SÁBADO, 25 DE DEZEMBRO DE 2010
POLÍCIA MUNICIPAL: GOVERNO SÉRGIO CABRAL COPIA SÃO PAULO.
O GLOBO
ANCELMO GOIS"POLÍCIA MUNICIPAL
Sérgio Cabral assina nos próximos dias um decreto para permitir que policiais de folga façam bicos para prefeituras.
A primeira interessada é a de Búzios, onde a violência tem aumentado muito".
COMENTO:
Não sei se o decreto de Cabral é uma cópia do existente em São Paulo, mas lá esse tipo de atividadena folga já é desenvolvida.
A ideia tem o aspecto positivo de praticamente oficializar o "bico", o que dará mais segurança aos policiais, pois a maioria atua em seguranças de forma clandestina, sem qualquer direito trabalhista.
Certamente, a "Polícia Municipal" de Cabral está muito longe do ideal, pois os policiais deveriam gozar as suas folgas e não vendê-las, tendo o direito de conviver com seus familiares, ver ses filhos crescerem e tendo o descanso que o estresseprofissional exige. Todavia, isso só será possível quando o Rio pagar salários dignos e não os salários miseráveis que paga no governo Sérgio Cabral.
Penso que seria muito melhor que Cabral pagasse as horas extras trabalhadas pelos profissionais de segurança pública, como já ocorre em vários estados da federação, isso sim seria um avanço.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNOhttp://celprpaul.blogspot.com.br/2010/12/policia-municipal-governo-sergio-cabral.html
ANCELMO GOIS"POLÍCIA MUNICIPAL
Sérgio Cabral assina nos próximos dias um decreto para permitir que policiais de folga façam bicos para prefeituras.
A primeira interessada é a de Búzios, onde a violência tem aumentado muito".
COMENTO:
Não sei se o decreto de Cabral é uma cópia do existente em São Paulo, mas lá esse tipo de atividadena folga já é desenvolvida.
A ideia tem o aspecto positivo de praticamente oficializar o "bico", o que dará mais segurança aos policiais, pois a maioria atua em seguranças de forma clandestina, sem qualquer direito trabalhista.
Certamente, a "Polícia Municipal" de Cabral está muito longe do ideal, pois os policiais deveriam gozar as suas folgas e não vendê-las, tendo o direito de conviver com seus familiares, ver ses filhos crescerem e tendo o descanso que o estresseprofissional exige. Todavia, isso só será possível quando o Rio pagar salários dignos e não os salários miseráveis que paga no governo Sérgio Cabral.
Penso que seria muito melhor que Cabral pagasse as horas extras trabalhadas pelos profissionais de segurança pública, como já ocorre em vários estados da federação, isso sim seria um avanço.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNOhttp://celprpaul.blogspot.com.br/2010/12/policia-municipal-governo-sergio-cabral.html
QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2011
BICO POLICIAL - RIO ADOTA O MODELO DE SÃO PAULO.
JORNAL O DIA:
Estado legaliza ‘bico’ e PMs vão fiscalizar vans
Estado legaliza ‘bico’ e PMs vão fiscalizar vans
Estado legaliza ‘bico’ e PMs vão fiscalizar vans
ALESSANDRA HORTO
Rio - O governador Sérgio Cabral instituiu ontem o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que policial militar trabalhe em atividades conveniadas com municípios do estado. A Prefeitura do Rio já sinalizou que pretende assinar o convênio para o uso de policiais na fiscalização de vans. O turno adicional será de oito horas e limitado a 12 dias no período de um mês. O policial deverá ter intervalo de oito horas de repouso antes de retornar à corporação.
Para cada oito horas de trabalho adicional, serão pagos R$ 175, para oficiais, e R$ 150, no caso de praças. A gratificação não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, e o bônus será pago pela prefeitura conveniada. Mas o “bico” não se estende a quem desempenha funções de comando, direção e chefia.
O município interessado deverá solicitar à Polícia Militar o efetivo necessário para determinado evento. Caberá à corporação checar os policiais aptos para a função e colocar as vagas à disposição dos PMs, já que o trabalho adicional não é obrigatório.
O policial não poderá participar do Proeis se estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre outras medidas punitivas. Também não poderá estar licenciado, mesmo que para tratamento de saúde ou a fim de sanar problemas com doenças de familiares. O comandante-geral da Polícia Militar será o responsável por instituir uma comissão que acompanhará as atividades do Proeis.
JORNAL O DIARio - O governador Sérgio Cabral instituiu ontem o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que policial militar trabalhe em atividades conveniadas com municípios do estado. A Prefeitura do Rio já sinalizou que pretende assinar o convênio para o uso de policiais na fiscalização de vans. O turno adicional será de oito horas e limitado a 12 dias no período de um mês. O policial deverá ter intervalo de oito horas de repouso antes de retornar à corporação.
Para cada oito horas de trabalho adicional, serão pagos R$ 175, para oficiais, e R$ 150, no caso de praças. A gratificação não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, e o bônus será pago pela prefeitura conveniada. Mas o “bico” não se estende a quem desempenha funções de comando, direção e chefia.
O município interessado deverá solicitar à Polícia Militar o efetivo necessário para determinado evento. Caberá à corporação checar os policiais aptos para a função e colocar as vagas à disposição dos PMs, já que o trabalho adicional não é obrigatório.
O policial não poderá participar do Proeis se estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre outras medidas punitivas. Também não poderá estar licenciado, mesmo que para tratamento de saúde ou a fim de sanar problemas com doenças de familiares. O comandante-geral da Polícia Militar será o responsável por instituir uma comissão que acompanhará as atividades do Proeis.
Estado legaliza ‘bico’ e PMs vão fiscalizar vans
ALESSANDRA HORTO
Rio - O governador Sérgio Cabral instituiu ontem o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que policial militar trabalhe em atividades conveniadas com municípios do estado. A Prefeitura do Rio já sinalizou que pretende assinar o convênio para o uso de policiais na fiscalização de vans. O turno adicional será de oito horas e limitado a 12 dias no período de um mês. O policial deverá ter intervalo de oito horas de repouso antes de retornar à corporação.
Para cada oito horas de trabalho adicional, serão pagos R$ 175, para oficiais, e R$ 150, no caso de praças. A gratificação não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, e o bônus será pago pela prefeitura conveniada. Mas o “bico” não se estende a quem desempenha funções de comando, direção e chefia.
O município interessado deverá solicitar à Polícia Militar o efetivo necessário para determinado evento. Caberá à corporação checar os policiais aptos para a função e colocar as vagas à disposição dos PMs, já que o trabalho adicional não é obrigatório.
O policial não poderá participar do Proeis se estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre outras medidas punitivas. Também não poderá estar licenciado, mesmo que para tratamento de saúde ou a fim de sanar problemas com doenças de familiares. O comandante-geral da Polícia Militar será o responsável por instituir uma comissão que acompanhará as atividades do Proeis.
Rio - O governador Sérgio Cabral instituiu ontem o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que policial militar trabalhe em atividades conveniadas com municípios do estado. A Prefeitura do Rio já sinalizou que pretende assinar o convênio para o uso de policiais na fiscalização de vans. O turno adicional será de oito horas e limitado a 12 dias no período de um mês. O policial deverá ter intervalo de oito horas de repouso antes de retornar à corporação.
Para cada oito horas de trabalho adicional, serão pagos R$ 175, para oficiais, e R$ 150, no caso de praças. A gratificação não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, e o bônus será pago pela prefeitura conveniada. Mas o “bico” não se estende a quem desempenha funções de comando, direção e chefia.
O município interessado deverá solicitar à Polícia Militar o efetivo necessário para determinado evento. Caberá à corporação checar os policiais aptos para a função e colocar as vagas à disposição dos PMs, já que o trabalho adicional não é obrigatório.
O policial não poderá participar do Proeis se estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre outras medidas punitivas. Também não poderá estar licenciado, mesmo que para tratamento de saúde ou a fim de sanar problemas com doenças de familiares. O comandante-geral da Polícia Militar será o responsável por instituir uma comissão que acompanhará as atividades do Proeis.
COMENTO:
Cabral copiou o programa paulista.
Ninguém pode negar que tal situação é melhor do que a opção atual dos Policiais Militares de realizarem seguranças clandestinas, mas está muito longe do ideal, ou seja, o pagamento de salários justos para os profissionais de segurança pública, como ocorre em outros estados brasileiros, como Sergipe que possui uma das menores arrecadações do Brasil, enquanto o Rio é a segunda.
A hora extra deveria ser paga nos eventos extraordinários (shows, passagem de ano em Copacabana, estádios de futebol, etc) e no caso dos PMs ultrapassarem o horário de serviço.
A folga do PM não deve ser usada para o bico e sim para o descanso e para o convívio com seus familiares, afinal os PMs também gostariam de ver os seus filhos crescerem.
Leia o decreto:
Bol PM ( 1 ) , ( 2 ) e ( 3 ).
Governador Sérgio Cabral, como fica o "bico" dos Bombeiros Militares e dos Policiais Civis?http://celprpaul.blogspot.com.br/2011/03/bico-policial-rio-adota-o-modelo-de-sao.html
Cabral copiou o programa paulista.
Ninguém pode negar que tal situação é melhor do que a opção atual dos Policiais Militares de realizarem seguranças clandestinas, mas está muito longe do ideal, ou seja, o pagamento de salários justos para os profissionais de segurança pública, como ocorre em outros estados brasileiros, como Sergipe que possui uma das menores arrecadações do Brasil, enquanto o Rio é a segunda.
A hora extra deveria ser paga nos eventos extraordinários (shows, passagem de ano em Copacabana, estádios de futebol, etc) e no caso dos PMs ultrapassarem o horário de serviço.
A folga do PM não deve ser usada para o bico e sim para o descanso e para o convívio com seus familiares, afinal os PMs também gostariam de ver os seus filhos crescerem.
Leia o decreto:
Bol PM ( 1 ) , ( 2 ) e ( 3 ).
Governador Sérgio Cabral, como fica o "bico" dos Bombeiros Militares e dos Policiais Civis?http://celprpaul.blogspot.com.br/2011/03/bico-policial-rio-adota-o-modelo-de-sao.html
DOMINGO, 10 DE JUNHO DE 2012
VIGILANTES REAGEM CONTRA BICO POLICIAL NAS BARCAS
Vigilantes são contra contratação de policiais para Barcas e ameaçam ir ao STF
Audiência pública realizada em 31 de maio na Assembleia Legislativa do Rio, na Comissão de Segurança Pública, discutiu a Lei 6.162/2012 e o decreto 43.538, de 03 de abril de 2012, do governador Sérgio Cabral, que autoriza policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários a fazer “bico” nas horas de folga. A reunião foi presidida pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT-RJ).
O Sindicato dos Vigilantes de Niterói e regiões se posicionou contrário ao decreto do governador justificando o risco de perda de emprego de mais de 11 mil vigilantes no Estado. O presidente do SVNIT, Cláudio José, lembrou que o agente público não pode fazer segurança privada.
“O Estado não tem esse direito, é inconstitucional já entramos com uma solicitação de audiência no Ministério Publico do Trabalho de Niterói denunciando a Lei e o decreto do Governador e vamos também levar isso através da Confederação Nacional dos Vigilantes ao Supremo Tribunal Federal” declarou o presidente do SVNIT.
Diretores da entidade estão preocupados com os desdobramentos dessas leis. Jornais de Niterói publicaram que a Barcas S/A, concessionária de serviço público, deve contratar 120 policiais para fazer a segurança do local. O SVNIT repudia a atitude reforçando que quem deveria fazer a segurança são os vigilantes.
“Serão 120 homens a menos empregados. Menos 120 famílias se alimentando por um luxo e tentativa paliativa de resolver o problema salarial da polícia por parte do Estado. Sempre defendemos os policiais e os apoiamos em suas lutas, por isso não somos contra melhores rendimentos, mas os vigilantes não podem perder nessa história”, desabafa Cláudio José.
“Os policiais merecem um salário digno e justo e também o descanso para se recuperar do dia a dia do seu plantão. Não é justo que para ter um salário melhor os policias tenham que trabalhar nos dias de folga”, completou.
Durante o debate na audiência pública os vigilantes afirmaram que querem a supressão do parágrafo único do artigo 6º, da Lei 6.162, que estabelece o regime adicional de serviços (RAS); que o decreto que estabeleceu o “bico” do policial defina claramente o que é que atividade pública e o que é atividade privada na segurança; e, por último, que se faça uma demonstração clara de que os convênios estabelecidos nesse decreto não acabarão com postos da segurança privada.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta é a política de segurança implementada no Brasil, onde o próprio governo estimula desvios e incapacita a folga e a saúde dos servidores para serviços privados (bicos), promovendo graves desvios de função e um real desmonte do aparato segurança pública, pois coloca agentes treinados em armas e táticas policiais a serviços de terceiros para não ter a obrigação de pagar bem pelos riscos que correm no enfrentamento da bandidagem. Ora, quem pode garantir que, nestes serviços privados, não existem interesses mafiosos ocultos. O certo é que, com o tempo, o agente prioriza a sua motivação para o serviço privado.
ALERTA: A criminalidade e a violência crescem de forma assustadora no Brasil. Os policiais estão prendendo mais e aprendendo muitas armas de guerra e toneladas de drogas. A morte e a perda de acessibilidade são riscos presentes numa rotina estressante de retrabalho e sem continuidade na justiça. Entretanto, os governantes não reconhecem o esforço e o sacrifício, pagam mal, discriminam, enfraquecem e segmentam o ciclo policial. Os policiais sofrem com descaso, políticas imediatistas, ingerência partidária, formação insuficiente, treinamento precário, falta de previsão orçamentária, corrupção, ingerência política, aliciamento, "bicos" inseguros, conflitos, autoridade fraca, sistema criminal inoperante, insegurança jurídica, desvios de função, disparidades salariais, más condições de trabalho, leis benevolentes, falência prisional, morosidade dos processos, leniência do judiciário e impunidade que inutilizam o esforço policial e ameaçam a paz social.
GOVERNO FEDERAL TENTA OFICIALIZAR "BICO" DE POLICIAIS NA COPA-14 E OLIMPÍADAS-16
Para aumentar a segurança na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, o governo federal quer permitir que policiais trabalhem durante o horário de folga. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, existe um grupo escalado pelo Ministério da Justiça para trabalhar pela adequação da legislação para autorizar o “bico” policial.Coordenador da comissão do governo para a segurança da Copa e da Olimpíada, Alexandre Aragon é um dos defensores da contratação de policiais para os eventos esportivos. "A maior parte das corporações policiais concorda que a utilização desses profissionais permite uma integração maior entre os sistemas privado e público, uma vez que eles já conhecem a doutrina", disse Aragon, que ressaltou que não é uma "liberação irrestrita do segundo emprego" aos policiais.
Para o Mundial, a Fifa exige que a segurança dentro dos estádios seja feita por empresas privadas. Nesse modelo, a Polícia Militar controlaria as vias públicas. Para evitar a legalização do bico policial no país, o governo estuda uma saída jurídica para liberar o trabalho policial na hora de folga, apenas nas "atividades relacionadas ou vinculadas ao evento", declarou Aragon.
Não existe legislação federal que regule o segundo emprego dos policiais. O bico hoje é proibido pelos estatutos das corporações, que exigem dedicação exclusiva.
Mesmo assim, estima-se que 60% a 80% dos policiais têm outra atividade quando estão fora do trabalho, a maioria na área de segurança privada. As estimativas são de pesquisadores que se debruçaram sobre a rotina policial e de associações que representam a categoria.
O plano de legalizar o bico policial não é unânime. Adelar Anderle, coordenador de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal e responsável pelo treinamento dos vigias para a Copa e a Olimpíada, prefere usar seguranças desempregados.
FONTE: Uol, via Direito dos Policiais Militares
Com bico de policiais e bombeiros, vigilante teme perder emprego
POR PRISCILA BELMONTE
Rio - O decreto do governador Sérgio Cabral, publicado em DO no início do mês, autorizando o bico de policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, causa polêmica entre os vigilantes de empresas privadas. A categoria teme que a liberação para que servidores da área de segurança pública façam horas extras em eventos esportivos, como Copa, Olimpíadas, Paraolimpíadas e Rio+20, entre outros, tire postos de trabalho da classe. A estimativa é que 8 mil vigilantes fiquem sem emprego.
A Federação dos Vigilantes do Rio fez um pedido formal à Comissão de Segurança Pública da assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT) , que aprovou a realização de audiência pública sobre o tema.
O diretor da federação Sérgio Luiz Silva acrescenta que para o tipo de contratação autorizada pelo governo não incidirá nenhum valor para efeito de aposentadoria, INSS, 13º salário. “Como não haverá obrigação trabalhista. O decreto rasga e fere direitos trabalhistas, além de tirar a oportunidades de empregos para cerca de 8 mil vigilantes”, ressalta o diretor.
Já o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes Rio, Antonio Carlos de Oliveira, lembra que tanto a Fifa quanto o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) assinaram compromisso estabelecendo que os vigilantes farão segurança interna da Copa e Olimpíadas.
DE R$ 112,50 a R$ 375
Pelo decreto, policiais civis e militares, bombeiros e agentes podem receber gratificação de R$ 112,50 a R$ 375, de acordo com a classificação de cada um e com a duração do turno adicional. Os valores não sofrem a incidência de contribuição previdenciária.
ÓRGÃOS DE ORIGEM
Só poderão ser incluídos nos programas, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários que estiverem em exercício nos órgãos de origem ou lotados nas secretarias às quais se subordinam ou se vinculam seus órgãos.
ACIMA DE 40 HORAS
Só serão considerados turnos adicionais os que excederem a 40 horas semanais de expedientes regulares. Se o profissional estiver trabalhando sob regime de escala não poderá realizar mais do que 96 horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 dias.
A Federação dos Vigilantes do Rio fez um pedido formal à Comissão de Segurança Pública da assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Zaqueu Teixeira (PT) , que aprovou a realização de audiência pública sobre o tema.
O diretor da federação Sérgio Luiz Silva acrescenta que para o tipo de contratação autorizada pelo governo não incidirá nenhum valor para efeito de aposentadoria, INSS, 13º salário. “Como não haverá obrigação trabalhista. O decreto rasga e fere direitos trabalhistas, além de tirar a oportunidades de empregos para cerca de 8 mil vigilantes”, ressalta o diretor.
Já o vice-presidente do Sindicato dos Vigilantes Rio, Antonio Carlos de Oliveira, lembra que tanto a Fifa quanto o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) assinaram compromisso estabelecendo que os vigilantes farão segurança interna da Copa e Olimpíadas.
DE R$ 112,50 a R$ 375
Pelo decreto, policiais civis e militares, bombeiros e agentes podem receber gratificação de R$ 112,50 a R$ 375, de acordo com a classificação de cada um e com a duração do turno adicional. Os valores não sofrem a incidência de contribuição previdenciária.
ÓRGÃOS DE ORIGEM
Só poderão ser incluídos nos programas, policiais civis, policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários que estiverem em exercício nos órgãos de origem ou lotados nas secretarias às quais se subordinam ou se vinculam seus órgãos.
ACIMA DE 40 HORAS
Só serão considerados turnos adicionais os que excederem a 40 horas semanais de expedientes regulares. Se o profissional estiver trabalhando sob regime de escala não poderá realizar mais do que 96 horas efetivas de turnos adicionais a cada 30 dias.
‘Bico’ para policiais militares terá 12 mil vagas
O governo do estado pretende criar, nos próximos meses, 12 mil vagas para policiais militares que desejem fazer horas extras nos dias de folga em empresas conveniadas. Por meio do Programa Estadual de Integração da Segurança (Proeis), atualmente 1.714 PMs trabalham deste forma nas prefeituras do Rio e de Queimados. Eles podem receber até R$ 2.100 por mês, além do soldo.
O Proeis existe desde abril de 2011, mas será expandido por meio de convênios com as concessionárias Light e SuperVia, além da Companhia de Desenvolvimento Industrial (Codin). Por outro lado, ainda não há previsão para a legalização do bico dos PMs em empresas privadas.
— E isso é bom para a polícia, para o PM e para o órgão que, ao comprar a folga do policial, está resolvendo a segurança pública. Esse programa é um jogo de ganha-ganha. Como os salários dos policiais não são satisfatórios, e o Estado ainda não pode corrigir isso imediatamente, a cultura do bico foi enraizada — explicou o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame.
O pagamento do trabalho dos PMs na folga será feito pelos órgãos que os contratarem. A cada oito horas trabalhadas, praças ganharão R$ 150. Oficiais receberão R$ 175. Cada PM poderá trabalhar até 12 turnos de oito horas por mês (para não prejudicar sua escala no batalhão onde é lotado).
Beltrame vai propor ao governo federal que pague o bico dos PMs nos próximos grandes eventos que o Rio vai receber, como a Copa do Mundo:
— Em vez de o governo pagar diárias a agentes federais, que vêm de outros estados, e gastar uma fortuna com o deslocamento de viaturas e equipamentos, por que ele não compra a folga dos PMs do Rio, que já conhecem a cidade e não precisarão se deslocar?
Se a União aceitar a proposta, Beltrame acredita que o Proeis com verba federal poderá começar em junho deste ano, quando o Rio sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20).
Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/bico-para-policiais-militares-tera-12-mil-vagas-4129816.html#ixzz1y6KNohrM
http://extra.globo.com/emprego/servidor-publico/bico-para-policiais-militares-tera-12-mil-vagas-4129816.html
O “bico” dos policiais na visão de um Promotor de Justiça
Publicado por em setembro 14, 2011
O caso recente da morte de um policial militar, Cabo Osmar, trouxe à tona a discussão sobre o trabalho extra dos policiais, os chamados “bicos”.
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