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* Associação lésbica consegue, via justiça, retirada de símbolos religiosos de prédios da Justiça gaúcha.
O Conselho da Magistratura do Triunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acatou nessa terça-feira (6) o pedido de retirada de crucifixos e símbolos religiosos dos espaços públicos nos prédios da Justiça no estado. O pedido foi feito pela Liga Brasileira de Lésbicas e outras entidades sociais, segundo o portal Terra.
O desembargador Cláudio Balbino Maciel, relator da matéria, disse que um julgamento tomado sob um “expressivo símolo” de uma igreja e da sua doutrina “não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito”. Na opinião do desembargador, é necessário resguardar o espaço público do Judiciário para uso somente de símbolos oficiais, cumprindo assim os “princípios constitucionais republicanos de um Estado laico”.
Com a decisão, crucifixos e outros símbolos religiosos não podem mais ficar expostos em ambientes públicos nos prédios da Justiça. A sessão que tomou a decisão foi acompanhada por representes religiosos e de entidades sociais. Ainda esta semana, um ato ordenando a retirada dos crucifixos será expedido.
TJ determina retirada de símbolos religiosos de prédios públicos a pedido de Liga Lésbica
por Jarbas Aragão
A Justiça do Rio Grande do Sul acatou o pedido da ONG Liga Brasileira de Lésbicas e vai retirar crucifixos e símbolos religiosos de todas as salas do Judiciário do Estado. Em fevereiro, a Liga Brasileira de Lésbicas pediu à presidência do TJ-RS a retirada das imagens religiosas.
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça (TJ-RS) decidiu por unanimidade após votação na primeira sessão do ano do conselho. O Tribunal gaúcho considerou que a presença de objetos religiosos nos fóruns e na sede do Judiciário vai contra princípios constitucionais de um Estado laico.
O desembargador Cláudio Baldino Maciel foi o relator da matéria e afirmou que julgamentos feitos em uma sala de tribunal sob um “expressivo símbolo” de uma igreja e de sua doutrina não é “a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito”. Ainda segundo o relator, o espaço público do Judiciário deve ter apenas os símbolos oficiais do Estado. Esse seria o “único caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos de um Estado laico, devendo ser vedada a manutenção dos crucifixos e outros símbolos religiosos em ambientes públicos dos prédios”.
A sessão foi acompanhada por representantes de religiões e de entidades sociais. Nos próximos dias, todos os crucifixos deverão ser retirados. As entidades religiosas protestaram e creem que a decisão poderá gerar pedidos similares em outros Estados da União.
A discussão sobre o uso de símbolos cristãos em prédios públicos já é amplamente discutida em outras partes do Brasil e do mundo.
Em São Paulo, o Ministério Público Federal determinou em 2009 a retirada de crucifixos de edifícios federais. Porém, o pedido foi negado em primeira instância. A juíza responsável considerou, na época, “natural” a exibição do objeto em um país de “formação histórico-cultural cristã”.
Nos Estados Unidos vários Estados já decidiram por retirar símbolos religiosos de prédios públicos. Alguns anos atrás, a Comissão Europeia condenou a Itália por manter objetos religiosos em salas de aula.
TJRS manda retirar símbolos religiosos dos prédios da Justiça gaúcha
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Da Agência Brasil
Brasília O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou, em decisão unânime, a retirada de crucifixos e demais símbolos religiosos dos espaços públicos dos prédios do Poder Judiciário gaúcho. A decisão, determinada ontem (6), acatou pedido de diversas entidades de defesa da igualdade de direitos, em especial em relação às questões de gênero, como as organizações não governamentais (ONGs) Liga Brasileira de Lésbicas, Rede Feminista de Saúde, Somos, Nuances, Marcha Mundial das Mulheres e Themis.
O desembargador Cláudio Baldino Maciel, relator do processo, defendeu, em seu voto, que julgamentos feitos em uma sala de tribunal "sob um expressivo símbolo de uma igreja ou de sua doutrina" não parece a melhor forma de mostrar "um Estado-juiz equidistante dos valores em conflito".
E garantiu que não se trata de defender uma posição ateísta. Trata-se da garantia da liberdade religiosa de todos, inclusive dos não crentes, disse o magistrado. O cidadão judeu, o muçulmano, o ateu, ou seja, o não cristão, é tão brasileiro e detentor de direitos quanto os cristãos, acrescentou.
O desembargador disse ainda que não há lei que preveja ou disponha sobre a presença de símbolos religiosos em espaços do Judiciário abertos ao público, mas que aConstituição, implicitamente, veda essa exposição.
O pedido das ONGs foi fundamentando no Artigo 19 da Constituição Federal, que veda à União, estados e municípios manter relações de dependência ou alianças com igrejas e, também, no fato de o Brasil ser um Estado laico. O processo foi movido como recurso à decisão de dezembro do ano passado, da antiga administração do TJRS. Na época, a Justiça gaúcha não acolheu o pedido por entender que a exposição de crucifixos nas salas do tribunal não caracterizava postura preconceituosa.http://agencia-brasil.jusbrasil.com.br/noticias/3044840/tjrs-manda-retirar-simbolos-religiosos-dos-predios-da-justica-gaucha
Associação lésbica consegue, via justiça, retirada de símbolos religiosos de prédios da Justiça gaúcha
O Conselho da Magistratura do Triunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) acatou nessa terça-feira (6) o pedido de retirada de crucifixos e símbolos religiosos dos espaços públicos nos prédios da Justiça no estado. O pedido foi feito pela Liga Brasileira de Lésbicas e outras entidades sociais, segundo o portal Terra. 
O desembargador Cláudio Balbino Maciel, relator da matéria, disse que um julgamento tomado sob um “expressivo símolo” de uma igreja e da sua doutrina “não parece a melhor forma de se mostrar o Estado-juiz equidistante dos valores em conflito”. Na opinião do desembargador, é necessário resguardar o espaço público do Judiciário para uso somente de símbolos oficiais, cumprindo assim os “princípios constitucionais republicanos de um Estado laico”.
Com a decisão, crucifixos e outros símbolos religiosos não podem mais ficar expostos em ambientes públicos nos prédios da Justiça. A sessão que tomou a decisão foi acompanhada por representes religiosos e de entidades sociais. Ainda esta semana, um ato ordenando a retirada dos crucifixos será expedido.http://pantokrator.org.br/po/mediacenter/noticias/brasil/associacao-lesbica-justica-retiradasimbolos-religiosos-de-predios-da-justica-gaucha/
Dilma vai proibir aluguel de horários na TV e no rádio a igrejas, políticos e governo
por Com informações da Folha
Cortesia:Bahia Noticias
O governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um "mercado paralelo" ligado às concessões no país.
A Folha teve acesso à última versão da minuta do decreto, que foi batizado pelo setor de "novo marco regulatório da radiodifusão".
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.
A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários
Governo quer proibir venda de horário e aluguel de canais na TV
Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV
Dilma quer acabar com aluguel de horário na TV
Projeto fecha brechas da lei que fizeram surgir 'mercado paralelo' no setorGoverno sinaliza para o avanço da TV interativa e abre espaço para emissoras cobrarem pela conexão à internet
JULIO WIZIACK
DE SÃO PAULOO governo federal prepara um pacote de medidas para fechar brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um "mercado paralelo" ligado às concessões no país.
A Folha teve acesso à última versão da minuta do decreto, que foi batizado pelo setor de "novo marco regulatório da radiodifusão".
Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.
A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.
No fim de 2011, a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Bandeirantes.
Na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. A rede de farmácias Ultrafarma ocupava quatro horas e meia com propagandas.
Na TV Gazeta, o Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos.
Os dados são do mais recente levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país. Segundo a entidade, poucas são as emissoras que não entraram nesse negócio. Globo e SBT estão entre elas.
A Record é um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus.
Segundo o Intervozes, a Record diz não ceder seu espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados, uma forma de se enquadrar à legislação. Na TV Gazeta, são 26 horas semanais destinadas aos cultos da igreja.
INVERSÃO
O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o "novo marco" ainda será colocado em consulta pública.
Caso o decreto seja sancionado como está, obrigará as emissoras a comprar os programas produzidos por terceiros -ao invés de receber pelo aluguel, como hoje.
Consultadas, as principais redes não se pronunciaram.
Apesar dos avanços, o governo não define os mecanismos que serão criados para fiscalizar a prática de eventuais irregularidades.
CONTRAPARTIDA
Ao acabar com o "mercado paralelo", o governo cortará uma importante fonte de receita, mas, em troca, permitirá que as emissoras prestem serviços de dados -atividade restrita às empresas de telecomunicações.
Hoje, as emissoras só podem fazer caixa com a venda de espaço publicitário -que pode ocupar, no máximo, 25% da programação.
Ao permitir a comercialização do serviço de dados, o governo sinaliza para a expansão da TV digital no país e do sistema de interatividade que conecta a TV à internet.
Esse serviço permitirá ao telespectador comprar produtos anunciados durante a programação clicando diretamente na TV. É essa conexão que poderá ser cobrada.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/46579-dilma-quer-acabar-com-aluguel-de-horario-na-tv.shtml
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