas Gerais, Aécio Neves.
O Alerta Total já revelou há mais de três meses: Cesar Maia será o candidato a vice-presidente na chapa tucana, seja quem for o candidato, pois selou um acordo com o ex-presidente FHC...
Protejam o Jack
Os senadores da subcomissão da CPI dos Bingos criada para investigar o assassinato do prefeito Antonio da Costa Santos, o Toninho do PT, têm uma reunião agendada com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, na quarta-feira.
Vão pedir que Bastos inclua o sushiman conhecido como Jack no programa nacional de proteção a testemunhas.
"Jack" prestou depoimento à comissão na segunda passada e revelou nomes de pessoas que, segundo ele, teriam se reunido num bingo em Campinas para tramar a execução do prefeito da cidade, em 10 de setembro de 2001.
Como aumentaram as ameaças contra sua vida, “Jack” decidiu deixar o trabalho e a casa onde estava vivendo, com os pais, e esconder-se.
Medeiros e a Pirataria
Retomar o debate a respeito do crime de pirataria, para que a sociedade possa conhecer os prejuízos que ela provoca e como influencia outras atividade ilícitas, a exemplo do financiamento do tráfico de drogas e da lavagem de dinheiro.
Este é o objetivo do deputado federal Luiz Antonio de Medeiros, no livro “A CPI da Pirataria – os segredos do contrabando e da falsificação no Brasil”.
A publicação, da Geração Editorial, será lançada no próximo dia 12, às 19 horas, na livraria Saraiva do Shopping Eldorado, em São Paulo.
Medo dos piratas
O livro conta os bastidores da prisão de um dos chefes do crime organizado – o contrabandista Law Kin Chong –, em junho de 2004, por tentativa de suborno.
Na época, Medeiros, que atuava como presidente da CPI, chegou a filmar uma dessas tentativas, feita a ele por um assessor de Chong.
O episódio levou à prisão do contrabandista e, como conseqüência, o deputado passou a ser alvo de ameaças de morte.
Por isso até hoje é escoltado permanentemente por agentes da polícia federal.
Cassáveis na berinda
A agenda do Conselho de Ética para a semana está quentíssima.
Prevê para terça-feira, às 14 horas, o depoimento do deputado Josias Gomes da Silva (PT-BA).
O petista é acusado de sacar, pessoalmente, R$ 100 mil das contas do operador Marcos Valério de Souza na agência do Banco Rural em Brasília.
Em seguida, depõe a secretária Silvana Jupiassu, que trabalhou para o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), processado por ter recebido R$ 50 mil do Valerioduto.
Outro deputado, Vadão Gomes (PP-SP), citado no relatório preliminar das CPIs dos Correios e do Mensalão por aparecer na lista de Valério como beneficiário de R$ 3 milhões e 700 mil, prestará esclarecimentos à CPI na quarta-feira.
Pronto para o abate
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), planeja levar o processo de cassação do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG) a voto no plenário na quarta-feira.
A votação, no entanto, ainda depende de decisão, prevista para terça, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre recurso movido pelo petebista para suspender o processo.
O deputado alega que seu processo foi votado no Conselho fora do prazo estipulado pelo Regimento e solicita mais tempo para apresentar sua defesa perante o colegiado.
Sua defesa argumenta ainda que o parecer que recomenda a cassação não deveria ter sido encaminhado à Mesa Diretora antes de a CCJ manifestar-se sobre os recursos apresentados pelo parlamentar.
Bela desculpa
Romeu Queiroz admitiu ter recebido R$ 452 mil do PT e da SMP&B, uma das empresas do empresário Marcos Valério de Souza.
Mas jurou que não usou o dinheiro em benefício próprio, e sim para pagar campanhas de candidatos do PTB, partido do qual era presidente, nas eleições municipais do ano passado.
Na mira da cassação
Os cabras marcados para perder o mandado por envolvimento no Varioduto ou no Mensalão são:
João Magno (PT-MG): acusado de receber R$ 426 mil
João Paulo Cunha (PT-SP): teria sacado de R$ 50 mil
José Mentor (PT-SP): teria recebido R$ 120 mil
Professor Luizinho (PT-SP): assessor teria sacado R$ 20 mil
Josias Gomes (PT-BA): recebeu R$ 100 mil
José Janene (PP-PR): acusado de autorizar saques para o PP
Pedro Corrêa (PP-PE): teria permitido saques para o PTB
Pedro Henry (PP-MT): acusado de oferecer dinheiro ao PTB
Vadão Gomes (PP-SP): teria recebido R$ 3,7 milhões
Roberto Brant (PFL-MG): acusado de receber R$ 103 mil
Romeu Queiroz (PFL-MG): intermediou doação para PT e PTB
Wanderval Santos (PFL-SP): saques de R$ 150 mil por assessor
Verticalização em debate
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade de o partido repetir as alianças nacionais nas coligações estaduais, é o destaque da pauta do Plenário a partir de terça-feira.
Conhecida como PEC da Verticalização, ela dá autonomia aos partidos políticos para estabelecer as coligações.
A obrigatoriedade de verticalização valeu na campanha de 2002 e provocou grande polêmica.
O problema surgiu porque o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante da omissão da Constituição Federal sobre o assunto, resolveu, em fevereiro daquele ano, obrigar os partidos que concorreriam à Presidência da República a repetir nos estados as alianças firmadas em nível nacional.
Parentes de políticos na mira
A pauta do Plenário do Senado inclui ainda a PEC 106/99, do ex-deputado Leur Lomanto, que muda as regras de elegibilidade dos cônjuges e parentes do presidente da República, governadores e prefeitos.
Atualmente, a Constituição Federal torna inelegíveis, no mesmo território de jurisdição, o cônjuge e os parentes até o segundo grau do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos. A exceção é para os parentes que já têm mandatos eletivos e são candidatos à reeleição.
O texto original da PEC pretendia eliminar totalmente esse dispositivo. Mas um substitutivo mantém a norma, tornando-a um pouco mais flexível.
Pelo novo texto, os parentes que já têm mandatos poderão se candidatar a qualquer cargo, não apenas à reeleição. Ou seja, um deputado federal que for parente do governador de seu estado, por exemplo, poderá candidatar-se também ao governo do mesmo estado, e não apenas à Câmara.
Verba para prédio do MTP
A bancada de parlamentares do Rio de Janeiro apresentará emenda orçamentária no valor de R$ 32 milhões para a compra da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.
O lobby legal e legítimo foi do Procurador-Chefe da PRT 1, Márcio Vieira Alves Faria, e dos Procuradores do Trabalho Regina Butrus, Débora Feliz e José Antônio Vieira.
A pressão fez com que a bancada de parlamentares do Rio de Janeiro aprovasse, em reunião realizada no dia 24 deste mês, a emenda para compra do edifício sede do MPT.
Reunião contra extorsão
Nesta segunda-feira, às 16h, o comandante geral da PM do RJ, coronel Hudson de Aguiar, vai promover uma reunião, no salão nobre do Quartel General da PM, com policiais do 16º BPM (Olaria), do 22º BPM (Maré) e Batalhão de Operações Especiais (Bope).
O comandante espera esclarecer suposto caso de extorsão praticado por policiais militares a traficantes e que teria resultado no ataque ao ônibus da linha 350, na última terça-feira.
De acordo o major Oderlei, do setor de relações públicas da PM, a corporação considera como inverdades as informações sobre a suposta extorsão:
“O que a imprensa está fazendo é uma covardia com a corporação. Não há como estabelecer um nexo causal entre a atividade da polícia e a ação covarde, cruel e terrorista dos traficantes. Tão cruel quanto tem sido o sensacionalismo das notícias. A Polícia Militar tem sido incansável no combate ao crime e tem obtido resultados positivos”.
Outra denúncia gravíssima
Policiais do 12º BPM (Niterói-RJ) são acusados por moradores do Morro do Estado pela morte na noite de sábado de dois adolescentes, um jovem e uma criança de 11 anos. Outro adolescente está gravemente ferido no Hospital Universitário Antônio Pedro.
Welington Santiago cursava a 2ª série da Escola Municipal Alberto Torres. Carlos Alberto está na 3ª série da Escola Municipal Ayrton Senna.
Os dois estavam no projeto Nosso Sonho, onde aprendiam a ser ritmistas de escola de samba.
O coordenador do projeto, Daniel Vidal, confirma que os dois meninos não tinham envolvimento com o tráfico de drogas.
Versão da Polícia
A PM sustenta que as vítimas foram mortas durante troca de tiros com traficantes.
O comandante do 12º BPM, tenente-coronel Marcos Jardim, investiga se houve execução.
O secretário de Segurança, Marcelo Itagiba, determinou que a Inspetoria-Geral acompanhe as investigações e faça a reconstituição da operação policial.
Confusão à vista
Moradores do Morro do Estado organizam manifestação, após o enterro, logo mais, ao meio-dia, no cemitério de Maruí, de três dos cinco mortos.
O presidente da Associação de Moradores do Morro do Estado, Carlos Alberto Motta, classifica o ocorrido como chacina:
“Os policiais estavam entocados no morro. Por volta das nove meia da noite, eles apareceram e começaram a atirar e não quiseram saber em quem estavam atirando”.
Chumbo grosso
Na quinta-feira, a partir das 10, no plenário 9 da Câmara dos Deputados, acontece uma audiência pública digna de um bang-bang.
A CPI do Tráfico de Armas convidou para um debate quatro pesos pesados:
O diretor da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos do Rio de Janeiro, Luiz Carlos dos Santos;
Claudio Fontes (conhecido como Coroa), acusado de ser intermediário de tráfico de armas entre policiais da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE);
Nery Homero Rossi, envolvido com quadrilha de policiais do Rio de Janeiro no tráfico de armas;
E Paul Luiz Diefenbach, detido quando recebia aproximadamente 3.000 cartuchos de calibre 40 na operação Iperó (Chumbo Grosso III).
Daslu versus “Daspu”
Parece briga de chinês, mas não é.
Trata-se da ridícula notificação extrajudicial feita pela Daslu, multimarcas de alto luxo de São Paulo, para que a futura grife da ONG Davida, que trabalha com prostitutas, troque de nome em dez dias.
A Daspu, que montará uma linha de roupas e acessórios especial para prostitutas, pretende continuar com este nome, mesmo que seja movida uma ação judicial pela grife paulistana.
Quem avisa é Gabriela Leite, coordenadora da Davida e fundadora da rede brasileira de prostitutas.
Mas caso a Daspu não desista do nome em dez dias, prazo que termina na próxima quarta-feira, a nova grife corre o risco de responder judicialmente, nas esferas civil e penal, a uma ação da ricaDaslu.
Produtos da nova grife Daspu
A primeira coleção da Daspu é esperada para março do próximo ano.
Por enquanto há apenas algumas peças-piloto desenvolvidas por prostitutas ligadas à ONG e a intenção de desenvolver linhas feitas especialmente para elas.
Haverá a linha de batalha, com tops e vestidos, para ser usada durante o trabalho; a linha básica, para os momentos de lazer; a linha ativismo, como mensagens de direitos humanos, DST/Aids e pela regulamentação da prostituição; e a linha folia, para festas e carnaval.
A única peça pronta é a camiseta do bloco de carnaval "Prazeres da Vida", feita pelo designer Silvio de Oliveira, que será lançada nesta segunda-feira durante um ensaio na Praça Tiradentes (Centro do Rio), às 18h.
Daslu na Justiça
Acusada de subfaturamento de importações e sonegação fiscal, a famosa grife Daslu enfrenta problemas na Justiça.
Este ano, os irmãos e sócios Eliana Tranchesi e Antonio Carlos Piva de Albuquerque chegaram a ser detidos durante a operação Narciso, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que constatou as irregularidades na empresa.
Eliane foi liberada no mesmo dia, mas seu irmão passou cinco dias preso na superintendência paulista da Polícia Federal.
“O que pensam as mulheres”
É o título do livro da jornalista e escritora Márcia Peltier (âncora da Rede Record no Rio de Janeiro), que será lançado na próxima quarta-feira (dia 7), a partir das 20 horas, na livraria Argumento, que fica na rua Dias Ferreira, 417, no Leblon.
“O Que pensam as mulheres - Do espelho, do amor e dos dilemas do mundo moderno” sai pela Ediouro.
Campanha da indignação
Pouca gente sabe, mas foi lançada na Internet uma campanha pela indignação nacional.
O endereço é: http://www.e-indignacao.com.br/
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Zveiter assume TJ do Rio e manda retirar crucifixos.
Luiz Zveiter, o novo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, já chegou ao tribunal fazendo barulho, como era esperado. Mal tomou posse e já determinou a retirada dos crucifixos espalhados pela corte e desativou a capela. Zveiter, que é judeu, quer fornecer um espaço para cultos que atenda a todas as religiões. A primeira determinação do novo presidente já agradou, pelo menos, a um desembargador evangélico da corte, que ficou ressentido por o tribunal não oferecer espaços para cultos da sua religião.
Zveiter assumiu o TJ fluminense nesta terça-feira (3/2). Foi eleito com 97 dos votos contra 72 do desembargador Paulo Ventura em dezembro de 2008. A cerimônia de posse foi prestigiada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, além do corregedor-geral de Justiça, Gilson Dipp, e outras autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo. Na ocasião, foi firmado um convênio de cooperação entre o tribunal e Conselho Nacional de Justiça para o processo de informatização das Varas de Execuções Penais.
A gestão de Zveiter, no biênio 2009/2010, promete. “Já é hora de se pensar o Judiciário que o povo precisa e não mais impor o Judiciário que o Estado entende como adequado ou possível”, disse, durante o discurso de posse. O desembargador ressaltou que vai contribuir com o ministro Gilmar Mendes com “o grande projeto de tornar nosso Judiciário mais moderno e ágil”.
Em entrevista coletiva concedida antes da posse, Zveiter deu mostras de que vai comandar o TJ do Rio como se fosse uma empresa: foco no cliente e aperfeiçoamento dos funcionários. Segundo ele, o cartório judicial é uma espécie de micro empresa cujo presidente é o juiz. Como estímulo, pretende premiar funcionários mais produtivos com bônus.
Zveiter pretende reestruturar os prédios do tribunal. No Fórum Central, o desembargador quer que funcione apenas a primeira instância. As Câmaras Cíveis já foram instaladas em um prédio anexo ao do fórum. Agora, Zveiter quer criar um espaço para as Câmaras Criminais, que funcionam nos últimos andares do Fórum Central junto com a administração, presidência, corregedoria e vice-presidência.
Questionado pelos jornalistas, Zveiter disse torcer para que uma das próximas vagas abertas no Supremo Tribunal Federal seja ocupada por um colega do Superior Tribunal de Justiça, a quem chamou de irmão. Zveiter não quis dizer quem é. Coincidência ou não, referiu-se ao ministro Cesar Asfor Rocha, durante o discurso de posse, como alguém que considera como irmão.
Ainda na coletiva, Zveiter, que durante três anos ocupou a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio, falou sobre o polêmico sistema que criou para permitir um maior controle nas autorizações judiciais para interceptação telefônica. (Clique aqui para ler a reportagem sobre como o sistema funciona).
O desembargador também revelou que está tentando convencer as operadoras de telefonia a integrar o sistema. Entretanto, diz, há uma resistência das operadoras para facilitar o controle. Luiz Zveiter nasceu em Niterói (RJ), onde mora atualmente. Tem 53 anos e quatro filhos. Formou-se em Direito na Universidade Gama Filho em 1980. Entrou no Tribunal de Justiça do Rio em 1995 pelo quinto constitucional. Antes de ocupar o cargo de corregedor, era presidente da 6ª Câmara Cível do Tribunal. O desembargador é filho do ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Waldemar Zveiter. Ao falar da família, durante o discurso, Zveiter se emocionou.
Fonte: Consultor Jurídico
LUIZ ZVEITER ELEITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ
O Past Grão-Mestre Luiz Zveiter foi o Desembargador eleito para assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.Luiz Zveiter foi Grão-Mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro por dois mandatos e seu pai, Ministro Waldemar Zveiter é o atual Grão-Mestre e ocupa a função pela terceira vez.Parabéns Irmão Luiz Zveiter, que o G.A.D.U. o ilumine na nova missão que lhe é reservada.
‘Corrupção no Judiciário ahttp://fratresinunum.com/2009/02/09/zveiter-assume-tj-do-rio-e-manda-retirar-crucifixos/meaça Estado de Direito e direitos humanos’, adverte especialista da ONU
A brasileira e Relatora Especial da ONU sobre a independência de juízes e advogados, Gabriela Knaul, alertou hoje (24) que a existência de corrupção no sistema judicial continua a ser um desafio assustador em muitos países. A especialista pediu aos governos mundiais para colocarem a independência de juízes, procuradores e advogados, no centro das suas políticas para prevenir e combater a corrupção e reforçar o Estado de direito e os direitos humanos.
“A penetração da corrupção no sistema judicial e da profissão jurídica, de fora ou endêmica, é muito preocupante, pois prejudica diretamente o Estado de Direito e a capacidade do Judiciário para garantir a proteção dos direitos humanos”, disse Knaul ao apresentar seu mais recente relatório anual à Assembleia Geral da ONU.
A Relatora observou que a corrupção judicial prejudica quem não não têm os meios para jogar pelas regras informais definidas por um sistema corrupto. “A corrupção no Judiciário desencoraja as pessoas a recorrer ao sistema formal de justiça”.
Knaul recomenda que os países desenvolvam mecanismos eficazes de responsabilização para lidar com atos de corrupção para implementar e fortalecer a transparência no setor público. “Tais mecanismos devem ser desenvolvidos com a participação plena e consentimento dos intervenientes. Eles não devem ser usados para ataques infundados contra a independência do sistema de justiça.”
A perita também afirmou que juízes, procuradores e advogados estão em uma posição única para enfrentar casos de a corrupção em setores público e privado.
Clique aqui para acessar os relatório mais recentes produzidos sobre o tema.
http://www.onu.org.br/corrupcao-no-judiciario-ameaca-estado-de-direito-e-direitos-humanos-adverte-especialista-da-onu/
Edição 1906 de 15 a 21 de janeiro de 2012
Rafael Jardim
Rafael Jardim
A corrupção no Poder Judiciário é a mais perigosa
Quando o Poder que deveria punir os malfeitores quer impedir a investigação dos seus próprios, a quem a população deve recorrer?
Casos de corrupção envolvendo o Judiciário sempre me deram arrepios. Todo mundo está mais “acostumado” – não só no Brasil, mas no mundo todo – a ver crimes do colarinho branco sendo cometidos por membros do Legislativo e do Executivo. E quando um parlamentar comete “atos de improbidade”, se os seus colegas não o punem, sempre há a esperança (ou ao menos a possibilidade) de que a população que o elegeu não o faça novamente. Já quando um membro do Executivo comete malfeitorias, a pressão popular pode dar conta do recado, seja diretamente, como quando Collor foi derrubado, seja indiretamente, como ocorreu ao longo de 2011 com o cai-cai de ministros.
No Judiciário, tudo é diferente. Para começar, juízes, claro, não prestam contas a eleitores. Por isso, tão raro quanto uma eventual pressão popular para, por exemplo, derrubar um juiz, é a possibilidade de que isso traga algum resultado. Em comparação com outros países, o atual sistema judiciário brasileiro é descolado do povo, e excessivamente fechado na interpretação da lei. A figura do constitucionalista Gilmar Mendes, ministro do STF, é o exemplo-mor disso. É isso (e mais algumas coisinhas) que explica episódios como o prende e solta de Daniel Dantas em 2008.
Alguns fatores me permitem imaginar que a corrupção no Poder Judiciário seja mais fácil e, concomitantemente, mais difícil de ser investigada, o que, claro, a deixa mais perigosa. Primeiramente, o óbvio: é o menos transparente dos poderes. Em segundo lugar, a dificuldade – maior do que há para parlamentares ou membros do executivo – em se iniciar e terminar um processo envolvendo juízes. Um outro motivo pode estar relacionado: o corrupto nos outros poderes, especialmente no Poder Legislativo, geralmente necessita fazer parte de um grupo, com outros corruptos. Sem isso, suas ações ilícitas são mais difíceis e arriscadas. No judiciário é diferente. Um juiz corrupto não precisa estar dentro de uma rede para cometer falcatruas. Em geral, o poder que ele tem já basta. Por fim, o fato de o Poder Judiciário estar alheio à dinâmica das disputas políticas que ocorrem nos outros poderes, faz com que haja muito menos “vontade” de investigar um juiz do que, por exemplo, um parlamentar que coleciona um rol de inimigos políticos. É muito em função disso, diga-se, que existe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, ele é fruto da necessidade de haver um ente a quem seja dada legitimidade para investigar magistrados.
O que mais me arrepia, contudo, quando vejo casos de corrupção no Judiciário, é um pouco mais óbvio que tudo isso. É o fato de que o povo confia a esse Poder o papel de punir os malfeitores. Parece que no imaginário coletivo, o Judiciário é como se fosse o irmão mais velho do Legislativo, devendo monitorá-lo e punir a sua rebeldia. Por isso, qualquer projeto de suspeita que possa colocar em questionamento a imagem ilibada que detém o magistrado, cria uma forte sensação de insegurança pela população. Faz com que perguntemos: “A quem devemos recorrer?”. Enquanto cidadãos, sentimo-nos acorrentados, sem chão.
É isso que acontece atualmente com a crise no Judiciário. Sem ter aparecido (ainda) denúncias concretas envolvendo nomes específicos, a boa reputação dos magistrados vem se esfarelando dia após dia. A divulgação do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou que as movimentações financeiras atípicas nos tribunais entre 2000 e 2010 somam R$ 855 milhões, foi suficiente para consolidar essa sensação de desconfiança que tomou conta do país. E o comportamento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e de ministros do STF só piorou a situação: decidiram partir para o ataque ao CNJ, que foi quem solicitou ao Coaf o levantamento sobre as movimentações suspeitas. Há várias semanas, eles estão fazendo de tudo para impedir ou, ao menos, deslegitimar aquilo que o CNJ foi criado para fazer: controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário.
Isso, claro, gera mais questionamentos por parte da população. Ora, se todos ouvem, desde sempre, que quem não deve, não teme, muitos começam a concluir que, se alguém demonstra tanto temor, deve ser porque, de fato, está devendo algo. Ou isso, ou se trata de um corporativismo cego, quase infantil, por parte dos magistrados. Se quisesse, o Poder Judiciário poderia aproveitar esse momento e promover uma grande e verdadeira reforma do setor. Mas é melhor esperarmos sentados.
Alguns fatores me permitem imaginar que a corrupção no Poder Judiciário seja mais fácil e, concomitantemente, mais difícil de ser investigada, o que, claro, a deixa mais perigosa. Primeiramente, o óbvio: é o menos transparente dos poderes. Em segundo lugar, a dificuldade – maior do que há para parlamentares ou membros do executivo – em se iniciar e terminar um processo envolvendo juízes. Um outro motivo pode estar relacionado: o corrupto nos outros poderes, especialmente no Poder Legislativo, geralmente necessita fazer parte de um grupo, com outros corruptos. Sem isso, suas ações ilícitas são mais difíceis e arriscadas. No judiciário é diferente. Um juiz corrupto não precisa estar dentro de uma rede para cometer falcatruas. Em geral, o poder que ele tem já basta. Por fim, o fato de o Poder Judiciário estar alheio à dinâmica das disputas políticas que ocorrem nos outros poderes, faz com que haja muito menos “vontade” de investigar um juiz do que, por exemplo, um parlamentar que coleciona um rol de inimigos políticos. É muito em função disso, diga-se, que existe o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ou seja, ele é fruto da necessidade de haver um ente a quem seja dada legitimidade para investigar magistrados.
O que mais me arrepia, contudo, quando vejo casos de corrupção no Judiciário, é um pouco mais óbvio que tudo isso. É o fato de que o povo confia a esse Poder o papel de punir os malfeitores. Parece que no imaginário coletivo, o Judiciário é como se fosse o irmão mais velho do Legislativo, devendo monitorá-lo e punir a sua rebeldia. Por isso, qualquer projeto de suspeita que possa colocar em questionamento a imagem ilibada que detém o magistrado, cria uma forte sensação de insegurança pela população. Faz com que perguntemos: “A quem devemos recorrer?”. Enquanto cidadãos, sentimo-nos acorrentados, sem chão.
É isso que acontece atualmente com a crise no Judiciário. Sem ter aparecido (ainda) denúncias concretas envolvendo nomes específicos, a boa reputação dos magistrados vem se esfarelando dia após dia. A divulgação do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que apontou que as movimentações financeiras atípicas nos tribunais entre 2000 e 2010 somam R$ 855 milhões, foi suficiente para consolidar essa sensação de desconfiança que tomou conta do país. E o comportamento da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e de ministros do STF só piorou a situação: decidiram partir para o ataque ao CNJ, que foi quem solicitou ao Coaf o levantamento sobre as movimentações suspeitas. Há várias semanas, eles estão fazendo de tudo para impedir ou, ao menos, deslegitimar aquilo que o CNJ foi criado para fazer: controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário.
Isso, claro, gera mais questionamentos por parte da população. Ora, se todos ouvem, desde sempre, que quem não deve, não teme, muitos começam a concluir que, se alguém demonstra tanto temor, deve ser porque, de fato, está devendo algo. Ou isso, ou se trata de um corporativismo cego, quase infantil, por parte dos magistrados. Se quisesse, o Poder Judiciário poderia aproveitar esse momento e promover uma grande e verdadeira reforma do setor. Mas é melhor esperarmos sentados.
Comentários
Joel· 47 semanas atrás
Este Cezar Peluso é um gozador, com a pobre população brasileira. Já que os senhores magistrados são "idoneos e super honestos", que deixem a população conhecer esta receita. E não ficarem bloqueando o acesso da população a conhecer quem os defendem. Quem não deve não TREME!
Natanael Saulo· 16 semanas atrás
É o fim! O poder judiciário está em ruínas! Até a alta corte já se deixa envolver pelos tentáculos do Lula, cadeee o STF? Sumiu! Só temos o exército, quero o golpe já!! E os militares ja deram o recado quebrando os vidros do Palácio; acordem seus capas pretas! Ou vocês dão um jeito, ou peçam pra sair! Uss
http://www.jornalopcao.com.br/colunas/contradicao/a-corrupcao-no-poder-judiciario-e-a-mais-perigosa
Extraído de: OAB - Rio de Janeiro - 04 de Janeiro de 2010
Corrupção cresce por culpa do Judiciário, diz ministro do STF
04/01/2010 - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), há dois anos ganhou notoriedade por relatar o processo do mensalão do PT e do governo Lula. Em 2009, convenceu os colegas a abrir processo contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) para apurar se ele teve participação no mensalão do PSDB mineiro. Em entrevista ao GLOBO, Joaquim não quis comentar o mensalão do DEM, que estourou recentemente no governo de José Roberto Arruda, do Distrito Federal. Mas deixou clara sua descrença na política e sua dificuldade para escolher bons candidatos quando vai votar. E o ministro, de 55 anos, não poupou nem os tribunais: "O Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país".
Por que aparecem a cada dia mais escândalos envolvendo políticos? A corrupção aumentou ou as investigações estão mais eficientes?
Há sim mais investigação, mais transparência na revelação dos atos de corrupção. Hoje é muito difícil que atos de corrupção permaneçam escondidos.
O senhor é descrente da política?
Tal como é praticada no Brasil, sim. Porque a impunidade é hoje problema crucial do país. A impunidade no Brasil é planejada, é deliberada.
As instituições concebidas para combatê-la são organizadas de forma que elas sejam impotentes, incapazes na prática de ter uma ação eficaz.
A quais instituições o senhor se se refere?
Falo especialmente dos órgãos cuja ação seria mais competente em termos de combate à corrupção, especialmente do Judiciário.
A Polícia e o Ministério Público, não obstante as suas manifestas deficiências e os seus erros e defeitos pontuais, cumprem razoavelmente o seu papel. Porém, o Poder Judiciário tem uma parcela grande de responsabilidade pelo aumento das práticas de corrupção em nosso país. A generalizada sensação de impunidade verificada hoje no Brasil decorre em grande parte de fatores estruturais, mas é também reforçada pela atuação do Poder Judiciário, das suas práticas arcaicas, das suas interpretações lenientes e muitas vezes cúmplices para com os atos de corrupção e, sobretudo, com a sua falta de transparência no processo de tomada de decisões.
Para ser minimamente eficaz, o Poder Judiciário brasileiro precisaria ser reinventado.
Qual a opinião do senhor sobre os movimentos sociais no Brasil?
Temos um problema cultural sério: a passividade com que a sociedade assiste a práticas chocantes de corrupção. Há tendência a carnavalizar e banalizar práticas que deveriam provocar reação furiosa na população.
Infelizmente, no Brasil, às vezes, assistimos à trivialização dessas práticas através de brincadeiras, chacotas, piadas. Tudo isso vem confortar a situação dos corruptos. Basta comparar a reação da sociedade brasileira em relação a certas práticas políticas com a reação em outros países da America Latina. É muito diferente.
Como deviam protestar?
Elas deviam externar mais sua indignação. É comum vermos protestos de estudantes diante de escândalos.
O papel dos estudantes é muito importante. Mas, paradoxalmente, quando essa indignação vem apenas de estudantes, há uma tendência generalizada de minimizar a importância dessas manifestações.
A elite pensante do país deveria se engajar mais?
Sim. Ela deveria abandonar a clivagem ideológica e partidária que guia suas manifestações.
O próximo ano é de eleições. Que conselho daria ao eleitor?
Que pense bem, que examine o currículo, o passado, as ações das pessoas em quem vão votar.
Quando o senhor vota, sente dificuldade de escolher candidatos?
Em alguns casos, tenho dificuldade. Sou eleitor no Rio de Janeiro.
Para deputado federal, não tenho dificuldade, voto há muito tempo no mesmo candidato. Para governador, para prefeito, me sinto às vezes numa saia justa. O leque dos candidatos que se apresenta não preenche os requisitos necessários, na minha opinião. Não raro isso me acontece. Não falo sobre a eleição do ano que vem, porque ainda não conheço os candidatos.
Autor: Do jornal O Globo
MIGUEL REALE JÚNIOR
Juízes sob controle
Jurista culpa advogados por parte da corrupção nos tribunais e acredita que só reforma pode resgatar imagem do Judiciário no país
LEANDRO LOYOLA
O jurista Miguel Reale Júnior é extremamente crítico em relação ao mundo do Direito. Advogado criminalista e ex-ministro da Justiça, ele acredita que os recentes escândalos mostram que o Judiciário precisa passar por uma reforma geral, que institua o controle externo sobre os juízes e também sobre seus colegas advogados - classificados por ele como um elo fundamental da corrupção do Judiciário. Reale Júnior acredita também que a Justiça não chega a quem precisa, que é lenta e derrapa quando tenta ser ágil. Vê também o Ministério Público tomado pela vaidade de alguns promotores. Quando passa às soluções, muda de tom e mostra até otimismo. Acha que um quadro tão ruim cria as condições perfeitas para que seja feita uma necessária reforma geral na estrutura e no funcionamento do Poder Judiciário no país. A seguir, ele expõe suas idéias.
ÉPOCA - O senhor acha que o governo vai conseguir fazer a reforma do Judiciário agora?
Miguel Reale Júnior - Acho. Diante das diversas denúncias de irregularidades que vão da Primeira Instância até o Superior Tribunal de Justiça, seja na Justiça Federal, seja nas estaduais, fica claro que a reforma é essencial. Tudo isso criou a necessidade de estabelecer um controle, de reconstruir a confiança do público na Justiça.
ÉPOCA - Os magistrados não gostam nem de ouvir falar em reforma, especialmente em controle externo de sua atividade. Sentem-se tolhidos. Como isso poderia ser feito sem afetar o trabalho do juiz?
Reale Júnior - O Conselho Nacional de Justiça é uma boa idéia. Da maneira como ele está proposto no projeto, com uma maioria de membros do Judiciário, não levaria a nenhuma diminuição da importância do juiz: daria transparência e ä imparcialidade à apuração das faltas disciplinares. Deveria haver conselhos superiores de Justiça nos Estados e um conselho federal para apurar ações dos membros dos tribunais junto ao Supremo Tribunal Federal. Os conselhos deveriam ser compostos de membros do MP, de advogados, além de pessoas indicadas pelo Congresso e pelas Assembléias Legislativas. Por outro lado, o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deveria ter magistrados e advogados. Tem de ser uma via de mão dupla: se os advogados requerem participação nos órgãos de controle da magistratura e do Ministério Público, deve haver representação da magistratura e do Ministério Público na comissão de ética dos advogados.
ÉPOCA - Nunca se viram tantas denúncias de corrupção no Judiciário. Mesmo assim, os juízes resistem ao controle externo. Por quê?
Reale Júnior - Porque os juízes não perceberam quanto cresceriam se existisse o controle externo. Eles teriam transparência, autoridade e não seriam acusados de corporativismo. Se houvesse desconfiança, haveria mecanismos para afrontar essa desconfiança. Acho que isso não é nenhuma diminuição. Quem tem poder tem de estar sob controle.
ÉPOCA - O senhor acha que eles aceitariam esse modelo? Reale Júnior - Tem de haver mudança na mentalidade do Judiciário. A reforma tem de começar, a meu ver, pela quebra dessa estrutura encastelada, dessa visão clânica dos juízes. Deve mexer com a forma de escolha dos juízes: ela não deve ser feita apenas pelo saber dos manuais de Direito de segunda linha que pululam pelo país, que são objeto de elaboração de perguntas de concursos para a magistratura. É preciso dar mais atenção à teoria geral do Direito, à filosofia do Direito, à sociologia do Direito. O problema maior é nesse campo: os juízes não têm esse conhecimento. O nível caiu muito. O juiz hoje é um especialista de manuais porque os bacharéis são assim, as faculdades têm formado gente assim. O juiz não pode apenas fazer concurso. É fundamental que ele tenha, a meu ver, um tempo anterior de prática na área jurídica, como advogado, promotor, defensor público, para sentir o que é a defesa dos interesses desatendidos pretendidos à Justiça. Até para baixar um pouco a crista do jovem, sabedor dos alfarrábios, que acaba de assumir o posto de juiz. Seria interessante que os juízes aprovados num primeiro concurso fizessem um curso de juiz, como acontece com os diplomatas no Itamaraty. Para quebrar a noção de que o juiz é Deus. Especialmente os jovens têm essa arrogância de ditar a justiça. Ao longo do tempo, o juiz vai vendo que também está sujeito a problemas, e vai quebrando a sensação de onipotência. Isso é fundamental.
ÉPOCA - Esta formação ruim contribui para a corrupção?
Reale Júnior - Também, mas não é só isso. O clima espiritual de nosso tempo, de consumismo desenfreado, a constante convicção da impunidade no Brasil, apesar de tantos escândalos denunciados e apurados, contribuem mais. Está sendo esquecido também o problema dos advogados. Onde existe juiz corrupto, existe um advogado corruptor. Deve haver uma atuação mais rígida da OAB nesse campo. O exame de ingresso na ordem tem de ser cada vez mais rigoroso para barrar essas coisas. A reforma do Judiciário tem de passar por isso também. |
http://revistaepoca.globo.com/Epoca/0,6993,EPT670321-1666-1,00.html
MIGUEL REALE JÚNIOR
Juízes sob controle
LEANDRO LOYOLA
ÉPOCA - Falta firmeza da OAB para lidar com os advogados bandidos? Reale Júnior - Em alguns casos, sim. O rigor tem de ser exemplar na apuração e na aplicação das punições. O advogado é, sem dúvida nenhuma, o nascedouro do processo de corrupção do Judiciário. A parte interessada não tem acesso fácil ao juiz corrupto. A ligação ao juiz corrupto, ao policial corrupto se faz sempre por meio do advogado corrupto.
ÉPOCA - Alguns advogados foram presos por colaborar com traficantes. O que o senhor acha de estabelecer maior controle sobre o acesso dos advogados aos clientes presos?
Reale Júnior - Algumas medidas podem ser tomadas. Não dá para gravar a conversa entre o advogado e o cliente, por exemplo. Mas que o advogado deve passar por detector de metais, ser revistado, não há dúvida. Eu não vejo mal algum nisso. Eu viajo de avião e passo pelo detector de metais. Vou me arrogar a condição de advogado para não passar no controle de bagagem? Não.
ÉPOCA - É legítimo um advogado receber dinheiro sujo de traficantes?
Reale Júnior - Ele deve se resguardar para receber seus honorários de fonte legítima. Ele não precisa estudar de onde vem o dinheiro, mas tem de dar recibo e declarar no Imposto de Renda. Tem de ter transparência, mas não precisa investigar de onde veio o dinheiro, senão não há lógica comercial que resista. Se fosse assim, um sujeito acusado de corrupção não poderia comprar um tubo de pasta de dente no supermercado. Advocacia é uma prestação de serviço. Se fosse assim, um dentista também não poderia receber honorários de um corrupto. O que ele não pode é deixar de dar recibo, nem cobrar menos por fora.
ÉPOCA - A Lei da Mordaça, que restringe os poderes do Ministério Público, está em discussão no Congresso. Não é ruim para o país engessar o MP e restringir a divulgação de informações sobre crimes?
Reale Júnior - É preciso analisar com serenidade. O Ministério Público tem utilizado a imprensa para dar força a suas investigações. É certo que os promotores atuam com vistas ao interesse público, a uma necessidade geral, mas muitas vezes alguns deles são movidos também pela vaidade. Essa vaidade e os holofotes levam a precipitações de manifestações, de informações que depois não se constatam. O MP quer agora realizar investigações por conta própria, independentemente da atuação policial, através do que eles chamam de procedimentos administrativos criminais. O erro de o MP fazer investigação por conta própria é que muitas vezes ele não investiga para apurar o fato, mas para comprovar o que ele quer ver comprovado. Deturpam-se fatos para acomodar a prova à necessidade da acusação que se tem na cabeça. Isso é deformação do processo apuratório.
ÉPOCA - Mas a solução para isso é impedir que o Ministério Público divulgue dados de investigações? Manter crimes em segredo não seria pior para a democracia?
Reale Júnior - A versão original da Lei da Mordaça, elaborada pelo ministro Nélson Jobim, proibia os procuradores de dar opinião sobre um processo, não de revelar dados. O substitutivo que está hoje no Congresso modificou isso e fala em proibir a revelação de dados. Eu prefiro o original, que proibia apenas a opinião. Não vejo mal nenhum em revelar dados que não sejam objeto de segredo de Justiça, relativos a um inquérito em que foram apuradas responsabilidades. Ruim é lançar opinião que prevaleça sobre a objetividade. ÉPOCA - A apuração da morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, motivou o ministro da Casa Civil, José Dirceu, a defender essa lei. Houve excesso do Ministério Público nesse caso? Reale Júnior - Em algumas manifestações, sim. Mas, em geral, este caso tem investigações importantes que merecem atenção. Eu sei também que o PT tem essa investigação em Santo André como um calcanhar-de-aquiles. Aí entra interesse político e eu não estou pensando nesse aspecto. Não estou pensando em situação e oposição. Estou pensando nos casos em que o sujeito é acusado de ser chefe de quadrilha de roubo de carros, tudo é revelado precipitadamente, e depois se descobre que não é nada disso.
ÉPOCA - A Justiça brasileira é lenta demais. Dar mais velocidade a ela não deveria ser a prioridade da reforma do Judiciário?
Reale Júnior - Tenho dúvidas de que a celeridade deva ser o principal valor da reforma. A meu ver, nada pior que a injustiça célere. Tentou-se fazer uma justiça célere através dos juizados especiais criminais, mas tem sido um desastre. Vou contar uma história: uma senhora ficou presa na porta giratória do banco e fez um boletim de ocorrência de constrangimento ilegal. O banco mandou uma estagiária à delegacia para verificar. Tempo depois, ela foi convocada para ir ao tribunal como se fosse autora do fato! Amedrontada, ela aceitou imposição de pagamento de cestas básicas e a proibição de sair da cidade por determinado prazo! O promotor mal leu os autos: pegou o primeiro nome que viu e convocou para tentar um acordo, para terminar logo o processo e esvaziar a prateleira! Em geral, essa rapidez tem significado injustiça, não justiça. O problema não é só acelerar os processos de quem tem acesso à Justiça, é levar a Justiça à maioria da população que não tem acesso a ela.
ÉPOCA - Mas como fazer isso se a maioria não tem nem noção de como recorrer à Justiça?
Reale Júnior - Um caminho é implantar ouvidorias populares. Na periferia de São Paulo existem quatro Centros Integrados de Cidadania, onde ficam juízes, delegados e policiais para atender a população. Eles funcionam muito bem. Um magistrado que eu conheço foi designado para um desses centros. No começo ele disse que não trabalharia lá porque não tinha tapete vermelho e estrado para sua mesa, como manda o regimento. O responsável pela obra pediu 15 dias para providenciar. Durante os 15 dias ele percebeu que, se tivesse tapete vermelho e estrado, ninguém entraria lá. Ele estava com a idéia errada, de solenidade, de distância do povo. Aproximar-se do povo, rasgar os tapetes vermelhos e jogar fora os estrados é o que falta para a Justiça brasileira. |
CNJ age contra corrupção no Judiciário e gera reação corporativa de juízes
Beatriz Bulla - 26/12/2010 - 11h30
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) enfrenta, desde quando foi criado em 2004, a resistência de juízes, desembargadores e até mesmo ministros que não compreendem ou aceitam a existência de um órgão de controle externo para o Judiciário.
Leia mais:
[A série Retrospectiva Jurídica 2010 de Última Instância apresenta aos leitores os debates e fatos mais marcantes do ano no Judiciário brasileiro.]
Contudo, foi só a partir de 2009 que essa reação corporativa ganhou corpo, justamente quando o Conselho, através da Corregedoria Nacional de Justiça, passou a ter uma atuação disciplinar mais firme, investigando e punindo magistrados acusados de desvio de função ou suspeitos de envolvimento em atos de corrupção.
Leia mais:
CNJ está sob ameaça porque incomoda poderosos, diz ministra
Ex-presidente da Ajufer é afastado pelo CNJ
AMB questiona constitucionalidade de resolução do CNJ para processar juízes
AGU defende competência do CNJ para afastar juízes acusados de desviar verba pública
STF concede mais duas liminares para juízes envolvidos no "caso da maçonaria"
Senado aprova fim da "pena" de aposentadoria para magistrados
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Senado aprova fim da "pena" de aposentadoria para magistrados
Nos seus quatro primeiros anos, quando a Corregedoria foi comandada pelos ministros Antonio Pádua Ribeiro (aposentado) e César Asfor Rocha, foram abertas apenas 28 sindicâncias para investigar magistrados. Com a posse de Gilson Dipp, em setembro de 2008, esse número chegou a 113, em um único ano. Essa tendência foi confirmada pela sucessora de Dipp na Corregedoria, a ministra Eliana Calmon, que assumiu o cargo em setembro de 2010.
Logo no início deste ano, 11 desembargadores e juízes do Mato Grosso foram aposentados compulsoriamente por desvio de dinheiro do Tribunal. Foram punidos ainda dois juízes do Amazonas, um juiz do Maranhão, um ex-presidente da Ajufer (Associação dos Juízes Federais da 1ª Região), um corregedor do TJ do Rio de Janeiro e, em decisão inédita, um ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi afastado do cargo por ordem do CNJ.
A decisão dos conselheiros de afastar, em novembro, um juiz de Minas Gerais por preconceito contra a mulher foi a mais polêmica e incomum: a punição se deu pelas declarações machistas que o magistrado proferiu em decisões judiciais.
No total, nos dois últimos anos, o CNJ puniu 34 magistrados, sendo que 18 deles foram aposentados compulsoriamente, a "pena" máxima prevista atualmente pela Loman (Lei Orgânica da Magistratura).
Reações
A reação não demorou a chegar. A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) entrou com uma ação de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) argumentando que a competência para investigar juízes e desembargadores é do próprio tribunal local e não do CNJ, que teria atuação apenas complementar. Essa tese tem apoio dentro classe, com o suporte de pelo menos três ministros Supremo: Celso de Mello, Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso.
Peluso, que é o atual presidente do CNJ, tem ficado sucessivamente vencido nos casos em que os demais conselheiros decidem punir magistrados independentemente de haver ou não investigação em curso na Corregedoria do Tribunal de origem. Celso de Mello e Marco Aurélio já concederam liminares a magistrados contra afastamentos e aposentadorias compulsórias estabelecidas pelo CNJ.
Para Eliana Calmon, caso o Supremo limite o poder de investigação do Conselho será o começo do seu declínio. A corregedora argumenta que não é possível imaginar que um do desembargador tenha a liberdade e isenção suficientes para julgar um colega. Ela cita ainda a possibilidade de um Tribunal inteiro estar contaminado por um esquema de corrupção, como no caso de Mato Grosso, o que impediria a atuação de um controle disciplinar.
Caso da Maçonaria
O “caso da maçonaria”, como ficou conhecido, foi o que levou o CNJ a aposentar compulsoriamente dez juízes e desembargadores do Mato Grosso por terem desviado R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça para cobrir prejuízos de uma casa maçônica.
Entre os afastados estava o então presidente do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso), desembargador Mariano Travassos.
Na mesma sessão, o CNJ também afastou da função o ex-corregedor geral de Justiça do TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas). O desembargador Jovaldo dos Santos Aguiar foi acusado de vender sentenças e retardar investigações contra outros magistrados.
Exatamente um mês depois, em março, o CNJ condenou mais um magistrado do Mato Grosso com a pena máxima de aposentadoria compulsória. A decisão unânime tomada afastou o desembargador José Jurandir Lima, ex-presidente do TJ-MT, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Ele foi acusado de dar emprego aos dois filhos, em cargos de comissão, sem que eles prestassem de fato os serviços ao tribunal.
Na esteira desse caso, o Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 89/2003, que remove da Constituição Federal uma das punições aplicáveis a magistrados que cometeram faltas graves, conhecida como "aposentadoria por interesse público".
Proposta pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), a PEC recebeu aprovação unânime. Na justificação da proposta, Ideli afirma que a aposentadoria por interesse público é um absurdo, já que, em vez de servir como punição, funciona como prêmio. Para a senadora, a vitaliciedade não deve ser um obstáculo para a responsabilização do magistrado que comete desvios funcionais ou crimes.
A proposta deve ser analisada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Se aprovada, será encaminhada a uma comissão especial e depois ao plenário, onde deverá ser votada em dois turnos.
Mais punições
Em agosto, depois de cinco anos de existência, o Conselho pela primeira vez julgou e condenou, por unanimidade, um ministro de tribunal superior. Acusado de participar de um esquema de venda de sentenças para beneficiar empresas de máquinas de caça-níqueis e donos de bingos no Rio de Janeiro, o ministro do STJ Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente. Ele já estava afastado do cargo desde que o STF recebeu denúncia contra ele.
Em novembro, a sucessora de Dipp, ministra Eliana Calmon, afastou o juiz Moacir Ferreira Ramos, ex-presidente da Ajufer. A ministra também determinou investigação sobre o acúmulo irregular de dívidas pela associação, inclusive durante a gestão de outros ex-presidentes. A Ajufer acumulou uma dívida de R$ 23 milhões com a Fundação Habitacional do Exército (Poupex). Há a suspeita de que pelo menos 235 juízes tiveram seus nomes usados indevidamente em contratos fictícios.
Preconceito em decisões
O juiz Edilson Rumbelsperger Rodrigues, da Comarca de Sete Lagoas, em Minas Gerais, foi punido em novembro pelo CNJ com a pena de disponibilidade compulsória - por meio da qual o magistrado também fica impossibilitado de advogar por dois anos, mas continua recebendo os salários. Rodrigues foi acusado de fazer declarações machistas em decisões que se tratavam de violência contra a mulher.
De acordo com informações do CNJ, em sentença proferida em 2007, o juiz deu declarações incitando que as mulheres seriam inferiores aos homens. "O mundo é masculino e assim deve permanecer", por exemplo, entre outras afirmações de discriminação de gênero.
Para a maioria dos conselheiros, esse tipo de conduta é incompatível com o exercício da magistratura e, portanto, o juiz deve ser afastado. Após o período de dois anos, Edimilson Rodrigues poderá solicitar, ao Conselho, o retorno à prática profissional.
http://ultimainstancia.uol.com.br/conteudo/noticias/49686/cnj+age+contra+corrupcao+no+judiciario+e+gera+reacao+corporativa+de+juizes.shtml
CORRUPÇÃO NO JUDICIÁRIO DO RJ VAI ALÉM DO TRT
JUÍZES, DESEMBARGADORES E ADVOGADOS PATICIPAM DE ROUBO E ASSASSINATOS DE IDOSOS.
VEJA E ACOMPANHE NA ÍNTEGRA OS PROCESSOS QUE SEGUEM ABAIXO.
MOROSIDADE - CORRUPÇÃO - CORPORATIVISMO - IMPUNIDADE.
VEJA E ACOMPANHE NA ÍNTEGRA OS PROCESSOS QUE SEGUEM ABAIXO.
MOROSIDADE - CORRUPÇÃO - CORPORATIVISMO - IMPUNIDADE.
OS PROCESSOS CITADOS DEVEM SER VISTOS EM SEUS RESPECTIVOS CARTÓRIOS,POIS FUNCIONÁRIOS CORRUPTOS DO TJRJ MANIPULAM AS INFORMAÇÕES PROCESSUAIS VIA INTERNET PARA CONFUDIREM O PÚBLICO.
PROCESSOS 1993.001.063217-7 (INVENTÁRIO)/2006.001.004373-1 (AÇÃO CAUTELAR).
A EMPRESA CONASA CONSTRUTORA S/A FOI ADMITIDA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO SOMENTE NO ANO DE 2006, A PARTIR DA CESSÃO DE DIERITOS HEREDITÁRIOS CONTENDO DECLARAÇÕES FALSAS EM SUA CLÁUSULA PRIMEIRA DE AMILDE DE AGUIAR MOREIRA E DE SUA MULHER MYRIAM CORRÊA MOREIRA.
A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FOI FORJADA SEM A PARTICIPAÇÃO E CONCORDÂNCIA DO HERDEIRO E INVENTARIANTE ROUBADO (IDOSO)E SEM A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ ONDE TRAMITA O INVENTÁRIO.
TODAS AS FORMALIDADES JURÍDICAS OBRIGATÓRIAS EXIGIDAS POR LEI FORAM VIOLADAS (NOVO CÓDIGO CIVIL )COM AS PARTICIPAÇÕES DAS EX-JUÍZAS MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA E GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO.
AS EX JUÍZAS ADMITIRAM COMO LÍCITAS AS NOTIFICAÇÕES EXTRA JUDICIAIS FORJADAS PELO ESTELIONATÁRIO (ART.171 DO CÓDIGO PENAL) ROSSICLÉRIO DA COSTA TOSTO NO ANO DE 2003, ESTE QUE NÃO APRESENTOU AS PROCURAÇÕES DOS SEUS REPRESENTADOS (AMILDE E MYRIAN ),A SUA EMPRESA ADVOCATÍCIA NÃO POSSUI REGISTRO PARA ATUAR NO RAMO JURÍDICO E PRINCIPALMENTE NÃO HÁ ADVOGADOS RESPONSÁVEIS PELO DOCUMENTO,POIS ROSSICLÉRIO DA COSTA TOSTO SOMENTE ENCONTRARIA O SEU TÍTULO DE ADVOGADO (OAB-RJ 334505 / CONASA CONSTRUTORA S/A) NA LATRINA EM 2005 SEGUNDO INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS DA OAB-RJ.
O GANGSTER,JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO USOU O NOME DO HERDEIRO E INVENTARIANTE ROUBADO,PARA SOLICITAR A AVALIAÇÃO DA HERANÇA USURPADA,FATO ESTE QUE GEROU DÍVIDA PÚBLICA E FOI CREDITADA AO IDOSO VÍTIMA DO CRIME ORGANIZADO.
A AÇÃO CAUTELAR FOI ARQUIVADA DE FORMA SUSPEITA PELAS EX-JUÍZAS ENVOLVIDAS EM ROUBO DE HERANÇA PARA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA,COM O BENEPLÁCITO DO ADVOGADO AUTOR DA AÇÃO.
PROCESSO No.2004.204.009261-0 (LEGALIZAÇÃO DE CRIMES JUNTO AO JUDICIÁRIO CORRUPTO).
NESTE PROCESSO JUÍZAS E ADVOGADOS CORRUPTOS MENTEM E CRIMINALIZAM O PRIMEIRO RÉU.OS OUTROS RÉUS (IDOSOS)QUE NÃO FORAM CONDENADOS TIVERM AS SUAS INDENIZAÇÕES SUBTRAÍDAS SORRATEIRAMENTE (VEJA AÇÃO DE RECONVENÇÃO)COM OS BENEPLÁCITOS DOS CORRUPTOS JOSÉ BEZERRA DA SILVA E LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE,ADVOGADOS QUE DEVERIAM DEFENDER DE FORMA EXEMPLAR OS DIREITOS DOS IDOSOS,MAS NUTREM GRANDES INTERESSES NO PROCESSO DE INVENTÁRIO E NA VENDA DA HERANÇA ROUBADA PELO MAFIOSO E ASSASSINO ROBERTO BARREIROS ANTUNES (CONASA CONSTRUTORA S/A).
NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) A JUÍZA GISELA GUIDA DE FARIAS COAGIU AS TESTEMUNHAS DOS RÉUS IDOSOS E NESTE MESMO EVENTO MYRIAN CORRÊA MOREIRA (TESTEMUNHA DA CONASA CONSTRUTORA S/A) DECLARA OS VALORES RECEBIDOS (R$ 200.000,00)PELA VENDA DA HERANÇA ROUBADA.
OS JULGADORES EM SEGUNDA INSTÂNCIA SABEM DE TODAS AS ILICITUDES E CRIMES COMETIDOS PELA CONASA CONTRUTORA S/A,MAS PROTEGEM AS CORRUPÇÕES DE MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA E GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO.VEJA QUE O PROCESSO DE INVENTÁRIO FOI SOLICITADO POR EMPRÉSTIMO.
PROCESSO No.2003.800.162242-8 (ROUBO).
A RÉ ADULTEROU O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SOB SUA ADMINISTRAÇÃO (HERANÇA ROUBADA) E DESVIOU O IPTU (IMPOSTO)PAGO À PREFEITURA PARA OUTRO CONTRIBUINTE MORTO.A NOVA JUÍZA TITULAR DO XVII CARTÓRIO MUDOU OS RUMOS DO PROCESSO JÁ SENTENCIADO E EM FASE DE EXECUÇÃO.ATUALMENTE O PROCESSO ESTÁ DESAPARECIDO IMPEDINDO OS RECURSOS DO ADVOGADO DO AUTOR DA AÇÃO (IDOSO ROUBADO).
PROCESSO No.2007.203.011631-5(REINTEGRAÇÃO NA POSSE/ESBULHO).
EM 2003, A CONASA CONSTRUTORA S/A INVADE,ESBULHA E DESTRÓI O BEM IMÓVEL (HERANÇA)A PARTIR DOS DOCUMENTOS FRAUDULENTOS CITADOS NO PROCESSO DE INVENTÁRIO.
OS CORRUPTOS CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE (JUIZ)E PAULO MAURÍCIO PEREIRA (DESEMBARGADOR) FAZEM CITAÇÕES INVERÍDIAS E CRIMINOSAS EM SUAS SENTENÇAS OU RELATÓRIOS,POIS NÃO SOLICITARAM POR EMPRÉSTIMO E NÃO LERAM O PROCESSO DE INVENTÁRIO.
O ADVOGADO CORRUPTO ANTÔNIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB-RJ 73.845)OMITIU DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA O ÊXITO DA CAUSA (DENÚNCIAS À POLÍCIA CIVIL E DEFENSORIA PÚBLICA),NÃO COMPARECEU AO JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PARA A DEFESA ORAL DE SUA TESE E PERDEU O PRAZO PARA RECURSOS ESPECIAIS EM OUTRAS ESFERAS DO JUDICIÁRIO.
EM TODOS OS PROCESSOS ENVOLVENDO IDOSOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ AUSENTE,CONTRARIANDO O ARTIGO 82:4a DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS,VEJA OS SEGUINTES ARTIGOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL : 167,168,1791 A 1793.
PROCESSO No.2007.800.049451-8 (CALÚNIAS).
NESTE PROCESSO A EX-JUÍZA MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA E SUA TROPILHA SE APRESENTAM COM VÍTIMAS.O PROCESSO FOI ARQUIVADO APÓS DESCOBERTAS DE CRIMES JURÍDICOS E DENÚNCIAS À POLÍCIA FEDERAL E IMPRENSA.
MATÉRIA FUNDAMENTADA EM PROVAS DOCUMENTAIS E EM ACORDO COM O ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VIRGÍNIA - ESTUDANTE DE DIREITO
BRASIL,2012.
IMPORTANTE ! NÃO DESCARTEMOS A HIPOTESE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ESTAR SENDO MANIPULADO POR CRIMINOSOS DO JUDICIÁRIO, PARA A RETIRADA DAS PROVAS DOCUMENTAIS E CRIMINALIZAR IDOSOS E FAMILIARES.
PROCESSOS 1993.001.063217-7 (INVENTÁRIO)/2006.001.004373-1 (AÇÃO CAUTELAR).
A EMPRESA CONASA CONSTRUTORA S/A FOI ADMITIDA NO PROCESSO DE INVENTÁRIO SOMENTE NO ANO DE 2006, A PARTIR DA CESSÃO DE DIERITOS HEREDITÁRIOS CONTENDO DECLARAÇÕES FALSAS EM SUA CLÁUSULA PRIMEIRA DE AMILDE DE AGUIAR MOREIRA E DE SUA MULHER MYRIAM CORRÊA MOREIRA.
A CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FOI FORJADA SEM A PARTICIPAÇÃO E CONCORDÂNCIA DO HERDEIRO E INVENTARIANTE ROUBADO (IDOSO)E SEM A AUTORIZAÇÃO DO JUIZ ONDE TRAMITA O INVENTÁRIO.
TODAS AS FORMALIDADES JURÍDICAS OBRIGATÓRIAS EXIGIDAS POR LEI FORAM VIOLADAS (NOVO CÓDIGO CIVIL )COM AS PARTICIPAÇÕES DAS EX-JUÍZAS MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA E GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO.
AS EX JUÍZAS ADMITIRAM COMO LÍCITAS AS NOTIFICAÇÕES EXTRA JUDICIAIS FORJADAS PELO ESTELIONATÁRIO (ART.171 DO CÓDIGO PENAL) ROSSICLÉRIO DA COSTA TOSTO NO ANO DE 2003, ESTE QUE NÃO APRESENTOU AS PROCURAÇÕES DOS SEUS REPRESENTADOS (AMILDE E MYRIAN ),A SUA EMPRESA ADVOCATÍCIA NÃO POSSUI REGISTRO PARA ATUAR NO RAMO JURÍDICO E PRINCIPALMENTE NÃO HÁ ADVOGADOS RESPONSÁVEIS PELO DOCUMENTO,POIS ROSSICLÉRIO DA COSTA TOSTO SOMENTE ENCONTRARIA O SEU TÍTULO DE ADVOGADO (OAB-RJ 334505 / CONASA CONSTRUTORA S/A) NA LATRINA EM 2005 SEGUNDO INFORMAÇÕES DOCUMENTAIS DA OAB-RJ.
O GANGSTER,JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO USOU O NOME DO HERDEIRO E INVENTARIANTE ROUBADO,PARA SOLICITAR A AVALIAÇÃO DA HERANÇA USURPADA,FATO ESTE QUE GEROU DÍVIDA PÚBLICA E FOI CREDITADA AO IDOSO VÍTIMA DO CRIME ORGANIZADO.
A AÇÃO CAUTELAR FOI ARQUIVADA DE FORMA SUSPEITA PELAS EX-JUÍZAS ENVOLVIDAS EM ROUBO DE HERANÇA PARA ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA,COM O BENEPLÁCITO DO ADVOGADO AUTOR DA AÇÃO.
PROCESSO No.2004.204.009261-0 (LEGALIZAÇÃO DE CRIMES JUNTO AO JUDICIÁRIO CORRUPTO).
NESTE PROCESSO JUÍZAS E ADVOGADOS CORRUPTOS MENTEM E CRIMINALIZAM O PRIMEIRO RÉU.OS OUTROS RÉUS (IDOSOS)QUE NÃO FORAM CONDENADOS TIVERM AS SUAS INDENIZAÇÕES SUBTRAÍDAS SORRATEIRAMENTE (VEJA AÇÃO DE RECONVENÇÃO)COM OS BENEPLÁCITOS DOS CORRUPTOS JOSÉ BEZERRA DA SILVA E LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE,ADVOGADOS QUE DEVERIAM DEFENDER DE FORMA EXEMPLAR OS DIREITOS DOS IDOSOS,MAS NUTREM GRANDES INTERESSES NO PROCESSO DE INVENTÁRIO E NA VENDA DA HERANÇA ROUBADA PELO MAFIOSO E ASSASSINO ROBERTO BARREIROS ANTUNES (CONASA CONSTRUTORA S/A).
NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (AIJ) A JUÍZA GISELA GUIDA DE FARIAS COAGIU AS TESTEMUNHAS DOS RÉUS IDOSOS E NESTE MESMO EVENTO MYRIAN CORRÊA MOREIRA (TESTEMUNHA DA CONASA CONSTRUTORA S/A) DECLARA OS VALORES RECEBIDOS (R$ 200.000,00)PELA VENDA DA HERANÇA ROUBADA.
OS JULGADORES EM SEGUNDA INSTÂNCIA SABEM DE TODAS AS ILICITUDES E CRIMES COMETIDOS PELA CONASA CONTRUTORA S/A,MAS PROTEGEM AS CORRUPÇÕES DE MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA E GILDA MARIA DIAS CARRAPATOSO.VEJA QUE O PROCESSO DE INVENTÁRIO FOI SOLICITADO POR EMPRÉSTIMO.
PROCESSO No.2003.800.162242-8 (ROUBO).
A RÉ ADULTEROU O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL SOB SUA ADMINISTRAÇÃO (HERANÇA ROUBADA) E DESVIOU O IPTU (IMPOSTO)PAGO À PREFEITURA PARA OUTRO CONTRIBUINTE MORTO.A NOVA JUÍZA TITULAR DO XVII CARTÓRIO MUDOU OS RUMOS DO PROCESSO JÁ SENTENCIADO E EM FASE DE EXECUÇÃO.ATUALMENTE O PROCESSO ESTÁ DESAPARECIDO IMPEDINDO OS RECURSOS DO ADVOGADO DO AUTOR DA AÇÃO (IDOSO ROUBADO).
PROCESSO No.2007.203.011631-5(REINTEGRAÇÃO NA POSSE/ESBULHO).
EM 2003, A CONASA CONSTRUTORA S/A INVADE,ESBULHA E DESTRÓI O BEM IMÓVEL (HERANÇA)A PARTIR DOS DOCUMENTOS FRAUDULENTOS CITADOS NO PROCESSO DE INVENTÁRIO.
OS CORRUPTOS CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE (JUIZ)E PAULO MAURÍCIO PEREIRA (DESEMBARGADOR) FAZEM CITAÇÕES INVERÍDIAS E CRIMINOSAS EM SUAS SENTENÇAS OU RELATÓRIOS,POIS NÃO SOLICITARAM POR EMPRÉSTIMO E NÃO LERAM O PROCESSO DE INVENTÁRIO.
O ADVOGADO CORRUPTO ANTÔNIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (OAB-RJ 73.845)OMITIU DOCUMENTOS IMPORTANTES PARA O ÊXITO DA CAUSA (DENÚNCIAS À POLÍCIA CIVIL E DEFENSORIA PÚBLICA),NÃO COMPARECEU AO JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA PARA A DEFESA ORAL DE SUA TESE E PERDEU O PRAZO PARA RECURSOS ESPECIAIS EM OUTRAS ESFERAS DO JUDICIÁRIO.
EM TODOS OS PROCESSOS ENVOLVENDO IDOSOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÁ AUSENTE,CONTRARIANDO O ARTIGO 82:4a DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PARA MAIORES ESCLARECIMENTOS,VEJA OS SEGUINTES ARTIGOS DO NOVO CÓDIGO CIVIL : 167,168,1791 A 1793.
PROCESSO No.2007.800.049451-8 (CALÚNIAS).
NESTE PROCESSO A EX-JUÍZA MÁRCIA FERREIRA ALVARENGA E SUA TROPILHA SE APRESENTAM COM VÍTIMAS.O PROCESSO FOI ARQUIVADO APÓS DESCOBERTAS DE CRIMES JURÍDICOS E DENÚNCIAS À POLÍCIA FEDERAL E IMPRENSA.
MATÉRIA FUNDAMENTADA EM PROVAS DOCUMENTAIS E EM ACORDO COM O ARTIGO 333 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
VIRGÍNIA - ESTUDANTE DE DIREITO
BRASIL,2012.
IMPORTANTE ! NÃO DESCARTEMOS A HIPOTESE DO PROCESSO DE INVENTÁRIO ESTAR SENDO MANIPULADO POR CRIMINOSOS DO JUDICIÁRIO, PARA A RETIRADA DAS PROVAS DOCUMENTAIS E CRIMINALIZAR IDOSOS E FAMILIARES.
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RELAÇÕES PERIGOSAS NO TJ
PARA ILUSTRAR AS DENÚNCIAS RECOMENDO A RE-LEITURA DAS SEGUINTES MATÉRIAS:
MÁFIA DOS CARTÓRIOS - O GLOBO - 21 DE OUTUBRO DE 2007.
RELAÇÕES PERIGOSAS NO TJ - O GLOBO - 8 DE NOVENBRO DE 2009.
VIRGÍNIA
BRASIL,2012.
MÁFIA DOS CARTÓRIOS - O GLOBO - 21 DE OUTUBRO DE 2007.
RELAÇÕES PERIGOSAS NO TJ - O GLOBO - 8 DE NOVENBRO DE 2009.
VIRGÍNIA
BRASIL,2012.
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