Rio de Janeiro, 17 de Junho de 2012
OUTRAS NOTÍCIAS
 05.06
PM vai construir hospital no Complexo da Maré
A Polícia Militar do Rio de Janeiro confirmou que vai construir um novo hospital da corporação, no Complexo da Maré, Zona Norte da cidade. A unidade, prevista para o primeiro semestre de 2013, vai oferecer 400 leitos destinados ao setor de ortopedia, um dos serviços mais procurados pelos policiais militares. As obras já foram orçadas, licitadas e aprovadas.
Este será o segundo hospital da corporação. O primeiro, Hospital Central da Polícia Militar (HCPM), funciona no Largo do Estácio.
Fonte: O Dia
31.05
Campanha de vacinação contra gripe termina nesta sexta-feira
 Pessoas com 60 anos ou mais, crianças de seis meses a menores de dois anos, gestantes, profissionais de saúde e indígenas que ainda não se vacinaram contra a gripe neste ano devem ir aos postos de vacinação até esta sexta-feira (1º), quando termina a Campanha Nacional de Vacinação contra Gripe. A imunização contra a doença teve início no dia 5 de maio e terminaria no dia 25 do mesmo mês, mas foi prorrogada até 1º de junho.
31.05
Fim do triênio do funcionalismo público?
 O governador do Rio, Sérgio Cabral, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 4.782), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona o pagamento de gratificação de adicional por tempo de serviço sobre o valor dos vencimentos dos servidores civis, entre os benefícios estão os triênios. Militares foram excluídos por terem regras próprias na carreira.
Na Adin, Cabral defendeu que o governo deseja criar novos planos de cargos e salários para as várias categorias, mas que a intenção é implementar a progressão remuneratória atrelada ao cumprimento de metas e objetivos. E completou que a Constituição Estadual não permitiria a mudança legal.
Para isso, o governador pediu que o STF declare a “inconstitucionalidade formal e material” do Artigo 83, Inciso IX, da Constituição Estadual.
Em entrevista à Coluna, o procurador do estado, Bruno Mesquita, explicou que se o STF considerar que o artigo é inconstitucional, os servidores (ativos e aposentados) e as pensionistas não terão redução nos seus vencimentos. Ele argumentou que a Adin tem como objetivo “desengessar o legislador, para que o mesmo fique livre para fazer aquilo que achar melhor em uma futura implementação de um novo plano de carreira”. A rubrica “triênio” poderia ser substituída por outro nome.
Fonte: O Dia
31.05
Luta pela preservação do QG da PM
Governo pretende vender QG e negociação milionária
Em 2008, quando surgiram as primeiras especulações de que o terreno do Quartel General da Polícia Militar do Estado do Rio, na Rua Evaristo da Veiga, seria vendido, o vereador Carlo Caiado apresentou um Projeto de Lei com o objetivo de tombar o prédio. Ele explica que na época, em conversas com diversos oficiais militares, surgiu uma grande preocupação com a preservação daquele espaço, que tem grande valor histórico e para a segurança pública. Documentos comprovando essas questões foram entregues a Caiado, que destaca as seguintes informações:
Importância histórica
- Construído em 1740, o prédio abrigou a Hospedaria de N.S. da Oliveira, pertencente aos Frades Capuchinhos italianos.
- No local foram plantadas as primeiras mudas de café do Estado do Rio, trazidas do Norte do país entre 1760 e 1762.
- Em 1831, passou a abrigar o Quartel-General da PM. Da unidade saíram os oficiais para lutar na Guerra do Paraguai, em 1865.
- Abriga a Capela de Nossa Senhora das Dores, uma relíquia arquitetônica.
Localização estratégica para a segurança pública
- A estrutura funcional transforma o QG em uma importante base operacional, que propicia o desdobramento e a articulação de unidades de acordo com a necessidade.
- O local permite a gestão logística como o armazenamento de armamentos e espaço para treinamento de policiais.
- A localização facilita o rápido deslocamento de tropas e materiais para qualquer parte da cidade.
- Os quartéis generais de países como França, Inglaterra (Scoltand Yard), Alemanha, Chile e Itália, e a Polícia de Nova York, nos Estados Unidos, estão situadas em grandes prédios, ocupando um ou mais quarteirões. Ou seja, todas as polícias do dito Primeiro Mundo e outras da América do Sul possuem instalações dignas.
Acordo não foi cumprido
O Projeto de Lei 1877/2008 entrou em votação na Câmara Municipal no dia 22 de março desse ano. O PL teve 16 votos, sendo 13 favoráveis e três contrários. (Veja aqui os vereadores que votaram a favor do tombamento) Mas, como era preciso um mínimo de 26 votos, a votação foi interrompida por uma promessa do líder do governo de que traria o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Régis Fichtner, para explicar as intenções do governador aos demais vereadores.
Este encontro não aconteceu e o vereador Caiado conta que foi surpreendido com o anúncio de que a venda do terreno estava sendo concretizada. Sendo assim, Caiado se comprometeu a colocar o projeto de volta na pauta, para ser votado na quinta-feira da próxima semana. “A intenção é conseguir aprová-lo e não permitir que mais esse crime seja cometido contra a história de nossa cidade. Encaminhei ampla documentação ao Ministério Público e tenho confiança nesta ação, iniciada no início de maio, que pode pôr abaixo os planos de destruição do QG. Uma cidade que tem grande visibilidade nacional e internacional como o Rio não pode leiloar seus bens públicos, desvalorizando prédios históricos e desrespeitando espaços úteis à população” - afirmou.
Fonte: Site do vereador Carlo Caiado
23.05
Cuidado: falsa mensagem para fornecer dados bancários
Mais uma falsa mensagem destinada aos clientes do Bradesco advertindo-os sobre a necessidade de atualização do Cartão Chave de Segurança. Não dê atenção a esse tipo de e-mail, pois não é autêntico. O objetivo é coletar dados da conta da vítima. Muito cuidado, pois Instituições bancárias NÃO pedem atualização de dados e/ou senhas por e-mail.
A mensagem enganosa enviada é a que segue:
23.05
O silêncio de quem consente
 Diante da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investiga as suas relações obscuras com políticos e empresários, Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, se valeu do direito constitucional de não produzir provas contra si mesmo e ficou em silêncio por duas horas e meia.“Por enquanto ficarei calado como manda a Constituição”, disse no início da reunião.
Pois é. Cachoeira também se “refugiou” na célebre máxima de “quem cala, consente”.
21.05
Juízes fazem ato por juiz atacado por Deputado Garotinho
Na última sexta-feira (18), juízes federais se reuniram em um ato contra o ataque do Deputado Federal Anthony Garotinho (PR/RJ) ao Juiz que o condenou por crime de quadrilha. O político deu a entender, em discurso feito na última semana, que o Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares estava seguindo orientações de terceiros, proferindo uma sentença “encomendada”.
Em defesa do Juiz Tavares, a Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação de Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (AJUFERJES) organizaram um ato de desagravo no auditório da Justiça Federal, no Centro, ao qual compareceram representantes da Associação dos Magistrados do Estado do Rio, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal, Associação dos Juízes do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).
“Merece repúdio, não só das associações dos juízes federais, mas de todo cidadão, as palavras do deputado federal Garotinho que procuraram atassalhar a honra de um homem de bem, de um juiz honrado, como é o juiz Marcelo Tavares. A atitude do parlamentar é fruto de consciência perversa”, diz a nota assinada pelas associações.
“Foi, sem dúvida, uma tentativa de intimidação do magistrado e de desqualificação de sua honra”, afirma o vice-presidente da Ajufe na 2ª Região, Fabrício Fernandes de Castro.
O processo no qual Garotinho foi condenado é resultante da operação da Polícia Federal chamada ‘Segurança Pública S/A’, que teve por objetivo desarticular uma quadrilha que atuava na Secretaria de Segurança Pública do Rio durante a gestão do referido deputado. De acordo com a investigação, a estrutura da Polícia Civil do Rio era utilizada para praticar crimes de lavagem de dinheiro, facilitar contrabando e corrupção.
 O jurista (foto) é irmão do Coronel da PMERJ Aristeu Leonardo Tavares, uma referência na Corporação
 A AME/RJ, representada pelo seu Vice-Presidente Administrativo, esteve presente no Ato, declarando apoio ao Juiz Tavares
Fonte: Conjur
18.05
Associações de Juízes federais publicam nota de repúdio a Garotinho
Em nota distribuída à imprensa, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES) manifestam repúdio ao discurso do deputado federal Anthony Garotinho, proferido recentemente no Plenário da Câmara dos Deputados, onde o parlamentar lança dúvida sobre a probidade do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares que o condenou pelo crime de quadrilha, nos autos do processo criminal que decorreu da chamada “Operação Segurança Pública S/A”.
As entidades consideraram “falso e leviano” o fato de o parlamentar haver afirmado que ”a sentença condenatória teria sido ‘encomendada’ por adversários políticos, apenas pelo fato de o irmão do magistrado, o Coronel da Polícia Militar Aristeu Leonardo Tavares, desempenhar função de confiança junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro”.
Eis íntegra da manifestação das associações:
“Nota à Imprensa”
AJUFE e AJUFERJES repudiam declarações do Deputado Federal Anthony Garotinho sobre a probidade do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES), por seus legítimos representantes, vêm a público manifestar seu mais veemente repúdio ao discurso proferido recentemente pelo Deputado Federal Anthony Garotinho, no Plenário da Câmara dos Deputados.
O parlamentar, de forma irresponsável lança dúvida sobre a probidade do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares que o condenou pelo crime de quadrilha, nos autos do processo criminal que decorreu da chamada “Operação Segurança Pública S/A”. E fá-lo, ora qualificando o magistrado como “mágico”, por ter, segundo supostas informações de sistema, proferido uma sentença de mais de 300 laudas em apenas uma hora; ora expressamente afirmando que a sentença condenatória teria sido “encomendada” por adversários políticos, apenas pelo fato de o irmão do magistrado, o Cel. PM Aristeu Leonardo Tavares, desempenhar função de confiança junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro. Ora, nada mais falso e leviano.
O Deputado, tudo indica, desconfia das instituições públicas, pois imagina indefectivelmente corrompidas e politicamente engajadas numa improvável conspiração contra sua pessoa.
Poderia o Sr. Garotinho, antes de proferir uma blasfêmia, procurar saber sobre a reputação e histórico profissional do Juiz Federal Marcelo Leonardo Tavares. Assim, saberia que Marcelo Tavares é um juiz probo, estudioso, sério, de grande preparo técnico, agindo, sempre, com imparcialidade e que, constantemente, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região o tem convocado para tarefas de alta relevância e responsabilidade, como se convoca para substituir Desembargadores Federais e dirigir o Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Teria também sido informado que o estofo moral do referido magistrado somente se compara a seu preparo profissional, como professor adjunto da UERJ, autor de vários livros e doutor em direito público com pesquisa efetuada na Universidade de Paris II.
Ouviria seu advogado Eduardo Mayr afirmar, com registro nos autos, sobre “a forma segura” com que o Juiz Marcelo, conduziu o processo, “permitindo às partes dispor de suas provas, com a necessária amplitude e de forma alguma coibindo ou postergando quaisquer de seus direitos, no correto exercício de sua jurisdição”.
Esqueceu o Deputado ofensor que a Corregedora Nacional de Justiça, em representação por ele e outros corréus apresentaram contra Juiz Marcelo Tavares, concluir pela “ausência de elementos que efetivamente comprovem qualquer atitude por parte do Juízo reclamado (o Juiz Marcelo), capaz de consubstanciar a materialidade e autoria de infração administrativa”, tendo sido, pelo magistrado, “esclarecidos detalhadamente os pontos invocados pelo requerente” (CNJ, decisão da Min. Eliana Calmon nos autos do PP nº 0003649-17.2011.2.00.0000).
Não é correto um representante do povo, no caso o Deputado Garotinho, esconder-se atrás da imunidade parlamentar para proferir leviandades pelas quais seria seguramente responsabilizado como cidadão comum.
Merece repúdio, não só das Associações dos Juízes Federais, mas de todo cidadão, as palavras do Deputado Federal Garotinho que procuraram atassalhar a honra de um homem de bem, de um Juiz honrado, como é o Juiz Marcelo Tavares. A atitude do parlamentar é fruto de consciência perversa.
Senhor Deputado, tenha certeza que Vossa Excelência não há de manietar os Juízes por enxovalhar a honra de Marcelo Tavares.
AJUFE e AJUFERJES, mais que emprestar solidariedade ao exemplar Juiz Federal Marcelo Tavares, reafirmam seu compromisso de lutar com determinação na defesa da justiça Federal, instituição essencial à luta contra a criminalidade e à corrupção; à defesa da democracia; e à sobrevivência do próprio Estado de Direito.
FERNANDO DA COSTA TOURINHO NETO - Presidente em exercício da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE).
FABRÍCIO FERNANDES DECASTRO - Vice-Presidente da AJUFE na 2ª Região.
ANTÔNIO HENRIQUE CORRÊA DA SILVA - Presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (AJUFERJES).
Fonte: Folha.com (07.05.2012)
17.05
STF reconhece legitimidade da PM em realizar escutas telefônicas
A Polícia Militar de Minas Gerais tem legitimidade para fazer escutas telefônicas judicialmente autorizadas — tarefa usualmente executada pelas polícias civis. O reconhecimento da competência aconteceu na última terça-feira (15), pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, o julgamento desse processo deverá tornar-se leading case para julgamentos semelhantes futuramente pela turma.
O entendimento foi tomado no curso de um Habeas Corpus, no qual o paciente responde, em Ação Penal, pela prática de rufianismo e favorecimento da prostituição de crianças e adolescentes. Por meio do remédio constitucional, ele pediu a suspensão do processo. Alegou nulidade de provas obtidas contra ele mediante escutas telefônicas feitas pelo comando da PM mineira em Lagoa da Prata.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o juízo de Lagoa da Prata informou que, ao autorizar as escutas telefônicas pedidas pelo Ministério Público mineiro em atendimento a ofício que lhe foi dirigido pela PM-MG, atribuiu a escuta à própria PM, diante de indícios de envolvimento de policiais civis da localidade com a prática criminosa atribuída ao réu.
Assim, como explicou o relator do Habeas Corpus, as escutas foram feitas dentro dos pressupostos previstos na Lei 9.296, de 1996, que regulamenta o assunto. Além disso, apontou, o juiz, em decisão fundamentada, mostrou os motivos singulares por que incumbiu o comando da PM mineira em Lagoa da Prata a cumprir essa determinação, atribuída pela Lei 9.296 à “autoridade policial”, subentendido, aí, tratar-se da Polícia Civil. Para Gilmar Mendes, a decisão do juiz de primeira instância foi “mais que razoável, uma vez que a Polícia Civil poderia frustrar a empreitada”.
Clique aqui e veja o processo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do STF
17.05
BpChoq oferece folga e viagem a policiais que prenderem traficantes da Rocinha
O Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChq) inovou na forma de beneficiar os policiais que atuam na unidade. Segundo informações do relações públicas do batalhão, tenente Lima Ramos, se os policiais conseguirem efetuar a prisão dos traficantes Neto e Canelão, ambos da Rocinha, na Zona Sul do Rio, vão ganhar 15 dias de folga e ainda um fim de semana em Ilha Grande.
“É uma forma de estimular os policiais a procurarem elementos específicos, porque além de procurar qualquer elemento, o policial reconhece esses homens que precisam de uma prisão mais rápida. Então, o comando entendeu por bem usar o artifício do benefício”, disse o tenente.
 A promoção foi fixada no mural da batalhão/Divulgação:PM
Fonte: G1
Será que essa moda pega por todas as corporações no Brasil?
16.05
Militares Estaduais do Rio excluídos da previdência complementar
Os futuros policiais militares e bombeiros do Rio de Janeiro foram excluídos do projeto que institui no estado o regime de previdência complementar. O texto prevê que os servidores nomeados após aprovação da lei terão aposentadorias limitadas ao teto do INSS, atualmente, em R$ 3.916,20. Quem tiver salários acima deste valor deve contribuir para o fundo e assegurar um benefício maior. O governo já estudava a possibilidade de retirar os militares do projeto de lei original. Havia receio de tornar a carreira menos atrativa. Os futuros policiais civis, no entanto, permanecerão no novo fundo, que deve ser implementado ainda este ano.
Mais uma vez os Militares do nosso estado puderam contar com o pulso forte do Deputado Flávio Bolsonaro. Por conta da sua pronta interferência, não tiveram, Policiais Militares e Bombeiros, seus direitos vilipendiados, como pretendia o Executivo. Abaixo, a íntegra do Comunicado do deputado:
“Meus Amigos,
É com satisfação que informo sobre a aprovação da emenda de minha autoria excluindo Bombeiros e Policiais Militares do projeto de lei do Governo, que institui a previdência complementar aos servidores públicos do Estado do Rio de Janeiro, aprovado hoje na Alerj – apesar de meu voto contrário.
No meu entendimento, a manutenção dos militares estaduais nesse projeto decretaria a falência dessas importantes Instituições, pois, diante de tantos deveres e pouquíssimas prerrogativas inerentes a essas carreiras, a perda da paridade na inatividade representaria um dano irreparável – capaz de acabar com qualquer estímulo que ainda possa atrair profissionais ou mantê-los nessa árdua profissão.
A aprovação de minha emenda representa a percepção da base de apoio do governo e demais Parlamentares sobre as peculiaridades e sacrifícios que envolvem a vida da caserna. Fico feliz por haver sido instrumento capaz de contribuir para tal convencimento! Vitórias como a de hoje somente aumentam meu empenho e compromisso no sentido de seguir lutando pelas Corporações Militares Estaduais e seus milhares de integrantes – heróis anônimos a quem tanto deve a sociedade fluminense.
Finalmente, convém destacar que meu voto contrário ao projeto de lei deu-se em virtude da certeza que tenho de que o projeto é nocivo aos servidores públicos como um todo, especialmente para Policiais Civis e Inspetores Penitenciários, cujas carreiras, por sua periculosidade e características especiais, também são recepcionadas pela Constituição Federal como passíveis de critério diferenciado para aposentadoria.
FLÁVIO BOLSONARO
Deputado Estadual RJ
16.05
Servidores Estaduais: Alerj aprova fundo de previdência complementar
A criação do RJPrev, fundo de previdência complementar para os servidores estaduais foi aprovada na sessão de ontem (15), pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Projeto de Lei 1.484/12, de autoria do Executivo, estabelece que o fundo principal, o RioPrevidência, pagará apenas até o teto do INSS, de R$ 3,9 mil, encarregando o RJPrev de complementar aposentadorias acima desse valor. A proposta recebeu 23 emendas parlamentares. O texto foi enviado à sanção do governador, que terá 15 dias úteis para se manifestar através de sanção ou veto.
Além de retirar os militares, que têm regime próprio, do texto, os parlamentares incluíram instrumentos de garantia, sobretudo, da transparência, assegurando o envio de documentos para a Alerj, Tribunal de Contas e Ministério Público, além do envio ao Legislativo e publicação no Diário Oficial de demonstrativos contábeis. “A questão dos militares foi defendida pelo corpo do Parlamento desde o primeiro momento, através da presidência, e é uma conquista coletiva”, argumentou o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB).
O líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD) disse que o texto, que reproduz modelos já adotados em âmbito federal e no estado de São Paulo, reduzirá os gastos com a previdência. “Este projeto ajudará a sanar o déficit previdenciário no estado”, afirmou.
A alíquota de contribuição para o RJPrev será de até 8,5%, assim como a contrapartida do poder ou órgão onde o funcionário está. No sistema do RioPrevidência, os servidores contribuem com 11% do salário e a contrapartida patronal é de 22%.
O regime de previdência complementar terá caráter facultativo e será aplicável aos servidores que ingressarem no serviço público a partir da data de seu início. Emenda parlamentar aumentou de 180 para 360 dias o prazo de adesão ao novo regime concedido aos ocupantes dos cargos antes do início do novo fundo.
A RJPrev será estruturada na forma de fundação pública de direito privado – com autonomia administrativa, financeira e gerencial – e abrangerá servidores do Poder Executivo, inclusive autarquias e fundações públicas, magistrados e serventuários; membros do Ministério Público, conselheiros do TCE, membros da Defensoria Pública e servidores de todos estes órgãos e também os empregados da entidade que está sendo criada, contratados através de concurso público.
A proposta também autoriza os municípios, mediante aprovação de lei municipal, a firmar convênio de adesão com a entidade. E, ainda, autoriza o Poder Executivo a fazer aporte inicial de R$ 20 milhões como adiantamento para o fundo, que terá estrutura organizacional constituída de Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e Diretoria Executiva. Emenda impediu a participação de deputados em qualquer um deles.
Fonte: Jornal O Fluminense
A criação do Fundo acaba com a paridade entre ativos e inativos. No futuro, teremos inativos ganhando, por exemplo, R$ 10.000,00 e outro, em função igual, recebendo R$ 5.000,00. E viva o Cabral e a Dilma!!!
16.05
Câmara aprova punição para crimes na internet
 A Câmara aprovou ontem (15) o Projeto de Lei 2793/11, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e outros, que acrescenta ao Código Penal a tipificação de crimes cibernéticos, ou crimes praticados via internet. A proposta foi duramente criticada pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que denunciou o casuísmo do governo. "O governo é omisso sobre o tema há anos. Agora, por conta do vazamento das fotos da atriz Carolina Dieckmann, o governo vota um projeto que não foi discutido em nenhuma comissão.”
Para o autor do Projeto, o texto dá um passo importante para punir criminosos que cotidianamente invadem contas bancárias e e-mails e que lucram com roubo de informações e clonagem de cartões. "São cerca de R$ 1 bilhão por ano roubados com práticas cibernéticas", disse Teixeira. A matéria segue para votação no Senado.
O texto prevê, por exemplo, pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa para quem obtiver segredos comerciais e industriais ou conteúdos privados por meio da violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática. A pena também vale para o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido. Essa pena poderá ser aumentada de 1/3 a 2/3 se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro dos dados obtidos.
Para o crime de “devassar dispositivo informático alheio” com o objetivo de mudar ou destruir dados ou informações, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita, o texto atribui pena de três meses a um ano de detenção e multa. Será enquadrado no mesmo crime aquele que produzir, oferecer, distribuir, vender ou difundir programa de computador destinado a permitir o crime de invasão de computadores ou de dispositivos como smartphone e tablet.
A pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se a invasão resultar em prejuízo econômico; e de 1/3 à metade se o crime for praticado contra as seguintes autoridades públicas: presidente da República, governadores e prefeitos; presidente do Supremo Tribunal Federal; presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara de Vereadores; dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.Fonte: Jornal da Câmara
15.05
Policiais fluminenses terão coletes mais seguros e confortáveis
 A Secretaria Estadual de Segurança do Rio estuda a adoção de novos coletes para 52 mil policiais civis e militares do estado até 2014. O uso do novo equipamento será destinado a ações de policiamento ostensivo. A previsão é que os 31 mil profissionais selecionados para trabalhar nos grandes eventos da cidade sejam os primeiros a receber a vestimenta.
Os equipamentos devem ser fabricados na categoria nível 3A, que garante proteção contra armamentos, como o revólver Magnun 44 e a submetralhadora israelense Uzi. A licitação está prevista para o mês de junho.
Segundo o chefe do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Bope, Major Maurílio Nunes, a ideia é que os coletes sejam fabricados com tecnologia de ponta que contém fibras de polietileno. O material é mais eficiente contra disparos, além de ser 25% mais leve do que o usado atualmente.
– O polietileno melhora a proteção do policial porque distribui melhor a energia deum grande impacto. Portanto, o dano causado é menor – afirmou o major.
Os equipamentos de segurança também devem ser fabricados nos tamanhos P, M, G, e GG. A intenção é individualizar o seu uso e, assim, aumentar a vida útil do material.
– A vida útil de um colete usado por vários policiais é menor. E há também o aspecto da higiene, como a questão do suor – disse.
As mulheres da corporação também têm sido contempladas no estudo, já que os novos coletes deverão priorizar as especificidades do corpo feminino. Além da individualização dos equipamentos, que também serão fabricados nos tamanhos P, M, G e GG, o equipamento terá proteção especial na região dos seios.
Fonte: Agência Rio de Notícias
14.05
PM do Rio estuda fazer ingresso único para Praças e Oficiais
A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro estuda inovar no sistema de ingresso de soldados e oficiais na corporação e implantar o acesso único para oficiais e praças.
Assim, todos os policiais precisarão primeiro ser soldados para poderem concorrer a uma vaga no Curso de Formação de Oficiais (CFO). O projeto está em estudo há cerca de três meses por uma comissão formada de coronéis e tenentes-coronéis da PM, nomeada pelo comando da corporação.
Pela nova forma de acesso, a prova inicial para entrar na PM será para soldado, patente mais baixa da hierarquia militar, e o único acesso possível ao oficialato seria por meio de um concurso interno, após tempo ainda (possivelmente três ou cinco anos). Seria criada uma regra de transição para adequar o novo modelo aos atuais oficiais e praças.
Uma vantagem seria que todos os futuros oficiais terão antes passado pela atividade de ponta da corporação. Aprenderiam na prática o lema impresso no prédio principal da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), escola de formação de oficiais do Exército: “Cadetes! Ides comandar, aprendei a obedecer”.
Como consequência do atual grupo de estudo,o concurso de 2012 para oficiais da PM foi suspenso em março, como mostrou nota do Poder Online, e não fará parte do vestibular da Uerj neste ano.
Desde 1920, os alunos passam por três anos de formação em regime de semi-internato, para se formarem como aspirantes a oficial. Os postos do oficialato são, pela ordem crescente, aspirante a oficial, segundo-tenente, primeiro-tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel; os praças são soldado, cabo, terceiro-sargento, segundo-sargento, primeiro-sargento e subtenente.
 Pela entrada única, só os soldados poderiam se tornar oficiais, por concurso interno. Foto: Marino Azevedo
Temor de crise no oficialato e desestímulo no Corpo de Alunos atual
A nova forma de ingresso na PM seria inovadora nas polícias brasileiras, que seguem o modelo das Forças Armadas – (de escolas de formação distintas para oficiais responsáveis por comandar e pela parte estratégica) e praças (executores, parte tática).
A avaliação interna e temor dos próprios integrantes da comissão de estudo é que a nova forma de acesso gere tensões e crise no oficialato – principalmente entre os mais jovens – de uma instituição militar, que prima pela hierarquia e disciplina. Outra preocupação é não desestimular o atual Corpo de Alunos, que entrou pela regra antiga.
Atualmente, 331 alunos estão no Curso de Formação de Oficiais da PM do Rio (64 no primeiro ano, 168 no segundo e 99 no terceiro). Há 44.047 policiais na força, e a meta é chegar a 60 mil profissionais em 2016. Em 2011, houve 11 formaturas, somando 4.190 soldados; em 2012, já foram 2.170 novos PMs incorporados.
Missão “extremamente desafiadora”
Na opinião de um oficial superior da comissão empolgado com as perspectivas, a missão é “extremamente desafiadora” e seu resultado poderia levar até o próprio Exército Brasileiro a repensar o seu modo de admissão e questionar se ainda faz sentido a divisão de escolas de formação (no caso do Exército com a Aman e a Escola de Sargentos das Armas).
De acordo com um dos oficiais que integram a comissão de estudo e implantação do novo acesso, o sistema se assemelharia ao da Alemanha e ao de Nova York – onde é preciso ter cursado faculdade ou ter dois anos de serviço ativo nas Forças Armadas e Ensino Médio.
Um ponto que está sendo estudado é se a corporação passará a exigir graduação em nível superior dos candidatos a soldado para ingressar na PM – assim como a Polícia Civil faz. A academia de oficiais é atualmente um curso considerado de nível superior, que não exige formação além do nível médio para entrada.
Uma consequência do novo modelo estudado seria a formação de oficiais mais velhos que os atuais cadetes, que podem entrar na PM a partir de 18 anos, logo após completarem o Ensino Médio e prestarem concurso de vestibular.
Fonte: Raphael Gomide/IG
14.05
É bonito isso, governador?
De pires na mão
Homens que diziam integrar o grupo de expulsos da PM por envolvimento na última greve da corporação foram, nesta semana, para a porta da Assembleia Legislativa. Distribuíram panfletos em que pediam doações para 16 famílias de “policiais excluídos que estão sem salário”.
Fonte: Fernando Molica/Informe do Dia
10.05
Previdência Complementar: Deputado Flávio Bolsonaro fala aos PMs e BMs
Meus Amigos.
Há muito alerto e trabalho para evitar que os militares estaduais não tenham vilipendiados seus direitos previdenciários - uma das poucas prerrogativas que ainda incentivam o ingresso na carreira militar.
Em 2003, quando o PT de Lula assumiu a Presidência do Brasil, uma de suas primeiras medidas foi apunhalar os servidores públicos pelas costas com a aprovação de uma “reforma da previdência” que taxou em 11% seus proventos e pensões – mudando as regras, inclusive, para quem já estava aposentado ou era pensionista. Os militares federais ficaram de fora, sendo-lhes assegurado regime previdenciário próprio devido a todas as peculiaridades da carreira militar.
Contudo, como as previdências militares sempre foram superavitárias e bem geridas, despertaram a gana permanente daqueles que pretendiam assumir a gestão desses recursos com intenções espúrias. Consequentemente, nossa vigilância deve ser, e é, permanente.
Em janeiro de 2004, a então Governadora Rosinha Garotinho promoveu idêntica ofensiva contra os servidores públicos do Rio de Janeiro, mas incluindo os militares, que passaram a contribuir para o RioPrevidência, como todos os demais servidores estaduais - apesar de nosso esforço para que isso não ocorresse.
Na data de ontem, entrou na pauta de votação da Alerj o Projeto de Lei nº 1484/2012, de autoria do Poder Executivo, que “cria a previdência complementar dos servidores públicos”. Traduzindo, todos os que ingressarem no serviço público estadual, a partir da entrada em vigor dessa lei, inclusive nas carreiras militares, ao passarem à inatividade, receberão, no máximo, o teto do INSS, hoje fixado em 3.912,20 reais, devendo, caso queiram complementar este valor, contribuir com um percentual a mais.
Votarei contra a proposta, mas apresentei emenda para tentar excluir os militares estaduais de mais esse desestímulo à carreira. Devido às várias emendas apresentadas, o PL saiu de pauta e, provavelmente, retornará para votação final da próxima quarta-feira (9/Maio/12). Peço que enviem e-mails para todos os deputados, ou liguem caso tenham contato com algum (contatos estão disponíveis em www.alerj.rj.gov.br), pedindo que votem contra o referido PL e que retirem os militares desse pacote.
Essa é uma daquelas votações determinantes para o futuro do nosso Estado e de nossas famílias, pois servidores públicos desmotivados, especialmente na área da segurança pública, significam impacto negativo direto na qualidade de vida de todos os cidadãos fluminenses. Sigo fazendo minha parte.
FLÁVIO BOLSONARO - Deputado Estadual RJ
Comunicado (clique aqui)
07.05
Nova previdência dos servidores estaduais tem votação adiada
Uma reunião entre os líderes dos partidos na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) erepresentantes do governo vai decidir que alterações serão feitas no projeto de lei que cria o fundo complementar de previdência dos servidores estaduais. A matéria gerou polêmica entre os deputados.
A principal delas diz respeito à retirada dos servidores (Policiais Militares e Bombeiros) da nova regra. Muitos parlamentares entenderam que a atividade de risco e as regras específicas do regime militar deveriam dar a PMs e bombeiros uma norma própria de aposentadoria. Mas um deputado da base governista acredita ser “pouco provável” que haja mudanças significativas.
Segundo o líder do governo na Alerj, André Corrêa (PSD), a reunião para discutir as mudanças vai acontecer às 10h da próxima quarta-feira. “Vou defender a tese retirada dos militares do fundo complementar de previdência, mas tudo vai depender do parecer da área técnica do governo”, afirmou o deputado.
O projeto que cria o fundo, batizado de RJPrev, não deve ser votado na próxima semana. Além de não ter sido incluído na pauta de votações do plenário, a Casa ainda precisa avaliar as 102 emendas apresentadas pelos deputados. O RJPrev vai valer para os servidores contratados após a sua implementação.
Fonte: Djalma Oliveira/Jornal Extra
Previdência Complementar dos Servidores Estaduais - Mobilização da AME/RJ
Para evitar que os Policiais Militares e Bombeiros tenham seus direitos previdenciários vilipendiados, a AME/RJ vai encaminhar nos próximos dias ofício a todos os deputados estaduais, pedindo à exclusão dos militares do fundo complementar de previdência. Um outro ofício será encaminhado pela Associação, solicitando audiência com o Deputado André Correa, líder do Governo da Alerj.
04.05
Cabral quis ser chique, foi brega
Em um artigo publicado na Folha, o jornalista Elio Gaspari faz ácida crítica à documentada viagem do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, à Paris, ao lado de Fernando Cavendish, dono da Delta. As imagens da passagem exuberante do grupo à França foram divulgadas no blog de Anthony Garotinho, no final de semana.
Leia o artigo na íntegra:
Cabral quis ser chique, foi brega
Por Elio Gaspari
VERGONHA, ESSA é a sensação que resulta dos vídeos das vilegiaturas parisienses do governador Sérgio Cabral em 2009, acompanhado por alguns secretários e pelo empreiteiro Fernando Cavendish, dono da Delta.
Uma cena pode ser vista com o olhar do casal que está numa mesa ao fundo do salão do restaurante Louis 15, no Hotel de France, em Mônaco. ("Este é o melhor Alain Ducasse do mundo", diz Cabral, referindo-se ao chef.)
Ela é uma senhora loura e veste um pretinho básico. A certa altura, ouve uma cantoria na mesa redonda onde há oito pessoas. Admita-se que ela entende português. O grupo comemora o aniversário de Adriana Ancelmo, a mulher de Cabral, e festeja o próximo casamento de Fernando Cavendish.
Até aí, tudo bem, é vulgar puxar celulares no Louis 15 e chega a ser brega filmar a cena, mas, afinal, é noite de festa. A certa altura, marcado o dia do casamento, Cabral decide dirigir a cena: "Então, dá um beijo na boca, vocês dois."
Cavendish vai para seu momento Clark Gable, e o governador diz à mulher do empreiteiro: "Abre essa boca aí".
As cenas foram filmadas por dois celulares. Um deles era o do dono da Delta.
Na mesma viagem, Cavendish, o empresário George Sadala, seu vizinho de Avenida Vieira Souto e concessionário do Poupatempo no Rio e em Minas, mais os secretários de Saúde e de Governo do Rio, (Sérgio Côrtes e Wilson Carlos), estão no restaurante do Hotel Ritz de Paris.
Até aí, tudo bem, pois o empreiteiro tinha bala para segurar a conta. Pelas expressões, estão embriagados. Fora do expediente, nada demais. Inexplicáveis, nessa cena, são os guardanapos que todos amarraram na cabeça. Ganha uma viagem a Dubai quem tiver uma explicação para o adereço.
O álbum fecha com a fotografia de quatro senhoras gargalhantes, no meio da rua, mostrando as solas de seus stilettos (duas vermelhas). Exibem como troféus os calçados de Christian Louboutin.
Nos pés de Victoria Beckham (38 anos) ou de Lady Gaga (26 anos), eles têm a sua graça, mas tornaram-se adereços que, por manjados, tangenciam a vulgaridade. Não é a toa que Louboutin desenhou os modelos das dançarinas (topless) do cabaret Crazy Horse.
As cenas constrangem quem as vê pela breguice. Até hoje, o ex-presidente José Sarney é obrigado a explicar a limusine branca de noiva tailandesa com que se locomoveu numa de suas viagens a Nova York. (Não foi ele quem mandou alugar o modelo.)
A doutora Dilma explicou que não foi ela quem mandou fechar o Taj Mahal. No caso das vilegiaturas de Cabral, a breguice não partiu dos organizadores da viagem, mas da conduta dele, de seus secretários e do amigo empreiteiro.
Esse tipo de deslumbramento teve no governador um exemplo documentado, mas faz parte do primarismo dos novíssimos ricos do Brasil emergente.
Noutra ponta dessa classe está o senador Demóstenes Torres, comprando cinco garrafas de vinho Cheval Blanc, safra de 1947: "Mete o pau aí. Para muitos é o melhor vinho do mundo, de todos os tempos (...) Passa o cartão do nosso amigo aí, depois a gente vê".
O amigo do cartão era Carlinhos Cachoeira que, por sua vez também era amigo da empreiteira Delta, de Cavendish.
Fonte: Folha de S. Paulo/ 02.05.2012
04.05
Dona Luzete: uma trajetória de muito bom gosto!
 Durante a confraternização de final de ano (2011), realizada no Riviera Country Club, a AME/RJ prestou uma homenagem especial a sua mais antiga colaboradora. Trata-se da dona Luzete, que há 20 anos exerce a função de cozinheira da entidade.
Em entrevista à jornalista Luana Leite, que será publicada na próxima edição do informativo, Dona Luzete abriu o coração e revelou detalhes de sua vida pessoal e do seu desejo de se aposentar no clube.
- Adoro essa associação, é a minha segunda casa. Aqui eu cresci profissionalmente, fiz amigos queridos que conservo até hoje.
Sobre a homenagem recebida, dona Luzete conta que ficou ‘extremamente emocionada’:
- Não desconfiei de nada. Foi emocionante ver o carinho de todos comigo, a sinceridade nas palavras dos coronéis Anaide e José Maria. Guardarei este momento para sempre!”.
Dona Luzete, a família AME/RJ parabeniza e cumprimenta pelos 20 anos de amor, dedicação e comprometimento!
03.05
PMS de folga reforçam segurança em escolas do Rio
 Foto: divulgação
Para tentar evitar tragédias como a de Realengo no ano passado e reduzir os chamados "bicos" dos policiais militares, as secretarias de Educação e Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro anunciaram um acordo que visa melhorar não só a segurança dos alunos, mas a remuneração dos agentes. Cerca de 90 escolas estaduais terão a segurança reforçada com a presença de PMs inscritos e aceitos no Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis).
No primeiro dia de funcionamento do Programa, que começou ontem (2), 423 policiais militares de folga reforçam a segurança das unidades de ensino. Os policiais atuarão preferencialmente do lado de fora das escolas, mas em casos extremos, poderão revistar alunos na presença dos educadores. Eles também atuarão na organização do trânsito, durante a entrada e saída dos alunos, e no combate ao consumo e venda de entorpecentes.
Os policiais vão trabalhar armados, fardados e com a braçadeira vermelha para identificar que fazem parte do Programa. A cada turno de oito horas eles receberão R$ 200, no caso dos oficiais; e R$ 150, se forem praças. Cada PM inserido no Proeis pode trabalhar até doze turnos, em um período de 30 dias para não prejudicar o batalhão aonde estiver lotado.
A notícia de que a segurança de algumas escolas será reforçada pela Polícia Militar foi bem recebida por professores e alunos, que, por outro lado, manifestaram preocupação com a presença de armas. Quanto a isso, o Coronel Odair de Almeira Lopes Júnior, coordenador do Proeis, justifica dizendo que “policial fardado e desarmado não é policial militar”.
- Temos que lembrar que a Polícia Militar, o policial, vai estar com poder de polícia pleno. Ele vai poder atuar no trânsito e em revista de pessoas que vão para o entorno da escola para vender muitas coisas que sabemos que não são lícitas. Esse é o nosso objetivo, para que, após a criança ou o adolescente entrar, a gente saiba que ela não está levando nenhum problema de fora para dentro - explicou o coronel.
Para o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, o Proeis não decretará o fim dos “bicos”. Segundo ele, a nova medida tem o objetivo de oferecer uma alternativa mais segura e com menos risco para os policiais militares.
Fonte: O Globo
02.05
Cofres abertos para a Delta, mas fechados para salários mais dignos
Num país onde o salário inicial de peças fundamentais para a segurança, como soldados, cabos, tenentes e bombeiros, está na faixa de R$ 1 mil a R$ 2.500; onde um professor de escola pública ganha cerca de R$ 1.700, e um de universidade, R$ 4 mil; onde médicos de hospitais públicos recebem em torno de R$ 1.600, escândalos como o da empresa Delta não apenas chocam, mas principalmente causam indignação.
Cifras milionárias saem dos cofres públicos com incrível facilidade, sem burocracia nem fiscalização.Já para que o aumento salarial destas categorias seja aprovado, não faltam barreiras, alardes sobre as consequências para o orçamento do país e entraves jurídicos.
Levantamentos dão conta de que a Delta ganhou do governo, só de 2007 para cá, R$ 3 bilhões para obras do PAC. Quanto custaria um salário mais digno para nossos trabalhadores?
Fonte: Editorial-JBonline
26.04
Por medida de segurança, mulheres da PM estão proibidas de usar rabo-de-cavalo
No Boletim nº 68, de 12 de abril de 2012, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro proibiu cabelos longos soltos e o uso de rabo-de-cavalo entre as mulheres em serviço, a fim de evitar que elas se tornem “alvo fácil”.
A determinação foi feita com base no parecer da equipe de MMA (Artes Marciais Mistas) do Batalhão de Operações Especiais (Bope), porém não é exatamente uma novidade dentro da corporação. As normas foram passadas às mulheres da PM há 27 anos, com orientações sobre corte e penteado publicadas no boletim de 8 de junho de 1984.
As orientações dadas pela PM foram ilustradas com fotos mostrando como uma policial pode ser imobilizada se usar rabo-de-cavalo. “Tal pegada realizada por um oponente em uma situação de embate atua como alavanca”, explica a PM, no boletim. O lutador Antônio Rodrigo Nogueira, o Rodrigo Minotauro, aprova a orientação:
— Se o agressor tiver um lugar para puxar, o rabo-de-cavalo é utilizado. O ideal é fazer um coque e deixá-lo escondido — orientou o lutador, que já orientou policiais do Bope que praticam o MMA.
Bol PM nº 68 - Corte de cabelo e penteado ( clique aqui)
24.04
AME/RJ inaugura nova exposição de quadros
Na última sexta-feira (20), a AME/RJ inaugurou sua mais nova exposição de quadros. “Confraria II” reúne mais de 10 telas em óleo produzidas pela artista plástica Vera Regina Koller Rabelo, esposa do Coronel PM Adalberto Rabelo, Diretor Desportivo da Entidade.
Gaúcha de nascimento e carioca por opção desde 1977, Vera iniciou-se na pintura em tecido através de revistas do gênero. Em 2002, resolveu 'arriscar-se' em outras frentes e inscreveu-se no Curso de Férias da Universidade Estácio de Sá, recebendo os ensinamentos e as técnicas da pintura em tela da Profª Marize de Almeida. De 2006 até os dias atuais passou a ter aulas com a Profª Nazareth Oliviere. Vera considera-se uma pintora amadora onde exerce tal arte por puro prazer.
Confraria II estará aberta à visitação até o dia 17 de maio de 2012, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Homenagem
Durante o evento, o pintor Carlos Roberto Alves “Betinho” doou para Associação um lindo quadro de seu acervo, como forma de agradecimento pela entidade ter cedido espaço físico para a realização de sua mostra.
A partir da esq: Cel PM Dirceu (Diretor Cultural), Cel PM José Maria (Vice-Administrativo), Cel PM Fernando Belo (Presidente), a pintora
Vera Rabelo e Cel PM Rabelo (Diretor Desportivo) |
 | A homenagem do pintor "Betinho", que generosamente doou um quadro para a Entidade |
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18.04
Resposta da AME/RJ às críticas do Deputado Paulo Ramos
Em resposta às críticas feitas pelo parlamentar, a AME/RJ enviou a seguinte nota:
Rio de Janeiro, 16 de abril de 2012
Do: Presidente da ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME/RJ
Ao: Exmo. Senhor Deputado PAULO RAMOS
Assunto: Ações em favor dos Militares envolvido no Movimento de Dignidade Salarial
Excelentíssimo Senhor Deputado Paulo Ramos,
Referente à crítica em questão, a AME/RJ, entidade de classe representativa dos Oficiais da Policia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, cujo objetivo estatutário é a defesa institucional dos interesses das Corporações PM e BM, bem como dos respectivos membros, em síntese, tem a aduzir que envidou esforços consistentes numa série de medidas, entre ações judiciais e institucionais, tendentes à preservação dos interesses dos respectivos envolvidos, dentre as quais, destacam-se:
1. Medida Judicial preventiva em favor de um dos líderes do movimento, com vistas a possibilitar sua participação pacífica no movimento de dignidade salarial;
2. Impetração de Habeas Corpus repressivo em favor dos Oficiais Presos por participação no movimento, tendo sido, inclusive, obtida por essa medida a soltura dos envolvidos;
3. Publicações no site da AME/RJ de matéria atacando a ausência de pressupostos para a prisão, bem como a ilegalidade da reclusão dos militares na penitenciária de Bangu;
4. Intervenção pessoal junto ao Comandante Geral da PMERJ, protestando pela transferência dos envolvidos para o estabelecimento prisional militar e solicitando a imediata retirada de todos os policiais militares (Oficiais e Praças) recolhidos àquela unidade carcerária;
5. Entrevista à rádio Globo, no Programa do radialista Loureiro Neto, levado ao ar a partir das 20h, onde defendeu com ardor a lisura e legitimidade das reivindicações postuladas, bem como deixou expressamente consignada a crítica ao desrespeito às prerrogativas dos militares envolvidos.
Outrossim, mais recentemente, foi encaminhado pela AME/RJ ofício ao Presidente da ALERJ firmando amplo, irrevogável e irrestrito apoio ao recente Projeto de Lei iniciado naquela Casa, de autoria de Vossa Excelência, que visa conceder anistia administrativa aos militares estaduais envolvidos no referido movimento.
Conforme se vê, esta Entidade de Classe não só está atenta e sensível às questões destacadas por Vossa Excelência, como também tem empenhado toda sorte de esforços possíveis no sentido de amenizar as agruras sofridas pelos Militares envolvidos no movimento de reivindicações.
Por conta de tudo isso, interessa que seja compartilhada com toda sociedade essas considerações, para que a AME/RJ permaneça como referencial inabalável dos anseios institucionais dos Militares estaduais, até mesmo desprovido da preocupação de serem ou não associados da entidade, como tem acontecido repetidamente, na atual administração.
No mais, renovamos nossos protestos de estima e distinta consideração, cumprimentando-o pelo projeto de lei apresentado por Vossa Excelência na Egrégia Casa Legislativa do nosso Estado, em defesa dos nossos camaradas e pela seriedade e comprometimento no exercício do Mandato, o que o torna lídimo representante de classe militar estadual frente à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.
Respeitosamente,
Carlos Fernando Ferreira Belo
PRESIDENTE DA AME/RJ
13.04
DH dos Profissionais de Segurança Pública
 Para os interessados em conhecer as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e, querendo, enviar sugestões para a elaboração do Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública, seguem, abaixo, informações a respeito:
O Governo Federal por intermédio da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR) e do Ministério da Justiça (MJ) editou a PORTARIA INTERMINISTERIAL - SEDH/MJ Nº 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 que foi publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2010, estabelecendo as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
Neste momento a SDH-PR está submetendo os itens constantes das "Diretrizes de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública" a uma consulta aberta, com a finalidade de colher subsídios para elaborar o "Plano Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública". Para isto, basta acessar: www.direitoshumanos.gov.br/pesquisa-de-opiniao, através do qual você poderá contribuir para esta construção. A consulta também poderá ser acessada através do site da SDH-PR: www.sedh.gov.br.
Envie suas contribuições para esse documento tão importante para a valorização dos profissionais de Segurança Pública em nosso País.
13.04
PM de São Paulo e Distrito Federal têm novos comandantes
Em menos de um mês, as polícias militares de São Paulo (PMESP) e do Distrito Federal (PMDF), as instituições mais bem pagas da Federação, tiveram seus comandos substituídos.
O crescimento da violência em meio à ‘Operação Tartaruga’ dos policiais militares da Capital Federal, que reivindicavam reajustes salariais há quase dois meses, teria ‘derrubado’ o Coronel Sebastião Gouveia, no dia 9 de abril. Porém, a gota d´água foi o uso de redes sociais na internet para fomentar o movimento.
As mensagens postadas ensinavam os policiais como se comportarem durante a operação padrão. As dicas iam desde utilizar pouco o rádio das viaturas, passando por “jamais ultrapassar a velocidade da via”, até retardar ao máximo o atendimento à população. O Coronel Suamy Santana da Silva assumiu o comando da corporação.
Depois de três anos no comando da Polícia Militar do Estado de São Paulo, o Coronel Álvaro Batista Camilo entregou o cargo no dia 02 de abril. Em nota enviada pela corporação, o coronel agradeceu pelo que chamou de “fundamental colaboração” ao comando: “Foi um orgulho e grande privilégio comandar uma instituição da grandeza de São Paulo”. Em seu lugar, assume o Coronel Roberval Ferreira França.
O Coronel Camilo deixa o cargo meses após criticas a ação da PM na desocupação da comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos. Imagens mostraram o uso excessivo de violência dos policiais contra moradores. O trabalho da tropa também foi questionado no caso da briga entre torcedores de Palmeiras e Corinthians, que deixou um morto e seis feridos.
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| Coroneis Suamy e Roberval, comandantes-gerais da PMDF e PMESP, respectivamente |
Fontes: G1 e Folha.com
12.04
Por e-mails, médicos recomendam recusar pacientes
Uma troca de e-mails entre médicos do Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro do Rio, revelou que, além das mazelas enfrentadas pelos profissionais, como a falta de material e de pessoal, os médicos do Centro de Tratamento Intensivo (CTI) também comentam entre si oserros ocorridos durante cirurgias, fazem reserva de leitos e até recusam pacientes em estado grave oriundos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). É o que revelou uma reportagem exibida ontem no "Jornal das Dez", da Globonews.
Os repórteres Rafael Coimbra e Antônia Martinho chegaram aos e-mails quando faziam uma reportagem do caso do cineasta húngaro Andreas Palluch, radicado no Brasil, que levou uma gravata durante um assalto, na Lapa, na sexta-feira de carnaval, 17 de fevereiro, e morreu 47 dias depois no Souza Aguiar. Andrea Palluch, filha do cineasta, disse que o pai teria sido levado para o hospital por um policial, mas não foi feito um boletim de ocorrência.
O cineasta teria chegado lúcido e andando normalmente. Andrea, que mora na Inglaterra, e veio para o Brasil acompanhar o estado de saúde do pai, denunciou que, depois da internação, houve uma sequência de erros, o que teria provocado a morte de Andreas. Ela disse que chegou a recorrer à Defensoria Pública, pedindo um laudo detalhado da situação do pai e agora vai denunciar o caso ao Ministério Público e, provavelmente, entrar com uma ação contra o estado pela inexistência do B.O do assalto. No atestado de óbito do cineasta, a causa da morte não é definida. Há uma anotação de que são necessárias informações hospitalares.
A pressão feita pela família para que o hospital tomasse providências está registrada na troca de e-mails dos médicos. O responsável pelo CTI diz que a família do paciente tem se mostrado muito problemática. Na mensagem, postada em 16 de março, o médico ainda revela que a cirurgia de Palluch, agendada para o dia anterior, precisou ser remarcada para cinco dias depois devido a um erro do fornecedor na entrega do material que seria usado para sustentar a coluna do paciente.
O fórum de discussão pela internet foi criado em fevereiro de 2010 para tratar assuntos do CTI. As conversas, no entanto, deveriam ficar restritas ao grupo — que tinha 32 participantes —, mas por um erro estava disponível na internet até segunda-feira. Anteontem, o material já tinha sido removido.
Em outra troca de mensagens, o responsável pelo CTI pede aos médicos que sejam criteriosos na escolha do paciente a ser internado. O médico, que não quis gravar entrevista, diz no e-mail que a recomendação é para que as vagas sejam preenchidas rapidamente para evitar transferências externas, na maioria dos casos de pacientes em estado grave e moribundos removidos das UPAs.
Casos de imperícia também são relatados. Num deles, um médico fala da falta de enfermeiros e informa que tem uma doença infecciosa, mas o isolamento não é feito da forma adequado, com risco de disseminação. Em outro, o profissional chama a atenção para um objeto metálico esquecido dentro do corpo de um paciente. Ele ressalta que, felizmente, nas palavras dele, o descuido tinha sido descoberto antes de o corpo seguir para o IML, evitando que o Souza Aguiar fosse questionado.
Segundo a direção do Hospital Souza Aguiar, o paciente Andreas Palluch deu entrada na unidade em estado muito grave e, na ocasião, não havia condições clínicas de ser submetido à cirurgia. Após a estabilização do quadro, o paciente pôde ser operado. Ainda segundo a direção, os familiares receberam toda a assistência necessária e foram orientados sobre o quadro clínico do paciente. Além disso, tiveram acesso a uma cópia do prontuário com todas as informações.
A Secretaria Municipal de Saúde não comentou o caso e informou que o prontuário médico é o único documento oficial reconhecido pelo órgão. Quanto à conduta dos médicos, a Secretaria ressaltou que o assunto cabe às comissões de ética. A presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio (Cremerj), Márcia Rosa de Araújo, afirmou nesta quinta-feira que vai abrir uma sindicância para apurar as irregularidades. Segundo ela, os médicos serão chamados para prestar esclarecimentos. Além disso, a família do cineasta será convidada para conversar com os representantes do conselho.
 O cineasta Andreas Palluch morreu por negligência médica!
Fonte: O Globo
02.04
Estado premia policiais que se destacaram na redução de crimes
O Governo do Estado do Rio de Janeiro premiou, na última terça-feira (10), cerca de nove mil policiais civis e militares, que no segundo semestre do ano passado foram responsáveis pela queda nos três indicadores estratégicos de criminalidade no estado: letalidade violenta (Homicídio Doloso, Auto de Resistência, Latrocínio e Lesão Corporal seguido de morte), Roubo de Veículo e Roubo de Rua (Roubo a Transeunte, Roubo de Celular e Roubo em Coletivo).
O total das gratificações chega a R$ 40,5 milhões. A premiação, iniciada em 2009, está dividida em três níveis: Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) e Unidades Especializadas.
Esforço e dedicação
No nível das Regiões Integradas, a primeira colocada foi a 1ª RISP, que é responsável pela segurança na capital e é integrada pelo 1º Comando de Policiamento de Área (CPA) e pelo 1º Departamento de Polícia de Área (DPA). Os policiais que atuam nesta região receberam um prêmio de R$ 9 mil cada um. Já os agentes da 7ª RISP (Região Serrana) ganharam R$ 3 mil.
Já no nível das Áreas Integradas, a AISP 16 foi a melhor classificada. Os policiais do 16º BPM (Olaria) e das 22ª DP (Penha) e 38ª DP (Brás de Pina) receberam R$ 9 mil. Na segunda colocação, ficou a AISP 38: os efetivos do 38º BPM (Três Rios) e na 107º DP (Paraíba do Sul), 108º DP (Três Rios) e 109º DP (Sapucaia) receberam o bônus de R$ 6mil. Na terceira colocação ficou a AISP 6, que compreende o 6º BPM (Tijuca), 19º DP (Tijuca) e 20º DP (Vila Isabel), com o bônus de R$ 4,5 mil.
Pela primeira vez, duas unidades Especializadas da Polícia Militar foram premiadas. O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) ficou em primeiro lugar, com dois projetos. Um deles é de alimentação dos policiais em terreno nas operações que, segundo o Governo do Estado, melhorou a comida servida aos policiais em campo, além de um serviço de um refeitório móvel. O outro projeto foi de estratégias de comunicação da unidade. A segunda colocação foi alcançada pelo Batalhão de Choque, com as estratégias de cerco a locais de operações e conflagrados, em apoio às ações do Bope.
Fontes: O Globo e O Dia
Parabéns aos Policiais Militares do Rio de Janeiro que, apesar dos baixos salários, têm se desdobrado para fazer a instituição confiável e respeitada mundialmente.
12.04
Tatuagem na Polícia Militar
 A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a exclusão de um candidato do concurso para soldado da Polícia Militar de 2ª classe, reprovado na etapa de exames médicos por possuir duas tatuagens. A exclusão, segundo a decisão, não teria ocorrido pelo fato do candidato possuir as tatuagens, mas pelas dimensões das mesmas, contrariando as exigências do edital do processo seletivo, que permitia apenas desenhos pequenos.
Uma das imagens teria 24,5 x 5 cm e a outra 36 x 14,5 cm, ocupando parte significativa da área frontal do abdômen, da virilha e da coxa. A alegação do candidato era de que as tatuagens não atentavam contra a moral e os bons costumes e que não apareceriam quando do uso do uniforme de treinamento.
De acordo com o desembargador Reinaldo Miluzzi, um dos itens do edital trata especificamente das tatuagens. “Ao inscrever-se o candidato sabia como seriam realizados os exames médicos, quais as exigências e os requisitos essenciais para obter aprovação. E se efetuou sua inscrição sem se rebelar, a presunção é a de que fez sua livre adesão àquele regramento do certame”, afirmou.
O que diz o edital da PM sobre tatuagens
O item 8 do capítulo X (dos exames de saúde) diz: “Por uma questão de estética militar, o candidato não poderá possuir tatuagem nas seguintes condições: em regiões visíveis quando da utilização de uniforme de treinamento físico, composto por camiseta meia manga, calção, meias curtas e calçado esportivo; a tatuagem não poderá cobrir regiões ou membros do corpo em sua totalidade, e em particular região cervical, face, antebraços, mãos e pernas.” O candidato reprovado ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: Comunicação Social do TJSP/Renan Abbade
Em Minas Gerais, PM pode ter tatuagem aparente
Para muitos, as tatuagens são um símbolo da marginalidade, mas, aos poucos, este estigma está perdendo forças. Embora em alguns lugares elas continuem sendo motivo de desclassificação para concursos públicos e vagas de empregos, em Minas Gerais, pelo menos para o comando da Polícia Militar, elas passaram a ser permitidas.
A primeira mudança ocorreu no edital do concurso público de 2007 para cargos na PM, quando passou a ser permitido que o candidato tivesse tatuagem, desde que não ficasse sobreposta ao uniforme. Para o concurso de 2009, o desenho na pele pode ficar visível, mas o seu significado não deve fazer apologia a drogas ou crimes, incompatíveis com o exercício das atividades policiais.
A tenente A. foi uma das candidatas à vaga de oficial no concurso da PM de 2007. Ela foi aprovada nas provas escritas, mas acabou sendo reprovada no exame médico. O motivo era o desenho de uma estrela tatuada em seu tornozelo. "No edital falava que a tatuagem não poderia ficar sobreposta em nenhum dos diversos uniformes. No meu caso, a tatuagem ficaria exposta quando eu utilizasse apenas o maiô", contou A. Não conformada com o motivo da inaptidão, A. moveu uma ação judicial contra a PM.
Ela teve o recurso julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ganhou a causa e pode enfim iniciar sua carreira policial. Segundo o tenente Orlando Gonçalves dos Reis Filho, adjunto da seção de concursos de praças da PM, casos como o da tenente A. fizeram o comando rever as normas de regulamentações dos editais. "Até 2006, as tatuagem eram extremamente proibidas na Polícia Militar. Mesmo com as mudanças, existem algumas restrições", disse Reis.
Conforme o tenente Filho, os recrutas podem ser reprovados no exame médico se tiverem tatuagem com temas obscenos, ou ofensivos à saúde, à moralidade ou aos bons costumes. Tatuage ns grandes - o tamanho não é pré-determinado - também são decisivas para a reprovação. Algumas cicatrizes, calosidades ou pés tortos, dentes cariados e varizes também podem levar à desclassificação. Piercings são permitidos, mas não durante o trabalho.
Na Polícia Militar do Rio de Janeiro, as tatuagens são permitidas, desde que pequenas e que fiquem sob o uniforme. Os desenhos nas mãos, nos antebraços, no pescoço, na cabeça e na face estão proibidos, bem como as imagens que afetem a honra pessoal, o decoro exigido aos integrantes da PM, discriminatórias, atentatórias à moral, aos bons costumes, à religião ou ainda que façam apologia a algum tipo de crime.
10.04
Brasil, um país de tolos!
Por Luana Leite
 Em entrevista ao Correio Braziliense, a empresária Andressa Alves de Mendonça, esposa de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, contou o que conversa com o marido durante as visitas no Presídio Federal de Mossoró (RN). Cachoeira é acusado de comandar um mega esquema de jogos ilegais em Goiás.
Segundo Andressa, seu marido ajuda os advogados a bolar a própria defesa e que já está sabendo de toda a crise política envolvendo Demóstenes Torres e outros parlamentares. (...) Comigo, ele conversa muito sobre a empresa que explorou jogos ilegalmente. E acrescenta em seguida: “A gente conversa sobre o quanto esse país ainda está mentalmente atrasado, o quanto o país é hipócrita”.
Investigações da Polícia Federal encontraram um contrato de compra e venda, em nome da moça, de uma fazenda no Distrito Federal avaliada em R$ 20 milhões. Andressa disse desconhecer a existência de tal imóvel, mas depois afirmou que “pode ser alguma coisa que estávamos olhando”. A PF deflagrou conversas telefônicas do casal referentes a bens colocados no nome de laranjas.
Por uma módica quantia de R$ 15 milhões (em três prestações mensais), a defesa do contraventor está sendo feita por Márcio Thomaz Bastos (ex-ministro da Justiça no governo Lula), que entrou com um habeas corpus no STJ pedindo a soltura de seu cliente. Andressa não acredita que seu marido tenha feito coisas erradas e que em breve sairá da vida reclusa “Sei quem ele é”, diz.
Até no Brasil, hipocrisia tem limite!!!
10.04
Policiais e bombeiros que receberam indevidamente Bolsa-Formação devolverão o dinheiro
Já pensou você, policial, tirar R$ 443,00 por mês do seu salário para cobrir um rombo causado pelo próprio governo?
Os salários pagos aos profissionais da segurança pública no Brasil são tão ridículos que qualquer esmola engana esses trabalhadores. Os R$ 443,00 da chamada Bolsa Formação (Pronasci), por exemplo – em que o governo federal tapeou milhares de policiais no Brasil com uma pseudo ‘capacitação’ – deixou muita gente abobalhada. Um dia a bolsa se foi, e aqueles velhos R$ 443,00 começaram a fazer falta.
O problema é que agora o governo Dilma (PT), além de fazer de tudo para não aprovar a PEC 300, está pedindo o dinheiro de volta a milhares de profissionais. A alegação seria uma falha na aprovação dos requerimentos. Ou seja, muitos policiais, bombeiros e agentes penitenciários não deveriam ter recebido o ‘miguelito’, pois não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça.
Ora, os policiais não roubaram esse dinheiro. Fizeram um cadastro e tiveram as condições aprovadas. Se houve erro, certamente – e como sempre – foi por parte de quem administra as finanças do país. Sou filho de um policial e sei muito bem como funciona essas coisas.
Fonte: Capitão Assumção
Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo
O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país.
Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto – como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões - valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.
Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.
O diagnóstico real, entretanto, só será possível com o retorno de todos os ofícios, segundo Regina, embora a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça tenha informado, posteriormente, que mais de 90% dos casos se referem a pagamentos a profissionais que se aposentaram, foram exonerados ou morreram no meio do curso.
A dificuldade, sustenta a pasta, está no repasse dessas informações por parte das secretarias de Segurança Pública dos estados, além de outros órgãos empregadores dos beneficiários do Bolsa-Formação, para o governo federal. Suspeitas concretas de fraudes, afirma o Ministério da Justiça, via assessoria, recaem apenas sobre cinco profissionais.
Apesar dessa certeza, há um clima de muita normalidade dentro de batalhões do Rio de Janeiro, um dos estados mais atendidos pelo Bolsa-Formação, quando o assunto é fraudar o programa. Muitos não participam dos cursos, colocando colegas em seu lugar, em troca de uma parcela do benefício. Deixar de comunicar, conscientemente, uma nova gratificação que empurra o salário para além do teto de R$ 1,7 mil é outra maneira de garantir o incentivo.
“Diante do salário que a gente ganha, ninguém se atreve a repreender ou mesmo condenar esse profissional. Sem o Bolsa-Formação, muita gente simplesmente não paga as contas do mês”, diz um profissional que pede anonimato.
Fonte: Correio Braziliense
09.04
Os bravos soldados de Osaide
Osaide Holanda Cavalcante |
Dos quatro filhos do policial militar reformado Osaide Holanda Cavalcante, três foram assassinados durante o trabalho. Na última quarta-feira (4), o PM Rodrigo Alves Cavalcante, do Batalhão de Choque, participava de uma ronda na Favela da Rocinha, em São Conrado, zona Sul do Rio, quando levou um tiro e morreu. Em 1992, Cavalcante já havia perdido Ronaldo, também PM, e dois anos depois, Roberto, que trabalhava como segurança e tentava entrar para a corporação. Dos quatro filhos restou só o mais velho, professor.
Veja o depoimento emocionado de Cavalcante, pai dos bravos soldados que perderam a vida para a assustadora violência do Rio de Janeiro.
“Quando eles decidiram seguir essa profissão, já eram todos homens feitos e sabiam o que queriam para a vida deles. Nunca fui contra. Já vi muitos amigos policiais se aposentarem sem nenhum problema, como eu mesmo, que fui reformado por problemas de saúde apenas, mas também já vi muitos serem mortos. É uma contingência da profissão. Não os apoiaria se fossem ladrões, mas sendo policiais honrados, como muitos outros profissionais, não vejo nenhum problema”.
DOR
“É um momento muito difícil na vida de uma pessoa. Isso afeta não só a mim, mas a toda a família. É uma pancada perder um filho nessa idade, ainda mais sendo o terceiro. A lei natural é o pai ser enterrado pelo filho. Não é fácil para um pai superar essa dor, principalmente quando se tem filhos como os meus, que eram pessoas muito queridas por toda a família. Depois que eles se vão, nenhuma festa em casa fica completa. O Natal nunca mais é o mesmo, está sempre faltando alguém”.
OUTRA VEZ
“Estou passando por esse problema mais uma vez. Meu filho morreu. Ele era um menino bom, trabalhador, trazia muita alegria para a casa. Não foi o primeiro policial a ser morto e talvez não seja o último. É uma característica da vida. Vivemos inventando uma porção de desculpas e justificativas para a morte, mas acredito que quando chega a hora de uma pessoa, não há o que fazer. Qualquer um está sujeito a passar por isso. Só posso entregar o destino nas mãos de Deus e seguir em frente com a minha vida. Não culpo a ação da PM de fazer o patrulhamento a pé na favela pela morte do meu filho. Acho que é o que tem que ser feito nessa comunidade. Se não for caminhando pelas vielas, não há outra maneira de encontrar os criminosos naquele local”.
FALTA JUSTIÇA
“Hoje é mais difícil ser policial do que era no meu tempo. O crime atualmente é mais organizado. E a falta de justiça contribui para o aumento da violência. Se um policial faz uma prisão em flagrante, quando chega à delegacia com o preso, já encontra dois ou três advogados prontos para tentar soltar o criminoso. Acho que alguém detido em flagrante deveria permanecer na delegacia por no mínimo 48 horas, até ser liberado. Espero que esse assassino seja punido, porque hoje quem perdeu fui eu”.
Fonte: Márcio Menasce (Folha de São Paulo)
A AME/RJ se solidariza com a dor da família e espera que os criminosos sejam capturados.
09.04
Decreto n º 43.538 – Programa Mais Polícia
Confira a íntegra do decreto que regulamenta a criação do programa Mais Polícia, que oficializa “bicos” de policiais, bombeiros e agentes penitenciários do Estado do Rio de Janeiro.
05.04
Governo do Rio autoriza “bico” de policiais e bombeiros
Decreto assinado pelo governador Sérgio Cabral, publicado ontem (04) no Diário Oficial do Estado do Rio, autoriza policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários a fazerem horas extras. O Programa 'Mais Polícia' regulamenta as condições para que agentes de segurança – que muitas vezes atuam paralelamente em empresas privadas – trabalhem de forma legal em suas horas de folga, com direito a todas as garantias trabalhistas.
A decisão permite ainda a convocação oficial pelas próprias corporações, o que representaria um aumento no salário das classes. De acordo com o secretário de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, serão permitidas apenas 96 horas de turnos adicionais a cada 30 dias, desde que haja intervalo mínimo de oito horas entre cada.
Além de oficializar os trabalhos paralelos, a Secretaria de Segurança pretende deslocar os policiais de “folga” para grandes eventos. O próximo da lista seria a conferência sobre desenvolvimento sustentável Rio+ 20, em junho. O decreto cria ainda o Regime Adicional de Serviços para as quatro categorias beneficiadas, em sistema de turnos adicionais com escala diferenciada e sem prejuízo da escala regular de serviço.
Atualmente, o governo estadual passa a contar com dois programas que ajudam na gestão de efetivo da área de Segurança Pública: o Mais Polícia e o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), da Secretaria de Segurança.
Conforme tabela abaixo, a gratificação vai de R$ 112,50 a R$ 375 e será paga de acordo com a classificação funcional e com a duração do turno adicional.
Fonte: R7
 Arte: O Dia
03.04
Policiais do BPChoque aprovam farda “Soldado Universal”
 Vestido com armadura especial para controle de distúrbios urbanos, o policial que caminha pelo pátio do Batalhão de Choque (BPChoque) parece ter saído de filme de ação. Ele estava testando a nova ferramenta adquirida pela unidade para proteção dos militares em situações de conflitos. Até o fim do ano, o batalhão receberá 1.200 uniformes do tipo. A previsão é de que os primeiros cheguem até maio.
A armadura recém-chegada foi batizada pelos policiais de ‘soldado universal’. O apelido é uma referência ao filme de ficção científica com o mesmo nome lançado em 1992, por Roland Emmerich: Exército americano congela o corpo de soldados que, ressuscitados, passam a ser guerreiros indestrutíveis. O uniforme lembra também outro sucesso de bilheteria: ‘Robocop, o Policial do Futuro’, lançado por Paul Verhoeven, em 1987.
A armadura é semelhante às usadas pelas polícias francesas e inglesas, mas foi produzida no Brasil. Toda em polímero é altamente resistente a impactos. Nos testes, agentes bateram até com barra de ferro sem machucar o modelo. “É o que há de mais moderno”, afirma o comandante, tenente-coronel Fábio Souza.
Outro investimento da Secretaria de Segurança Pública em proteção para policiais são os 12 novos blindados para as polícias Civil e Militar. A previsão é que seja escolhido o modelo sul-africano Maverick, aprovado pelo Bope. O blindado suporta tiros de metralhadora ponto 30 e explosões de granadas. Alguns veículos terão canhão d’água e tanque interno com capacidade para até 5 mil litros. O equipamento é usado no controle de manifestações.
Com informações do Jornal O Dia (31.03.12)
02.04
PEC 300: quem reacenderá a chama?
Está cada vez mais difícil ‘travar’ as articulações políticas que insistem em trabalhar contra a aprovação da PEC 300, proposta que estabelece um piso salarial unificado para os servidores da segurança pública no Brasil.
Segundo dizem, o principal objetivo do CONSAD - Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração é negociar uma saída para que o Congresso não apoie a proposta. De acordo com o ex- presidente do Conselho e Secretário de Administração do Estado, Sérgio Ruy Barbosa, o piso estipulado pela PEC 300 não observa a capacidade financeira dos estados, nem expressa à realidade vivida no país.
Fonte: Ceará Agora
02.04
Promulgada emenda sobre aposentadoria por invalidez
O Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, promulgou na última quinta-feira (29) a Emenda Constitucional 70, que assegura ao servidor público que tenha ingressado na carreira até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade. O texto dá prazo de 180 dias para a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procederem a revisão das aposentadorias por invalidez permanente e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004 a seus servidores.
De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, a emenda “paga uma dívida social” do Estado brasileiro com servidores contratados antes de 2003 que se aposentaram ou venham a se aposentar por invalidez. O deputado afirmou que o Congresso foi sensível a uma demanda justa apresentada por uma parcela importante da sociedade.
A emenda se originou da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 270/08, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). O objetivo é corrigir uma distorção da Emenda Constitucional 41, de 2003 (reforma da Previdência). A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados com base na média aritmética simples das maiores contribuições (Lei 10.887/04). Foram excetuados os casos decorrentes de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificada em lei. Em ambos os casos, não havia paridade.
A emenda assegura aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais e paridade para todos, independentemente da doença causadora (especificada ou não em lei), desde que tenham ingressado no serviço público até o fim de 2003.
Conforme levantamento divulgado pelo relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), em 2008 (último dado disponível), de um total de 583.367 servidores públicos federais em atividade, foram concedidas 10.654 aposentadorias, das quais 1.395 foram por invalidez permanente (13,1% do total de aposentadorias e 0,24% da força total de trabalho).
Com informações da Agência Câmara
31.03
GAM recebe nova aeronave de instrução
 O Grupamento Aéreo e Marítimo (GAM) da Polícia Militar do Rio de Janeiro recebeu seu mais novo helicóptero de instrução, um Schweizer modelo 300 CBI, batizado de “Fênix 06”. A aeronave foi adquirida através de pregão eletrônico e entregue durante cerimônia na sede do GAM (Niterói), em comemoração aos 10 anos de criação da unidade.
O valor total do contrato pago a empresa vencedora, EDRA Aeronáutica, foi de R$ 1.830.000,00, o que inclui serviço de treinamento para 06 pilotos e 14 mecânicos de manutenção. O valor da aeronave ficou em R$ 1.280.000,00.
A Fênix 06 foi caracterizada na cor verde OTAN, homologada para voo VFR diurno e noturno, tem autonomia de três horas, capacidade para dois tripulantes e será utilizada, principalmente, para a formação e aperfeiçoamento dos pilotos do GAM.
Fonte: Piloto Policial.
A AME/RJ parabeniza o Grupamento Aéreo Marítimo pelo feito, que sem dúvida representa grande avanço nas operações policiais aéreas.
29.03
PM envia reforço feminino para conter violência em Niterói
Para conter a onda de violência que atinge a cidade de Niterói, o Comando Geral da Polícia Militar do Rio decidiu reativar o serviço de policiamento comunitário na região, extinto há cinco anos. Serão 92 homens já somados aos oito que foram disponibilizados pelo 12º BPM (Niterói) para auxiliar o combate à criminalidade, tudo isso sob os olhares da Major Íris Milena.
Diferente das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) instaladas no Estado, o policiamento comunitário age em áreas de menores proporções com foco na ação preventiva de delitos. A unidade funcionou seis anos em São Francisco e foi desativada em 2007 durante a troca de comando do 12º BPM. Há suspeitas de que o crescente índice criminal se deva à ação migratória de criminosos, que ao perderem território na capital para as UPPs, tenham encontrado abrigo nas cidades de Niterói e São Gonçalo.
Responsável pelo planejamento e implantação do projeto em São Francisco, de 2001 a 2007, a major Íris, está de volta e será a mentora da reativação do Policiamento Comunitário do bairro. Há 18 anos na corporação, ela retorna trazendo na bagagem a experiência de seis anos à frente de um programa da Polícia Militar e o desejo de devolver aos moradores do bairro a segurança. Além disso, a major não descartou a possibilidade de implantar o ponto eletrônico no bairro, assim como foi feito na Região Oceânica.
“Precisamos resgatar a confiança da população. Neste programa é necessário que o policial e o morador se conheçam e interajam. É preciso que a relação não seja fria, esta filosofia é que vai fazer o policiamento comunitário funcionar”, disse a major Íris.
A Major Íris Milena, a AME/RJ deseja muito sucesso nessa empreitada.
26.03
Mensagem do Cmt Geral da PM para a tropa
Mensagem do Comandante Geral da PM, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, a respeito da manutenção das atividades do Colégio da Polícia Militar.
Caros Policiais Militares,
Nesta segunda-feira, dia 6 de fevereiro, iniciou o ano letivo no Colégio da Polícia Militar, que esteve ameaçado de fechamento. Tão logo assumi o Comando da Corporação, determinei que o Estado-Maior Geral e a Diretoria Geral de Ensino e Instrução viabilizassem a manutenção de um conquista histórica para a família policial militar. Apresentada a proposta de preservação do CPM, o Governo do Estado acatou o pedido da Corporação.
Com alunos do 3º ao 9º ano do ensino fundamental, a partir de 2013 passará a contar também com o ensino médio. O CPM, que atende alunos dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Rio de Janeiro, possui oficinas de karatê, capoeira e aulas de reforço no período da tarde. Os alunos com necessidades especiais tais como déficit de atenção e deficiências motoras, contam com assistência pedagógica especializada.
O Colégio da PM ficou em primeiro lugar entre as escolas de Niterói avaliadas pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), do Ministério da Educação. O CPM foi o quarto classificado no Estado e 19º em todo o país. No ano de 2011, a aluna Natália de Oliveira passou em 1º lugar geral no Colégio Pedro II. Outros alunos egressos do CPM obtiveram aprovações nos concursos para FAETEC e CEFET. O Colégio da Polícia Militar tem atualmente 261 alunos, que estudam no turno da manhã e recebem alimentação e transporte gratuitos.
O mais importante é que a Polícia Militar não só garantiu o funcionamento do Colégio existente como também obteve do Governo do Estado sinal verde para a criação de mais um Colégio para atender à Zona Oeste e outro para atender à Baixada Fluminense.
ERIR RIBEIRO COSTA FILHO - CEL PM
COMANDANTE GERAL
Fonte: Bol PM 025 - 06 fev 2012
22.03
Manifesto da AOPM em apoio aos clubes militares
Manifesto em apoio aos clubes militares emitido pelo presidente da Associação dos Oficiais da Policia Militar de São Paulo (AOPM/SP), Cel PM Luiz Carlos dos Santos.
A importância da pacificação do país
A função principal do Presidente de um país é pacificar a sua nação
No nosso país a própria bandeira nacional conclama, imperiosamente, pela Ordem, para se conseguir o Progresso.
O Duque de Caxias notabilizou-se e ficou para a história, como o pacificador, muito mais pela habilidade e decência de evitar confrontos desnecessários que pelos seus feitos militares.
No atual governo da Presidente Dilma Rousseff assistimos a estimulações provocativas que preocupam a todos os brasileiros.
No exemplo mais recente, o Ministério Público Federal, que tem como finalidade precípua ser o órgão fiscalizador das leis, ignora a Lei da Anistia, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Reabre processos contra os militares e agentes públicos que, durante o regime de exceção, participaram do triste episódio que ceifou vidas de ambos os lados.
Causa-nos preocupação, não pelos processos em si, mas pelo cenário que se reabre em questão, extremamente, intrincada, complexa, que no nosso entendimento deveria estar enterrada, até porque é ilegal: por contrariar a Lei da Anistia, a decisão do STF, a prescrição dos fatos ocorridos entre 1961 a1979, atenta contra o princípio da segurança jurídica, bem como colide frontalmente com a Lei 9.140/95 que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a qual reconheceu para todos os efeitos legais a morte dos desaparecidos,necessário para que os respectivos parentes pudessem ser investidos nos direitos sucessórios. Oportuno registrar que dita Comissão foi sugerida pelos próprios banidos da época, como recurso de pacificação nacional, permitindo a volta de todos os exilados.
Por outro lado, cria-se a Comissão da Verdade que não sabemos ainda se vão investigar todos os fatos ocorridos durante o regime militar, para ficarem registrados como questão histórica, ou se terá mero cunho político-ideológico, de forma facciosa, visando a consolidar a verdade de um só lado, para fins de retaliação futura.
Se for realmente para convalidar a veracidade dos fatos, para contribuir historicamente com o país e arrefecer o pesar dos familiares, ela é bem-vinda.
Winston Churchill certa vez disse: "A verdade é a história contada pelos vencedores". No presente caso, é "por quem está no poder".
Consta que, o Ministro da Defesa, fora de suas atribuições legais e funcionais, interveio no site dos Clubes Militares, para que fosse retirada uma Nota Conjunta de repúdio das Entidades às declarações desconfortantes das Secretárias de Direitos Humanos e das Mulheres.
A atitude do Ministro motivou a publicação do Manifesto - Alerta à Nação, que ratificou os termos da nota conjunta, cujo teor foi respeitoso, disciplinado, verdadeiro e talvez até incisivo em alguns pontos, mas jamais indisciplinado e ofensivo, no nosso entender.
É bom lembrar que os Clubes Militares são entidades representativas de classe, de natureza civil, de direito privado, que atuam dentro da Lei, no Estado Democrático de Direito, e que a Constituição Federal assegura a todos o direito de manifestação e expressão.
A AOPM posiciona-se em prol do povo brasileiro e das instituições legalistas do País, e no caso presente hipoteca apoio irrestrito aos Clubes Militares.
Somos contra as retaliações, as vaidades e as imposições corporativas, sejam elas políticas ou ideológicas!
O que está ocorrendo atualmente no país não acrescenta nada à sua construção, já que tem graves problemas a serem resolvidos.
Portanto, não aceitamos atitudes irresponsáveis, protegidas e proferidas por arautos da discórdia, sejam eles de que lado forem!
Queremos que a mais alta autoridade da República, a Presidente Dilma Rousseff pelo menos cumpra integralmente, o que prometeu no seu discurso de posse, quando proclamou, pública e literalmente:
"Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política."
Esse texto, além de verdadeiro, já está inscrito nos anais da história.
Enfim, não existem mais dois lados. Existe um só lado: Brasil.
Cel PM Luiz Carlos dos Santos
Presidente da AOPM
21.03
Auxílio-transporte para policiais e bombeiros só dia 23
Cerca de 72 mil servidores ativos da área de segurança pública - policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários – terão que aguardar um pouco mais para receber o auxílio- transporte. O pagamento, previsto para dia 15, foi adiado para sexta-feira (23). De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (SEPLAG), o motivo seria “ajustes na metodologia da elaboração da folha para o pagamento do benefício que impossibilitou a realização do depósito no dia estipulado”.
O decreto regulamentando o auxílio-transporte (Lei 6.162/2012) oficializou o valor de R$ 100, que será creditado por meio de folha suplementar. O benefício será suspenso quando o servidor estiver de férias ou afastado do serviço por mais de 15 dias, exceto de participação em programas de treinamento ou outros serviços obrigatórios previstos em lei. Também não haverá o pagamento se a corporação proporcionar o deslocamento de ida e volta do trabalho por meios próprios ou contratados. Quem ainda estiver participando de etapas de concurso público também não terá direito.
21.03
Oficializado o “bico” para PMs na SuperVia
A partir de abril, 300 policiais militares passarão a trabalhar, no horário de folga, na SuperVia, concessionária que administra a malha ferroviária do Rio de Janeiro, através do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis).
Os PMs vão atuar em 700 turnos mensais. O policial inserido no programa pode ganhar até R$ 2.100,00 a mais, caso trabalhe os 12 turnos de oito horas mensais permitidos. Convênios com o Metrô Rio, Cedae, Inea (Instituto Estadual do Ambiente), Light e prefeitura de Macaé também serão implantados.
Atualmente, 1.220 PMs trabalham na segurança da prefeitura do Rio e mais 494 atuam na prefeitura de Queimados, na baixada Fluminense. O policial que entra para o Proeis trabalha em seus dias de folga, com direitos garantidos e carga horária que não compromete o trabalho no batalhão onde é lotado.
Policial deve atender a requisitos para ingressar no programa
Para integrar o Proeis, o PM tem que ter sido submetido e aprovado, para o respectivo período, no TAM (Teste de Avaliação Médica) e no TAF (Teste de Aptidão Física), conforme as normas em vigor na corporação. Ele também deve ter concluído o curso de formação ou aperfeiçoamento exigível para o exercício das funções relacionadas aos seus círculos hierárquicos; estar lotado e em efetivo exercício na PM; se for praça, ter, no mínimo, a chancela de "bom comportamento" em sua ficha; não estar respondendo a processos ou sindicâncias administrativas e estar na condição de “apto categoria A”.
Fonte: JBonline
21.03
PEC Nº 5/2012
Matéria e parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez.
Texto da PEC 5/2012 (CLIQUE AQUI)
Parecer da CCJ (CLIQUE AQUI)
21.03
Aprovada por unanimidade a PEC da invalidez
Em sessão extraordinária, o Senado aprovou ontem (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2012, que garante proventos integrais a servidores públicos aposentados por invalidez. A proposta vai ser promulgada em sessão solene do Congresso Nacional, a ser agendada para os próximos dias, explicou a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidiu os trabalhos.
Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta. Os dois turnos de discussão e votação, exigidos pela Constituição, foram realizados em sessões extraordinárias abertas em sequência, graças a acordo de líderes.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse que a aprovação da proposta corrige um erro histórico que prejudicava servidores públicos aposentados por invalidez desde a promulgação da Emenda Constitucional 41/2003.
A PEC 5/2012 assegura ao servidor público que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003 o direito de se aposentar por invalidez com proventos integrais e garantia de paridade.
Dessa forma, explicou Álvaro Dias, o servidor público poderá receber proventos equivalentes à sua ultima remuneração, conforme a proposta, que determina vinculação permanente entre proventos de aposentados e a remuneração da ativa, com extensão aos inativos de todas as vantagens concedidas aos ativos.
Prazo para correções
A PEC determina que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, com suas respectivas autarquias e fundações, procedam, no prazo de 180 dias da entrada em vigor da emenda, a revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004.
As emendas de redação apresentadas pelo relator apenas transferem a matéria das disposições transitórias para os dispositivos permanentes da Constituição. A apresentação de emendas de mérito obrigaria o retorno da proposta à Câmara, o que retardaria a tramitação da proposição, de autoria da deputada Andréia Zito (PSDB-RJ), que acompanhou a votação do Plenário.
Durante a discussão da matéria, manifestaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Walter Pinheiro (PT-BA), Ana Amélia (PP-RS), Lídice da Mata (PSB-BA), Renan Calheiros (PMDB-AL), Vital do Rêgo (PMDB-PB), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Cícero Lucena (PSDB-PB), Aécio Neves (PSDB-MG), José Pimentel (PT-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR), Wellington Dias (PT-PI), Demóstenes Torres (DEM-GO), Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Francisco Dornelles (PP-RJ), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR).
Em sua manifestação, Cícero Lucena defendeu a garantia de um benefício similar aos trabalhadores da iniciativa privada, adiantando que fará a apresentação de outra PEC com esse teor.
Fonte: Agência Senado
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 5, DE 2012
Autor: DEPUTADO - Andreia Zito e outro (s) Sr (s). Deputado(s)
Ementa: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Explicação da ementa: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor que o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até 31/12/2003 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direi to a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da Lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes do §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal, aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput do art. 98 do ADCT do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional no 41/2003, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores (art. 1º da PEC). Todos os entes federados citados, procederão, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias de entrada em vigor da Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 01/01/2004, com base na redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/98 ao § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com efeitos financeiros a partir da data de promulgação da Emenda Constitucional (art. 2º da PEC).
20.03
Política de gratificações por mérito desperta polêmica
De um lado, premiar o trabalho dos bons policiais. Do outro, excluir quem se ausenta do trabalho por problemas de saúde não relacionados à atividade profissional. Esse é um dos dilemas da política de gratificações que vem sendo implantada em diversos setores do serviço público, como nas Polícias Militar e Civil e no Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Especialistas apontaram os prós e os contras desse sistema.
Segundo Luís Seixas, sócio da empresa de consultoria Avention, o objetivo das bonificações por desempenho é eliminar a injustiça no setor público, tratando de maneira diferenciada quem dá resultados melhores:
- No caso dos policiais, é um prêmio para quem foi bem e um estímulo para quem não atingiu as metas.
O ex-secretário nacional de Segurança, Coronel José Vicente da Silva Filho, classifica os bônus como “arranjos precários”:
- Em vez de pagar um salário adequado para todos da categoria, o governo vai dando gratificações para não ter um comprometimento maior da folha de pagamento com os aposentados - afirmou ele, dizendo ainda que um piso de R$ 2.500,00 seria adequado para policiais de grandes cidades.
Fonte: O Extra
E o PM/BM que trabalhou 30 anos na respectiva corporação não merece uma aposentadoria digna ou ser premiado pelos bons serviços prestados a sociedade? Onde estar o respeito e a consideração com os oficiais da reserva e reformados?
19.03
PEC 300: todos querem fugir dela!
Segundo o governo federal, o piso nacional de policiais e bombeiros, a PEC 300, é um problema dos governadores. Estes, por sua vez, reclamam que quem inventou a proposta foi então o ministro da Justiça Tarso Genro. Então, para os chefes do Estado, quem deveria resolver o problema de ter criado a expectativa é a União. Enquanto isso, o piso das categorias está parado na pauta de votações da Câmara.
Em entrevista ao Jornal do Comércio, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), autor da PEC 300, relata os problemas pelos quais a emenda está passando para ser definitivamente implantada.
JC - Como era o projeto inicial da PEC 300?
Arnaldo Faria de Sá - O projeto inicial, de 2008, tinha o objetivo de equiparar o salário dos polícias de todos os estados ao dos policiais do Distrito Federal.
JC - Como se encontra o texto da PEC atualmente?
Faria de Sá - Após as modificações feitas no projeto aprovado, a PEC 300 hoje não equipara ao salário de Brasília, mas cria um piso básico nacional para todos os policias militares, civis e bombeiros, de R$ 3.500,00. Essa proposta já foi aprovada em primeiro turno no Congresso Nacional; falta apenas o segundo turno. Quando aconteceu esta aprovação, com a PEC nestas normas, ficou estabelecido que a segunda votação ocorreria depois das eleições de 2010, para não causar interferências. Passada a eleição, os governadores da Bahia, de Minas Gerais, de São Paulo, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul começaram a trabalhar contra a emenda.
JC - Quais são as pressões que a PEC 300 vem enfrentado?
Faria de Sá - Os governadores têm feito muita pressão contrária. Foi criada uma comissão especial na Câmara dos Deputados para estudar o impacto da PEC em nível nacional. Dos 27 estados, apenas sete responderam o que representaria o pagamento para a sua receita. Os outros não responderam por que alegam que existiria um impacto muito maior do que existirá. Se mostrassem, iriam revelar que estão superestimando o tamanho do problema. O governo federal não tem feito pressões contrárias abertamente.
JC - Então o senhor acredita que todos os estados têm condições de pagar os R$ 3.500,00?
Faria de Sá - Os estados de menor poder econômico, como Sergipe e Goiás, já pagam perto deste valor. A verdade é que as autoridades desta área preferem ver a segurança pública deficiente para poder vender segurança privada.
JC - A União fez um cálculo no ano passado, afirmando que o pagamento deste piso ocasionaria um impacto de R$ 46 bilhões para o País. O senhor concorda com este cálculo?
Faria de Sá - Mentira, não passa de R$ 20 bilhões no País todo. Eles querem falar estes números astronômicos para inviabilizar a aprovação. Primeiro diziam que a PEC 300 era inconstitucional, mas já se definiu matéria análoga a isto, no caso do piso nacional para profissionais da educação, que é constitucional. Acabou esta desculpa da inconstitucionalidade e agora começou a desculpa da inviabilidade econômica.
JC - O piso pago no Rio Grande do Sul é o segundo pior do Brasil. Seria um salto altíssimo a implantação do piso nacional. Isto é viável?
Faria de Sá - Os piores salários são realmente do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro. Independentemente de passar para R$ 3.500,00, o que tem que acabar é um brigadiano, em início de carreira, receber R$ 1.500,00 de salário mensal. Isso é uma vergonha.
JC - Qual é sua opinião sobre as recentes greves, na Bahia e no Rio de Janeiro, reivindicando a implantação do piso nacional?
Faria de Sá - Gostaria de cumprimentar todos os policiais, que poderiam se omitir aceitando esses salários irrisórios. Eles assumiram que precisam melhorar os seus salários e, a partir disto, garantir o seu futuro e a sua aposentadoria. Na verdade, tanto no Rio de Janeiro quanto em Salvador, a proximidade do Carnaval foi o grande apelo. Daqui a pouco todo o Brasil estará correndo risco, pois o apelo será a Copa do Mundo. Os governos estaduais e federal precisam passar a ter responsabilidade e tratar a segurança pública como um direito do cidadão e não ficar brincando de fazer segurança pública.
Fonte: Jornal do Comércio
19.03
Exposição homenageia os 30 anos da mulher na PM
Em continuidade ao mês de comemorações dos 30 anos da mulher na Polícia Militar do Rio de Janeiro, será inaugurada nesta segunda-feira (19) no Quartel General da PM, no Centro, a exposição de fotos que conta a trajetória da mulher na corporação.
O evento contará com a presença da major Pricilla de Azevedo, Coordenadora de Assuntos Estratégicos da Secretaria de Segurança Pública. No último dia 8 de março, a major recebeu das mãos da Secretária Hillary Cliton, o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem, do Departamento dos Estados Unidos.
A major Pricilla foi a primeira policial militar a comandar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Morro Santa Marta, Botafogo. Para a exposição, 60 fotos foram selecionadas, parte delas pertence ao arquivo de imagens da PM e outras são de arquivo pessoal das policiais. A exposição será aberta ao público e funcionará até o dia 13 de abril.
O número de mulheres na Polícia Militar está em ascensão, atualmente, 2.923 policiais femininas estão na corporação, sendo 1.409 atuando nas ruas e 895 são oficiais. Na capital, o efetivo conta com 2.224 mulheres. Na Baixada Fluminense, são 119. No interior do estado, o efetivo feminino chega a 580. Na área de saúde, a Polícia Militar tem 683 mulheres, atuando como médicas, dentistas, psicólogas, fonoaudiólogas, veterinárias, entre outros. Outras 584 trabalham nas ruas.
Há 30 anos, 153 mulheres ingressaram no primeiro curso de formação de soldados. A companhia feminina da Policia Militar nasceu com o objetivo de policiar pontos turísticos, trânsito, hospitais e atuar nas ocorrências envolvendo mulheres e menores de idade. Criada pela lei 476 de novembro de 1981 recebeu seu primeiro efetivo feminino no ano seguinte e sua primeira sede foi no 2º batalhão, em Botafogo. Em 1988 se tornou independente sendo comandada por uma oficial.
Os primeiros serviços foram de muita observação da sociedade e, principalmente, da imprensa, mas as mulheres, com profissionalismo, fizeram um bom trabalho. Numa sociedade de característica machista as policiais faziam todos os serviços masculinos e, na época, era uma vergonha para os bandidos serem presos pelas PMs. Em 1983 ingressaram 14 mulheres na então Escola de Formação de Oficiais.
Fonte: Governo do Estado
Inauguração da exposição "30 ANOS DA MULHER NA PMERJ”
Local: Salão Nobre do Quartel General
Endereço: Rua Evaristo da Veiga, 78 - Centro
Data: 19/03/2012
Horário: 15hs
Visitação: 19 de março a 13 de abril de 2012
19.03
Inscrições abertas para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública
 Estão abertas as inscrições para o VI Encontro Anual do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a ocorrer de 16, 17 e 18 de julho do corrente ano, em Porto Alegre (RS), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O evento terá o tema “Segurança Pública e Desenvolvimento: Reformas institucionais, Grandes Eventos e Direitos Humanos”.
Mais informações no site: http://www.fbsp2012.sinteseeventos.com.br/
15.03
Oficiais da reserva das FFAA e seu papel na sociedade
O Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil - CNOR - é uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que congrega Associações de Oficiais e Aspirantes a Oficial R/2, oriundos dos Órgãos de Formação de Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro.
Sediado no Rio de Janeiro, o CNOR tem dezoito Regionais em quinze Estados, aglutinando mais de nove mil Oficiais. São cidadãos que, por períodos de um a nove anos, pertenceram, ou ainda integram, como Oficiais, a ativa do Exército Brasileiro. Hoje empresários, profissionais liberais, funcionários públicos, estudantes, políticos, etc, que mantêm vivos os valores morais e cívicos adquiridos na caserna e têm um indisfarçável orgulho de pertencer à Reserva do Exército.
Conforme deliberação da Assembléia Geral do CNOR, realizada durante o 13º Encontro Nacional de Oficiais da Reserva - 13º ENOREx, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, foi atribuída ao Presidente deste Conselho a tarefa de, encerrado o ano de 2011, elaborar a presente DECLARAÇÃO DE MACEIÓ, ora tornada pública, após submetida aos signatários.
Rio de Janeiro, 10 de março de 2012
Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art - CPOR/RJ - Tu 1961
Presidente do CNOR
DECLARAÇÃO DE MACEIÓ (Clique Aqui)
14.03
Debate na Câmara prioriza salário de policiais e bombeiros
Grande parte dos projetos que tramitam na Câmara trata de salários dos policiais ou anistia para grevistas. Viés corporativo é criticado por Vanderlei Siraque, enquanto Arnaldo Faria de Sá defende que, sem melhores salários, não haverá combate eficiente à criminalidade.
As recentes greves de policiais e a proximidade das eleições municipais reacenderam a discussão sobre segurança pública e combate à criminalidade. Entre os deputados federais, esse debate é dominado por projetos que buscam a melhoria dos salários e mudanças na organização das corporações, com destaque para o piso nacional para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), que depende de votação em segundo turno em Plenário.
Na Câmara, há 24 propostas que tratam de organização das polícias, entre elas, a PEC que eleva os agentes penitenciários à categoria de Polícia Penal (PEC 308/04). Também tramitam na Casa 11 projetos que anistiam policiais e bombeiros participantes de movimentos grevistas. Além disso, entre as seis propostas que buscam alterar o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), principal política de segurança do governo federal, cinco querem ampliar as categorias que têm acesso ao bolsa-formação, benefício salarial para incentivar a valorização profissional.
Corporativismo
Esse enfoque corporativo é criticado pelo deputado Vanderlei Siraque (PT-SP). “A Câmara discute a questão das corporações, não discute políticas públicas de segurança. Os servidores são fundamentais, mas para defendê-los existem os sindicatos. Nós temos obrigação de olhar o todo, as políticas públicas, e não apenas uma parte do problema”, avaliou.
Siraque lembra que tramita na Casa o Sistema Único de Segurança Pública (Susp - PL 1937/07), que prevê ação coordenada das policias e um banco de dados centralizado. O projeto está parado desde 2007 na primeira comissão a que foi distribuída, Comissão de Educação e Cultura, onde sequer tem relator.
Diante do engavetamento da proposta e de olho na segurança durante a Copa do Mundo de 2014, o Executivo tenta reviver o debate com um novo projeto (PL 2903/11), enviado em dezembro do ano passado, e focado unicamente no banco de dados unificado e informatizado sobre segurança pública e drogas (Sinesp). Inicialmente apensado ao Susp, o projeto do banco de dados pode voltar a tramitar sozinho por requerimento do deputado Biffi (PT-MS).
Defesa
Autor da proposta do piso nacional aprovada em primeiro turno pela Câmara, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) defende o aumento salarial como o principal ponto para a melhoria da segurança pública. Segundo ele, sem reajuste não haverá política de segurança eficiente, uma vez que os policiais serão sempre forçados a buscar uma segunda fonte de renda. “Há interesse de manter os salários dos policiais baixos para ampliar o mercado da segurança privada. Com bons salários, acabam-se os bicos”, afirmou.
O parlamentar propôs que, além do aumento dos salários, seja instituída uma política de cursos de qualificação obrigatórios. “Hoje, não podemos fazer isso porque o policial, quando não está trabalhando na corporação, está no segundo emprego”, criticou.
Faria de Sá é presidente da comissão especial que vai analisar todas as propostas de emenda à Constituição voltadas para a carreira policial. O colegiado aguarda a manifestação dos estados sobre o impacto orçamentário da aprovação do piso salarial para ser efetivamente instalado. De acordo com o deputado, oito estados já responderam à comissão. “Com essa avaliação dos impactos, vamos comprovar que muitos estados estão trabalhando contra o piso nacional”, disse.
Fonte: Agência Câmara de Notícia
13.03
Gratuidade para idoso viajar de avião avança no Senado
 A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vota na próxima semana o Projeto de Lei Suplementar nº 482/11, que amplia ao transporte interestadual aéreo o direito a maiores de 60 anos e com renda igual ou menor a dois salários mínimos a duas vagas gratuitas para viajar.
Com a mudança, os cerca de dois milhões idosos do Estado do Rio de Janeiro, além dos 20,5 milhões no Brasil, terão direito a desconto de 50% no valor da passagem sempre que as duas vagas gratuitas já estiverem preenchidas. Como o projeto já foi aprovado na Comissão de Serviços de Infraestrutura, resta apenas a CDH aprovar para matéria ser levada ao plenário.
Dado da Associação Nacional das Agências de Viagem reforça que a demanda de idosos por viagens de avião é grande. Segundo a entidade, 35% dos clientes de excursões entre estados brasileiros é de pessoas com mais de 60 anos.
Regulamentado em 2006, o Decreto 5.934 — que rege o Estatuto do Idoso — garantiu aos maiores de 60 anos do País e com renda igual ou menor que dois salários mínimos (R$ 1.244) o benefício da gratuidade em viagens interestaduais. A gratuidade é aplicada sempre na base de duas vagas em cada viagem ou descontos de 50% feitos em ônibus de linha convencional. Contudo, para rotas acima de 500 quilômetros, o estatuto estabelece que a reserva do bilhete seja feita com pelo menos 12 horas de antecedência.
Para comprovar que atende aos requisitos, o idoso precisa apresentar a Carteira do Idoso, expedida pela Secretaria de Assistência Social da cidade onde mora. Caso não tenha o documento a tempo, pode apresentar um comprovante de renda e a carteira de identidade. Vale ressaltar que todo idoso beneficiado é obrigado a pagar taxas de pedágio ou do terminal de embarque em uso, caso seja necessário.
Fonte: O DIA (Coluna ‘Vovô Secreto’- 13/03/2012)
Uma excelente notícia para o pessoal da terceira idade. O preço da passagem de avião é alto para os padrões da classe.
13.03
PMs e Bombeiros do Rio vão ter corte na gratificação
Boa parte de 3 mil bombeiros aposentados e pensionistas que haviam conseguido receber na aposentadoria o limite do valor de gratificação que compensa o permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão (Gret) começa a sentir no bolso os efeitos de auditoria feita pelo Rio Previdência em seus vencimentos.
Eles terão os benefícios ajustados de acordo com a Lei n º 279/79, que trata a remuneração de policiais militares e bombeiros. Os próximos serão os PMs aposentados. A perda pode chegar a R$ 600.
O Rio Previdência não informou o total de inativos das duas corporações que terão os vencimentos cortados nem quantos já foram informados da redução, mas ela começa a ser sentida pelo grupo de 3 mil bombeiros que havia obtido a gratificação integral por meio de decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ)
Não é a primeira vez que o bônus elevado por decisão da Justiça ou do TCE é reduzido ao valor previsto em decreto estadual. Na primeira vez, há quatro anos, as perdas individuais dos militares ficaram entre R$ 150 a R$ 330 mensais.
Fonte: O Dia.
LEI Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DEBOMBEIROS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEÇÃO IV. Da Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial-Militar ou Bombeiro-Militar
Art. 19 - A Gratificação de Regime Especial de Trabalho Policial-Militar ou de Bombeiro-Militar é devida ao PM ou BM para compensar o permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional e inerente à profissão.
§ lº - A gratificação de que trata este artigo é fixada nos seguintes percentuais:
(*) I - 192,50% (cento e noventa e dois por cento e cinquenta centésimo), para Oficiais Superiores;
(*) II - 150 % (cento e cinquenta por cento), para Oficiais Intermediários e Subalterno;
(*) III - 122,50% (cento e vinte e dois por cento e cinquenta centésimo) para Aspirantes-a-Oficial, Alunos das Escolas de Formação, Subtenentes, Sargentos, Cabos e Soldados.
(*)Redação dada pelo Decreto nº 21.389, de 20 abr 95
Os comandantes-gerais da PMERJ (Cel Erir Costa Filho) e CBMERJ (Cel Sérgio Simões) não podem aceitar que tal medida prospere, pois seria um desrespeito muito grande com os nossos inativos, pessoas que dedicaram a vida a serviço da instituição.
12. 03
NOTA DE FALECIMENTO – CEL PM NICOLNE PINTO (SÓCIO)
“Os associados mais antigos têm o conhecimento inestimável e o discernimentode longos anos de serviço; são dedicados à perpetuação dos padrõese da imagem; pode-se confiar neles para a boa e completa execuçãode uma tarefa, sempre que a tiverem aceito, se for uma função que vale a penae não apenas um gesto simbólico de respeitabilidade”.(http://www.instrucoesleonisticas.jor.br)
 A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro perde um de seus baluartes.
A Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ) comunica com pesar o falecimento do seu associado mais antigo, CORONEL PM NICOLNE PINTO. O oficial faleceu ontem (11), aos 99 anos de idade.
A AME/RJ, através de sua diretoria, presta, assim, suas condolências aos familiares e amigos do ilustre companheiro, que, no exercício cotidiano da atividade policial militar, imprimiu sua marca, nos deixa um belíssimo exemplo de dedicação e amor à Corporação. Seu exemplo de vida e de militância no mundo militar foi e sempre será referencial para todos nós que tivemos o privilégio de usufruir de sua convivência.
12.03
AME/RJ solicita audiência para debater situação da Academia de PM
Após suspender o concurso para oficiais que ocorreria este ano para ingresso em 2013, a Polícia Militar do Rio confirmou que não haverá nova seleção ao longo de 2012 para esses postos. Segundo a PM, o quadro atual de policiais atende às necessidades da corporação. Em 2013, caso seja necessário, será feito novo concurso. Contrariando boatos, a PM informou ainda que a Academia de Polícia Militar Dom João VI não será fechada.
Na última sexta-feira (09), a Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro (AME/RJ) solicitou audiência com o comandante-geral da PM, coronel Erir Costa Filho, para discutir o assunto. O objetivo é saber detalhes sobre as novas formas de ingresso na corporação e a respeito do futuro da Academia de Polícia Militar Dom João VI. “Recebi ligações de policiais assustados com a possibilidade da academia fechar. Esse é o maior temor da categoria”, disse o coronel Fernando Belo, presidente da AME/RJ.
Segundo o Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT-RJ), a PM se precipitou ao suspender o concurso: “Tínhamos que debater antes o assunto para depois tomarmos as providências. Não há nenhuma análise sobre a carreira. E agora, como ficam os candidatos? Isto frustra pretensões”.
O Deputado Estadual Coronel Jairo (PSC-RJ) também terá um encontro, na semana que vem, com o comandante-geral da PM e com o secretário de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa. “Os motivos não estão claros. O objetivo é reverter à decisão, porque é preciso ter jovens oficiais na corporação”, disse.
Fonte: O Dia (10/03/2012)
08.03
Homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Parabéns, mulher!
Longe vai o tempo em que a mulher permanecia relegada às “obrigações domésticas”, não tendo o poder decidir por si e pela sua vida e submetendo-se aos ditames do marido. As mulheres vivem seu papel intensamente no mundo atual e, o que é melhor, sem perder a feminilidade.
A mulher vem conquistando cada vez mais o seu espaço, se arriscando, apostando e investindo, principalmente, em sua carreira profissional. Apesar de ser taxada como sexo frágil, ela tem se mostrado forte o bastante para encarar os desafios propostos pelo mercado e pela sociedade, com convicção e disposição, provando que qualidade e competência independem de gênero. O mais interessante é que, nesse processo de conquista, elas não deixam de cultivar seu lado feminino, de mãe, esposa e de dona-de-casa.
A família AME/RJ não poderia deixar passar em branco uma data tão importante como a de hoje: o Dia Internacional da Mulher. Sendo assim, dedicamos essa singela homenagem a todas as mulheres, especialmente as POLICIAIS MILITARES e BOMBEIROS MILITARES FEMININAS, desejando muita força, coragem e determinação para seguir com fé a jornada da vida.
A Major da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Pricilla de Oliveira Azevedo, foi a primeira mulher a comandar uma Unidade de Polícia Pacificadora. Oficial de extrema dedicação e competência, vem exercendo com brilhantismo suas atividades profissionais, tendo um papel determinante no difícil processo de pacificação das comunidades cariocas. Em razão disto, recebeu das mãos da primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, e da secretária de Estado, Hillary Clinton, o troféu Mulheres de Coragem 2012, um reconhecimento do governo americano a mulheres do mundo todo que demonstraram liderança e coragem excepcional.
PARABÉNS, MAJOR PRICILLA!!!
08.03
Primeira mulher a comandar uma UPP recebe prêmio internacional
A Major PM Pricilla de Oliveira Azevedo, primeira mulher a comandar uma Unidade da Polícia Pacificadora (UPP), recebeu nesta quinta-feira, Dia da Mulher, o prêmio internacional Mulheres de Coragem 2012. Ela recebeu o troféu das mãos da primeira-dama dos Estados Unidos, Michelle Obama, e da secretária de Estado, Hillary Clinton, durante cerimônia em Washington.
Atualmente, a Major PM Pricilla é coordenadora geral de Programas Estratégicos para as UPPs, da Secretaria de Segurança Pública. Ela comandou a primeira UPP no Rio de Janeiro, na comunidade Santa Marta, em Botafogo, entre 2008 e 2010.
Fonte: O Globo
07.03
Primeira mulher a comandar uma UPP ganha prêmio nos EUA
Ela é negra, corpo seco e musculoso, cabelos sempre presos num coque bem apertado e, de enfeites, apenas gloss e discretos brincos nas orelhas. Tem 1,65 metro e não deve pesar muito mais do que 60 quilos. Não fosse por uma certa dureza, logo notada, a major da Polícia Militar Pricilla de Oliveira Azevedo, de 34 anos, poderia até ser descrita como uma mulher de aparência frágil. Engano.
Depois de expulsar o tráfico do Morro Dona Marta, em Botafogo, como primeira comandante de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio, ela ligou ontem (6) dos EUA, para contar ao secretário de Segurança, José Beltrame, outro feito. Meio sem jeito, disse que era uma das dez vencedoras do Prêmio Internacional Mulheres de Coragem 2012.
— Você é uma guerreira! — explodiu Beltrame ao telefone.
Não era para menos. Em 2008, ele colocara nas mãos de uma oficial da PM, ignorando resquícios machistas, o mais importante programa de segurança do governo. O secretário não esconde de ninguém a admiração que tem pela história de Pricilla, de origem humilde, parecida com a dos moradores da comunidade que protegeu por três anos. No início, chegou a andar de fuzil pelas vielas. Depois da pacificação, adotou a pistola. Mas a arma da major sempre foi mesmo a conversa. Junto com a repreensão no olhar, era imbatível. Pode parecer politicamente correta, mas, dizem, que se transformava em operações policiais. Com a adrenalina, sobravam até palavrões.
Mulher coragem. O título faz sentido. Em 2007, ela sofreu um sequestro-relâmpago. Foi levada com uma arma enfiada na boca até uma favela em Niterói. Quando a identificaram como policial, ela apanhou. E muito. Ficou cheia de hematomas. Mas conseguiu fugir. Catou um por um seus detratores; só falta um. Um dia chega o dia dele.
Estudante de direito, a major — que deixou até afilhados na favela; e quantas Pricillas sem S não nasceram depois de sua passagem por lá? — só saiu do Dona Marta para assumir o desafio de cuidar de todos os projetos estratégicos da pasta. Claro que o foco principal são as UPPs.
O prêmio é um luxo para Pricilla, evangélica da Assembleia de Deus, criada no subúrbio. Será entregue na quinta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, pela secretária de estado americana, Hillary Clinton, em Washington. E terá como convidada especial ninguém menos que a primeira-dama Michelle Obama. Pricilla também deverá ser cumprimentada por Leymah Gbowee e Tawakkol Karman, que ganharam o Prêmio Nobel da Paz de 2011. O evento será no Auditório Dean Acheson do Departamento de Estado dos EUA. Em comum entre as premiadas, ações na área de direitos humanos, caso de Samar Badawi, ativista política da Arábia Saudita, ou de Hawa Abdallah Mohammed Salih, do Sudão.
O prestigiado Prêmio que Pricilla irá receber reconhece anualmente mulheres do mundo todo que demonstraram liderança e coragem excepcional na defesa dos direitos e do empoderamento das mulheres, muitas vezes com grande risco pessoal. Desde o lançamento deste prêmio em 2007, o Departamento de Estado homenageou 46 mulheres de 34 países.
Fonte: O Globo.
 Das mãos da secretária de Estado Americana, Hillary Clinton, a Major PM Pricilla Azevedo vai receber o Prêmio Internacional Mulheres de Coragem 2012, nesta quinta-feira, Dia Internacional da Mulher. A 1º edição da revista da AME/RJ trouxe uma reportagem da oficial e de seu trabalho no Dona Marta. Foto: Divulgação.
Parabéns Maj PM Pricilla. Sua coragem, determinação e liderança são exemplos a serem seguidos por todas as mulheres da corporação!!!
07.03
Economistas: salário mínimo não passa de R$ 680 em 2013
 O salário mínimo brasileiro não deverá passar de R$ 680 em 2013. A projeção pessimista é com base no baixo crescimento do PIB em 2011, de apenas 2,7%.
O Produto Interno Bruto (PIB) de 2011 - soma das riquezas produzidas no país, cujo crescimento despencou de 7,5% em 2010 para 2,7% - deverá ter efeito no bolso do trabalhador em 2013. Segundo o economista José Dutra Sobrinho, a previsão é que o valor reajustado do salário mínimo, no ano que vem, não passe de R$ 680. Segundo ele, o PIB é considerado, assim como a taxa oficial de inflação, ao se fixar o percentual de aumento do piso.
- Mesmo que a inflação permaneça no mesmo patamar de 2012, o reajuste do salário mínimo em 2013 deverá ser de, no máximo, 9,2%, por conta desse aumento bem menor do PIB (no ano passado). Mas é possível que nem chegue a isso. A aposta é que fique em torno dos 7,5% a 8% porque a inflação não deve subir tanto – explicou o economista.
O economista do Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos (IBEC), Nelson de Souza, concorda que o reajusta do mínimo em 2013 deverá ficar bem baixo dos 14,13% concedidos este ano “É uma decisão técnica e política. O governo deve deixar para dar um aumento maior depois, já que este ano não tem presidencial”.
Logo após a divulgação do resultado do PIB brasileiro em 2011, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo tomará novas ações ao longo deste ano para garantir um crescimento mais forte da economia. Segundo o ministro, A União fará tudo o que for necessário para o país crescer 4% em 2012.
O arsenal de medidas inclui diminuição de impostos em segmentos estratégicos do setor produtivo, incentivos para investimentos e ações para estimular o crédito e o consumo das famílias, além de maior redução das taxas de juros.
Antes do anúncio do PIB, a presidente Dilma Rousseff comentou que vai "trabalhar ativamente para aumentar o crescimento do Brasil". Ela culpou a crise dos países ricos pela desaceleração das economias emergentes, como o Brasil.
Fonte: Jornal Extra.
Apesar dos esforços do governo federal, o salário mínimo será sempre insuficiente para garantir um bem-estar material digno a uma família padrão.
06.03
CBMERJ forma novos bombeiros motociclistas
 Foto: 2º SGT BM Marcelo Ciro
O Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) realizou na última sexta-feira (02.03), no pátio do Quartel do Comando-Geral, a formatura do Estágio de Motociclistas Bombeiros Militares. A cerimônia marcou a conclusão do Estágio em que dez militares foram capacitados para atuarem nos socorros e atividades desempenhadas pela corporação utilizando motocicletas. Na ocasião, foi anunciada a aquisição de 30 novas motocicletas, que serão empenhadas nas operações do CBMERJ em diversos eventos, inclusive no Rio+20.
Durante 40 dias, os praças tiveram instruções de Técnica de Pilotagem, Técnica de Escolta, Fechamento de Vias, Código de Trânsito Brasileiro, Manutenção de Motocicletas, Protocolos de Ação de Operações de Bombeiro Militar com Motocicletas, além de terem aprendido a utilizar equipamentos utilizados para salvamento e combate a incêndios, acopláveis às motocicletas.
O Centro de Suprimento e Manutenção (CSM) é o setor da corporação responsável pelo estágio para operações com motocicletas. De acordo com o Coronel BM Paulo Cruz, comandante do CSM, o constante aprimoramento técnico-profissional dos militares que atuam nas operações com motocicletas é fundamental para aperfeiçoar as ações de socorro e salvamento.
- A motocicleta é um importante aliado do Corpo de Bombeiros na busca por soluções para as novas demandas da sociedade moderna. Este veículo vai permitir realizar socorros ainda mais rápidos - disse.
Fonte: CBMERJ.
06.03
Comissão da Verdade: punição de militares nas mãos das Forças Armadas
O Ministro da Defesa, Celso Amorim, reforçou na manhã desta terça-feira que os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica foram orientados a punir os militares da reserva que assinaram o manifesto contra a Comissão da Verdade. Segundo ele, todos devem respeitar a lei, inclusive os militares da reserva.
O ministro lembrou que a Comissão da Verdade foi aprovada em votação praticamente unânime no Congresso e ainda frisou que os militares sabem que a comissão, por dever legal, respeitará a Lei de Anistia, que impede a criminalização de atos cometidos durante o período militar.
- O assunto (a punição) já foi objeto de orientação. E está na mão dos comandantes das Forças – afirmou Celso Amorim, que não determinou aos comandantes militares quando e como será feira a punição aos reservistas. O ministro apenas orientou que as três Forças encontrem dentro do regimento uma forma de punição.
Fonte: O Globo
05.03
Cresce a adesão de militares ao manifesto contra o governo
Com o anúncio da punição aos militares que assinaram o manifesto “Alerta à Nação – eles que venham, aqui não passarão”, texto que critica a interferência do governo Dilma no site do Clube Militar, aumentou a adesão de militares ao movimento e civis também passaram a assinar o texto. O número de assinantes passou para 322 militares e 64 civis. Na última terça-feira, eram cem militares.
A reação começou com a decisão do governo em punir por indisciplina os militares que assinaram o manifesto. No texto, os militares da reserva criticaram a interferência do governo no site do Clube Militar e o veto a um texto ali publicado que critica a presidente Dilma Rousseff e duas ministras. Nesse “Alerta à Nação”, os oficiais afirmam não reconhecer “qualquer tipo de autoridade ou legitimidade” de Celso Amorim.
“Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade”, diz o documento, que também critica a criação da Comissão da Verdade. “A aprovação da Comissão da Verdade foi um ato inconsequente, de revanchismo explícito e de afronta à Lei da Anistia com o beneplácito, inaceitável, do atual governo”.
O texto publicado no site do Clube Militar atribuía à ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, e à ministra da Secretaria Especial de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci, declarações que estariam a serviço do que classificaram de “minoria sectária”, disposta a reabrir feridas do passado. O primeiro manifesto polêmico foi assinado pelos presidentes do Clube Militar, Renato Cesar Tibau Costa; do Clube Naval, Ricardo Cabral; e do Clube da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, todos já na reserva.
No texto, os comandantes dizem que Rosário vem apregoando a possibilidade de apresentação de ações judiciais para criminalizar agentes da repressão, enquanto Eleonora teria usado a cerimônia de posse - em 10 de fevereiro - para tecer “críticas exacerbadas aos governos militares”, sendo aplaudida por todos, até pela presidente. Eleonora foi presa durante a ditadura militar e, na cadeia, conheceu Dilma. O texto diz ainda que o Clube Militar não se intimida e continuará atento e vigilante e diz que as Forças Armadas são a instituição com maior credibilidade na opinião pública.
Fonte: O Globo.
05.03
Aprovado aumento de quadro de oficiais de administração do CBMERJ
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na última quinta-feira (1º), em discussão única, o Projeto de Lei 1.240/12, em que o Governo do Estado aumenta as vagas do Quadro de Oficiais de Administração (QOA) do Corpo de Bombeiros, “cujos integrantes são oriundos dos diversos quadros de Praças existentes”. Serão 34 novas vagas – nove das quais realocadas após redução no quadro de médicos – distribuídas em três patentes: Major, Capitão e 1º Tenente.
De acordo com o governo, este projeto permite a promoção mais rápida dentro do quadro dos Bombeiros, tanto de praças quanto de oficiais, além de ser ainda uma medida de valorização da carreira, com melhor remuneração.
Fonte: Alerj.
http://www.assofrj.com.br/outras_noticias.htm | 
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