A PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF APROVA LEI QUE PERMITE VESTIBULAR GRATUITO PARA ALUNOS DE BAIXA RENDA E DE ESCOLAS PÚBLICAS E ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM INSTITUIÇÃO FEDERAL
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (11) uma lei que garante a alunos de baixa renda e de escolas públicas o direito à isenção do pagamento de taxas de inscrição em vestibulares de universidade e institutos federais.
Publicado na edição de hoje do "Diário Oficial", a lei garante a isenção a estudantes que tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral em uma escola privada também terá direito à isenção.
Para conseguir o benefício, o aluno terá que provar que se encaixa no perfil adotado para a isenção da taxa.
A lei formaliza uma prática que já era adotada por grande parte das universidades públicas --principalmente as que já tinham implementado o sistema de cotas.
A nova norma entra em vigor a partir de hoje, segundo o "Diário Oficial"
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