04/03/2013 - 15h25 Conselho de Comunicação - Atualizado em 05/03/2013 - 15h53
Blogueiros podem ser incluídos em proteção a jornalistas
Em sua primeira reunião do ano, nesta segunda-feira (4), oConselho de Comunicação Social do Congresso Nacional aprovou um relatório em que apoia o PL 1078/2011, que prevê a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra jornalistas. Parte dos conselheiros defendeu uma abrangência maior, para abarcar crimes contra qualquer profissional que atue na área de comunicação social.
Para que sejam incluídos outros profissionais, como os blogueiros, Maria José Braga sugeriu uma definição mais ampla: ela defendeu a "federalização" das investigações contra "profissionais de comunicação no exercício de sua atividade". Ela participa do Conselho de Comunicação Social como representante da categoria dos jornalistas.
Impunidade
Ao justificar sua posição, Maria José lembrou que no ano passado foram assassinados pelo menos três jornalistas e sete outros que eram radialistas ou pequenos empresários de comunicação. A participação da Polícia Federal seria, segundo ela, a garantia "de uma investigação mais isenta, fora dos interesses locais, com o objetivo de reduzir a impunidade reinante no país quando se trata de crimes contra esses profissionais".
- Uma das motivações dos crimes contra os profissionais da comunicação é justamente a impunidade - ressaltou, acrescentando que em vários casos estão envolvidos policiais civis ou militares.
O autor do projeto, que tramita na Câmara, é o deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). De acordo com o texto original, a participação da Polícia Federal nessas investigações ocorreria quando fosse constatada "omissão ou ineficiência das esferas competentes". A proposta altera a Lei 10.446/2002.
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2013/03/04/conselho-de-comunicacao-apoia-federalizacao-de-investigacoes-de-crimes-contra-jornalistas
Concordo e apoio totalmente a inclusão porque vários blogueiros no Brasil tem denunciado irregularidades e pedido justiça social, e têm tido as vidas ceifadas por intermédio de crimes violentos.
Aqui mesmo em Santa Catarina tivemos o assassinato do @tijoladas, que nunca mais ficamos sabendo de mais nada.
A liberdade de informação e de expressão andam ameaçadas no Brasil. Se fizerem uma busca verão uma boa quantidade de blogueiros ameaçados e assassinados.
Também aqui em Santa Catarina, tivemos a estudante Isadora Faber que recentemente foi ameaçada através do Facebook e no ano passado teve a casa apredrejada.
Enfim, é preciso fazer essa inclusão para proteger a vida dos blogueiros que têm contribuído para que tenhamos um Brasil mais justo.
Aqui mesmo em Santa Catarina tivemos o assassinato do @tijoladas, que nunca mais ficamos sabendo de mais nada.
A liberdade de informação e de expressão andam ameaçadas no Brasil. Se fizerem uma busca verão uma boa quantidade de blogueiros ameaçados e assassinados.
Também aqui em Santa Catarina, tivemos a estudante Isadora Faber que recentemente foi ameaçada através do Facebook e no ano passado teve a casa apredrejada.
Enfim, é preciso fazer essa inclusão para proteger a vida dos blogueiros que têm contribuído para que tenhamos um Brasil mais justo.
http://adonadosenadofederal.blogspot.com.br/2013/03/blogueiros-podem-ser-incluidos-em.html
Blogueiros podem ser incluídos em proteção a jornalistas - (@Agencia_Senado)
Criadora do Diário de Classe é ameaçada - Mais uma ameaça à liberdade de expressão
Blogueiros podem ser incluídos em proteção a jornalistas - (@Agencia_Senado)
Criadora do Diário de Classe é ameaçada - Mais uma ameaça à liberdade de expressão
Peço providências às autoridades competentes que apurem esse caso (Band) 'Criadora do Diário de Classe é ameaçada , a liberdade de Internet está a cada dia mais cambaleante por causa de pessoas que cometem a famosa conduta de 'stalkear' através de piadas e de ameaças.
A liberdade de expressão tem sido ameaçada por mentes doentias que fazem mau uso da Internet.
Pessoas que cometem o ilícito penal de amendrontar e agredir as pessoas através das redes sociais devem ser alcançadas pela lei e conduzidas à tratamento psiquiátrico.
Todo o rigor na apuração desse caso é pouco! A Isadora e familiares tiveram o dissabor de terem a casa apedrejada no ano passado.
Leiam essa notícia do ano passado (Yahoo):
Ameaçada, Isadora Faber tem a casa apedrejada e falta à escola http://adonadosenadofederal.blogspot.com.br/2013/02/criadora-do-diario-de-classe-e-ameacada.html
PL 1078/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Identificação da Proposição
Apresentação
13/04/2011
13/04/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Altera a Lei nº 10.446, de 08 de maio de 2002, para dispor sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária
Ordinária
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/05/2011 | Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/05/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
| 20/05/2011 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
Cadastrar para acompanhamentoTramitação
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=498538
Data  | Andamento |
|---|---|
| 13/04/2011 |
PLENÁRIO ( PLEN )
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| 13/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 04/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
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| 04/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/05/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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| 20/05/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 23/05/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
|
| 07/06/2011 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
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